João Pedro Galhofo do CDS – Odivelas, coloca Miguel Cabrita numa posição ainda mais Fragilizada


Em Odivelas, há muito que estalou a contestação de toda a Oposição ao novo regimento da Assembleia Municipal. Miguel Cabrita, Presidente da Assembleia Municipal e Secretário de Estado do Emprego no Governo do PS, tem vindo a defender como seu este novo regimento que à esquerda e à direita do PS tem merecido total contestação. A maioria das intervenções que temos acompanhado nas Sessões da Assembleia Municipal centram-se sobretudo na diminuição drástica dos tempos de intervenção dos Deputados e na ausência da votação global do regimento bem como na aplicação de grelhas de tempos que estabelecem regras diferentes de tempos atribuídos aos deputados conforme os pontos da Ordem de Trabalhos.

A intervenção do Presidente do CDS – Odivelas, João Pedro Galhofo, veio trazer forte argumentação jurídica à contestação do regimento e para além disso focou o caso de um requerimento que já leva cinco meses sem resposta (o CPA estabelece 10 dias) do Presidente Miguel Cabrita.

O requerimento em causa trata da decisão da Comissão Política do CDS de Odivelas de retirar a confiança política ao deputado municipal João Pela, impedindo-o de se identificar e ser identificado pela mesa como deputado do CDS. Cinco meses depois, Miguel Cabrita, tal como podem ouvir no vídeo que publicamos, respondeu que o dito requerimento foi objeto de uma análise jurídica prometendo uma resposta por escrito mas sem se comprometer com prazos.

Quanto ao regimento da Assembleia Municipal, João Pedro Galhofo foi muito contundente, colocando em causa a consistência jurídica do documento e a sua coerência jurídica, evocando pareceres jurídicos de ilustres juristas do direito administrativo e alertando para a ilegalidade do regimento porque não respeita os procedimentos de revisão plasmados no regimento anterior e o formalismo obrigatório da publicação em diário da república.  Como disse Joaquim Campos da CDU, está criado um imbróglio jurídico, tanto mais que o documento nuclear do Município – o Orçamento, já foi aprovado por esta Assembleia Municipal à luz do novo regimento agora colocado em causa por toda a Oposição e que acaba de receber um contributo fortíssimo de João Pedro Galhofo. As repercussões deste imbróglio jurídico correm também por outros fóruns e ficamos expectantes até que ponto Miguel Cabrita se irá expor por um regimento que diz ser seu mas que fora da confortável maioria absoluta do PS na Assembleia Municipal de Odivelas recolhe grande contestação e criticas profundas.


António Tavares | noticias@NoticiasLX.pt
Editorial


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