Loures – Tomada de posição Sobre Demissão de Vogal no Executivo da UF Camarate, Unhos e Apelação pelo Núcleo do PSD desta União de Freguesias

Chegou à nossa redação o comunicado de Imprensa do Núcleo da União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação do PSD, que passamos a transcrever:

No passado dia 17 de Dezembro de 2018, na 4a Reunião da 1a Sessão Ordinária da Assembleia da União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, ocorrida no Salão Nobre da Junta de Freguesia, em Camarate, o Ponto Um da sua Ordem de Trabalhos era “Eleição de Vogal do Executivo da JF em virtude da renúncia ao cargo por um elemento eleito nos termos da alínea b) do no1 do artigo 29o da Lei 169/99, de 18 de Setembro;”.
A lei afirma ser competência do Presidente da Junta de Freguesia a indicação de novo Vogal para o executivo quando estas situações ocorrem.
Desta forma, o Presidente da Mesa da Assembleia, Viriato Cabeça-Branca, questionou o Presidente do Executivo da Junta de Freguesia, Renato Alves, sobre a sua proposta de substituição para que a Assembleia pudesse exercer a sua competência de eleição da dita proposta.
Para espanto da Assembleia, o Presidente do Executivo da Junta de Freguesia afirmou não ter nenhuma proposta.
O Presidente da Mesa da Assembleia explicou as possíveis implicações desta falta, tendo em conta a sua violação clara da lei.
O Presidente da Junta de Freguesia afirmou que não era sua intenção realizar a substituição, referindo que a eleita em causa “terá de gramar aqui até eu [Renato Alves] a querer substituir”, acrescentando que seria normal, em democracia, a violação da lei, não tendo de a seguir.
Em resposta, o Presidente da Mesa da Assembleia informou que esta violação da lei iria ser enviada para o Ministério Público, bem como iria ser dada a informação à Direção Geral das Autarquias Locais.

Este é um tipo de comportamento inaceitável por parte do Presidente da Junta de Freguesia, que demonstra um desrespeito enorme para com a democracia e o cargo que representa, para com a Assembleia de eleitos em representação da população e, por conseguinte, para com a própria população de Camarate, Unhos e Apelação.
Em nome desta bancada, repudiamos veemente este comportamento que em nada dignifica a Democracia, a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, nem a população da nossa freguesia.

Camarate, 19 de Dezembro de 2018
Tiago A. G. Fonseca
(Coordenador da Bancada do PSD na Assembleia da União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação)

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