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Dúvidas sobre Primeiro Contrato entre genro de Jerónimo de Sousa e o Município de Loures

Existem 6 contratos no Base.Gov entre o Município de Loures, liderado por Bernardino de Sousa do PCP e o genro de Jerónimo de Sousa, secretário geral do PCP. Este primeiro contrato, celebrado em 2015, foi gerido, pelo lado do Município, pelo Vereador do PCP, António Pombinho (hoje chefe de gabinete de Bernardino Soares, presidente da CMLoures). O último contrato dos 6, foi celebrado em 2018 e gerido, do lado do Município, pelo Vice-presidente Paulo Piteira do PCP.

Na reunião de Câmara de Loures de dia 13 de Fevereiro de 2019, o Vereador Nuno Dias do PS, levantou algumas dúvidas sobre o 1º contrato com o genro de Jerónimo de Sousa (celebrado em 2015). Disse Nuno Dias do PS:
O convite (para apresentação de proposta) data de 17/Setembro/2015
O inicio de atividade (na autoridade Tributária) dessa entidade que ganhou o concurso foi a 27 de Outubro“.
Convidamos alguém que não tem a atividade criada para prestar aquele serviço que só um mês e tal depois é que se coleta para poder prestar aquele serviço… Como é que chegámos à possibilidade de poder fazer um convite a esta entidade?

Resposta de Bernardino Soares

E, disse ainda, Nuno Dias do PS:
No dia 17/9 há uma informação técnica, que diz claramente, que vai abrir um procedimento para o efeito, e diz claramente quais são as entidades a convidar que, de facto, a esta data, não eram empresas… porque depois, a certidão das finanças, diz que , a empresa, foi criada, foi coletada… de poder ser um empresário em nome individual, só no dia 27 de Outubro teve essa capacidade jurídica.
Então como é que o município faz um convite a uma entidade para prestar um serviço, quando essa entidade à data que é feito o convite não tem personalidade jurídica para poder prestar o serviço?
A montante quando começa o procedimento parece-me de facto que há aqui um engodo pelo menos a nível tributário…

Resposta de Bernardino Soares


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