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Loures – A Verdade sobre o Encerramento da Farmácia da Apelação

Eu só gostaria que disséssemos todos a verdade sobre este assunto” – Vereadora Sónia Paixão, eleita pelo PS, em Loures, numa das suas intervenções na Reunião de Câmara de Loures, em 13 de Fevereiro de 2019

Vereadora Sónia Paixão (PS) – “Com algum espanto vimos que a Câmara passou a distribuir na Apelação uma folha informativa a propósito deste encerramento” (Farmácia da Apelação).
Houve da parte da Câmara uma inércia processual que levou à não emissão de parecer oportunamente por parte desta Câmara e que na falta desse mesmo parecer atempado levou a que esta Farmácia fosse encerrada“.

Vereador Gonçalo Caroço (PCP/CDU) – Resposta

Vereadora Sónia Paixão (PS) – “Sr. Vereador Gonçalo Caroço (PCP/CDU), esta bancada gosta de fazer política de verdade e hoje só trazemos aqui este assunto novamente da Farmácia da Apelação por duas ordens de motivo: Primeira, pela pertinência que tem ainda falarmos do tema, uma vez que não há solução à vista. Em segundo lugar, e esta com particular importância, porque os senhores (PCP/CDU), fizeram uma nota informativa que não corresponde à verdade e também não corresponde à verdade, o esclarecimento que o senhor Vereador (Gonçalo Caroço do PCP/CDU) agora deu“.
A lei 26/2011 de 16 de Junho, no seu artigo 1º que procedeu à alteração do artigo 26 do decreto-lei 207/2017, diz que:
Se o parecer da Câmara fosse desfavorável, o parecer seria vinculativo“.

“Portanto hoje digo ao Sr. Presidente (Bernardino Soares do PCP/CDU), olhos nos olhos, como gosto de fazer, que a Farmácia da Apelação só fechou porque os senhores (Executivo PCP/CDU), deixaram“.

Deixaram porque não responderam em tempo útil, tal como é descrito por um oficio assinado pela presidente do conselho diretivo da administração do INFARMED, Maria do Céu Machado, em resposta a um pedido efetuado pela UF de Camarate, Unhos e Apelação“.

À junta de Freguesia não foi pedido nenhum parecer – Aos senhores (Executivo do PCP/CDU) foi“.

O parecer não foi emitido e, diz a lei, que a não emissão desse mesmo parecer confirma a proposta do proprietário da Farmácia que foi a mudança de local da Apelação  para a urbanização dos ‘Terraços da Ponte’“.

Foi com isto que os senhores concordaram, com a Não-Emissão  do vosso parecer. Se tivessem dado um parecer desfavorável, independentemente das vicissitudes financeiras da Farmácia, o que era certo é que a Farmácia não tinha mudado para os ‘Terraços da Ponte’“.

É de alguma hipocrisia, para dizer uma palavra ‘soft’, ter a moralidade de vir fazer um comunicado deste teor quando sabemos aqui entre todos nós que, efetivamente, não se passou“.  “E o Sr. Vereador (Gonçalo Caroço do PCP/CDU) se estava mal informado sobre esta matéria quando produziu o conteúdo para este comunicado, então eu agradeço-lhe que agora faça um outro comunicado a corrigir a informação porque o parecer da Câmara neste caso foi vinculativo“.

Presidente Bernardino Soares (PCP/CDU) – Resposta

Vereadora Sónia Paixão (PS) – “Eu só gostaria que disséssemos todos a verdade sobre este assunto“.

O pedido de parecer foi solicitado à Câmara a 7 de Agosto de 2017

A Câmara emitiu o parecer a 4 de Janeiro de 2018

A reunião do conselho de administração do INFARMED onde foi decidido – 21 de Novembro de 2017

(Neste momento Sónia Paixão exibe perante todos o documento assinado pela Presidente do conselho de administração, Maria Céu Machado)

O parecer da Câmara não só foi extemporâneo face ao prazo de 60 dias que tinha sido dado para a emissão do mesmo, foi de 5 meses, como ainda chegou aos serviços do INFARMED em data posterior à reunião do conselho de administração que validou a proposta de mudança das instalações da Apelação para os Terraços da Ponte“.

E, portanto, esta é a verdadeira, são os verdadeiros factos, e não aqueles que os senhores (Executivo do PCP/CDU), exibem na vossa nota informativa“.

Esta nota desejavelmente deveria ter aqui uma retificação porque não corresponde efetivamente à verdade dos factos e é enganosa do nosso ponto de vista“.

(N.R, Citaçõe diretas em itálico)


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