1ª Edição do Curso de Formação Autárquica

A CNAF– Confederação Nacionla das Associações de Família e o ICJP- Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organizam a 1ª Edição do Curso de Formação Autárquica especialmente organizado a pensar na novas atribuições dos Municípios em virtude da anunciada transferência de competências administrativas e financeiras do Governo para as Autarquias Locais. Este Curso visa promover a aquisição e o reforço de competências no quadro da Gestão Autárquica, que se constituam como facilitadores do Planeamento, Organização, Execução e Acompanhamento das políticas públicas das Autarquias Locais, dando aos formandos ferramentas fundamentais ao bom desenvolvimento do seu trabalho, em áreas-chave como Organização Autárquica, Procedimento Administrativo, Contratação Pública, Finanças Locais, Responsabilidade Financeira, Processos perante o Tribunal de Contas, Urbanismo e Ordenamento do Território e Ambiente e Sustentabilidade.
 Este Curso tem como destinatários os atuais e os futuros Autarcas Locais, os quadros dirigentes da Administração Local e da Administração Central do Estado, os técnicos superiores da Administração Local e da Administração Central do Estado, os gestores de empresas públicas, os gestores de organizações sem fins lucrativos e os estudantes do Ensino superiordas múltiplas áreas científicas que pretendam adquirir ou reforçar competências no âmbito da Gestão Autárquica. A estrutura do Curso foi preparada com base em  6 módulos teórico-práticos que são lecionados por equipas de Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e por Presidentes de Câmara ou Vereadores de Executivo Municipal com reconhecida experiência nas matérias objeto dos respectivos módulos. 
 
PROGRAMA
 

16 Março 2019  (1º Módulo)

Sessão Inaugural
Prof. Doutor Sérvulo Corrreia

Procedimento Administrativo em Geral
Prof. Doutora Mafalda Carmona/ Dr. Nuno Mocinha (Presidente CM Elvas)

23 Março 2019  (2º Módulo)

Organização Autárquica
Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes/ Dr. Fernando Medina (Presidente CM Lisboa)

30 Março 2019  (3º Módulo)

Contratação Pública
Prof. Doutor Pedro Sanchez/ Dr. António Félix (Vereador CM Vila Franxa Xira)

6 Abril 2019  (4º Módulo)

Finanças Locais e Responsabilidade Financeira das Autarquias Locais

Prof. Doutor Carlos Lobo e Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues/ Dr. Carla Tavares (Presidente CM Amadora)

27 Abril 2019  (5º Módulo)

Urbanismo e Ordenamento do Território

Prof. Doutor Cláudio Monteiro e Dr. Diogo Calado/ Eng. Hélder Silva (Presidente CM Mafra)

4 Maio 2019 (6º Módulo)

Ambiente e Sustentabilidade

Prof. Doutora Carla Amado Gomes/ Dr.ª Luísa Salgueiro (Presidente CM Matosinhos)

Comisssão organizadora: Prof. Doutora Mafalda Carmona (ICJP)/ Prof. Doutor Pedro Sanchez (ICJP)/ Dr.ª Conceição Santos (CNAF)/ Dr. João Pedro Galhofo (CNAF)


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