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Exército Português responde aos Vereadores da CM de Odivelas que o acusaram de “pilhar o Instituto de Odivelas”

No dia em que o Colégio Militar celebra 216 anos de existência e em que o Presidente e Chefe Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, destacou este domingo a “elevada qualidade” do ensino militar em Portugal, publicamos a resposta do Exército Português, através da sua Porta-voz nacional, às acusações de que foram alvo pelo Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins e pelos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Odivelas, Ana Isabel Gomes (PSD) e Paulo César Teixeira (PS), na reunião de Câmara do passado dia 20 de Fevereiro de 2019 :

Enquanto Porta-voz do Exército cumpre-me informar o seguinte:

  1. Conforme estipulado no Despacho Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Defesa Nacional 5957/2017, de 6 de julho é autorizada a cedência de utilização, ao Município de Odivelas, do Prédio Militar 1 / Odivelas – Convento ou Instituto de Odivelas, pelo período de 50 anos, (…) com vista à sua requalificação, conservação e adaptação adequada à instalação de serviços municipais e outros de utilidade pública;
  2. Decorrente de uma solicitação da Camara Municipal de Odivelas foram cedidos, temporariamente bens museológicos, pertencentes ao acervo do extinto Convento ou Instituto de Odivelas, nomeadamente: O Busto do Infante D. Afonso de Bragança; a estátua de Nossa Senhora da Conceição e uma Tela a óleo da Rainha Santa Isabel. Esta cedência foi efetuada através de um Protocolo de Cedência Temporária entre o Exército Português e a Câmara Municipal de Odivelas.
  3. Para além do exposto, no processo de integração do Instituto de Odivelas no Colégio Militar foram identificados os materiais e equipamentos que se encontravam à responsabilidade do Instituto de Odivelas;
  4. Os materiais e equipamentos com utilidade para a vida escolar e administrativa foram distribuídos por diversas unidades militares e outras entidades públicas com vista à sua utilidade em prol da comunidade. Os Estabelecimentos Militares de Ensino, em particular o Colégio Militar, ficou na posse de material com valor museológico alusivo à memória histórica do IO, destinado a eventual memória do IO a edificar em espaço a definir.

Transcrevemos aqui as declarações dos Senhores Vereadores da CMO e do Presidente Hugo Martins, na reunião pública de 20 de Fevereiro de 2019:

Vereadora Ana Isabel Gomes: “Aquilo que hoje aqui assistimos e que ouvimos foi que o Mosteiro foi entregue vazio e isto é uma vergonha nacional, é uma vergonha de facto e é uma vergonha que eu acho deve indignar todas as pessoas independentemente do quadrante político e independentemente de participação política, é uma questão cívica porque as casas têm história e as peças são a história dessas casas portanto esvaziar as peças é de alguma forma mutilar o monumento e eu acho isto inacreditável nos dias que correm o apego aos lustres e aos móveis decorra no Estado Português como decorre nas famílias quando o pai ou a mãe falece e as pessoas ainda o corpo está quente e estão a dividir a herança e, de facto, o que eu estou a ouvir, é um bocadinho isso. A casa fica vazia porque nós levamos a tomada, levamos a tubagem elétrica e levamos tudo. Levamos o soalho, quanto mais não seja, que ele pode dar para acender a lareira. Isto deixa-me profundamente indignada, como política, como pessoa, acho que deve deixar todas as pessoas indignadas porque é inacreditável. Eu volto a dizer, eu naquele dia (14 de Fevereiro) ouvi ser mencionadas as três peças e achei que estavam a ser mencionadas três porque seriam as que tinham mais valor e que simbolicamente estavam a ser referidas portanto, isto é inacreditável, reforça aquilo que disse na altura aqui, o Estado não esteve bem e neste caso em concreto, é miserável e vergonhoso o que se passou”.

Vereador Paulo César Teixeira: “Dar-lhe nota Senhora Vereadora (Ana Isabel Gomes), de que a minha indignação juntar-se-à seguramente à sua e aquilo que eu lamento é que se tenha tomado esta decisão no momento em que se tomou e que não se tenha acautelado rigorosamente nada porque, de facto, o Exército pilhou o Instituto (Instituto de Odivelas).  Mas eu ia mais longe, chegámos ao ponto dos bastidores que não servem a ninguém, bastava serem desligados, os cabos foram cortados cá em cima junto à parede. Portanto vamos ter de passar os cabos todos de novo no dia em que precisarmos de utilizar lá tudo porque foi tudo cortado. Não foi só isso que também tiraram, tiraram armaduras, que não servem para ninguém, e uma grande parte dessas coisas, segundo julgamos saber, não serviram para o Colégio Militar, porque foi tudo comprado de novo, ficaram nos pátios do Colégio Militar à chuva. Portanto, enfim, eu tenho efetivamente vergonha mas partilho da sua indignação ainda que essa indignação, permita-me que lhe diga, devia ter começado no dia número um. Eu sei que o PSD local foi contra o fecho do Instituto mas o que é facto é que, pelo menos por omissão ou por negligência, houve muita gente a pecar neste processo e é efetivamente vergonhoso que o Instituto de Odivelas tenha sido entregue, como disse e acho que, enfim, a alusão que fez foi muito bem feita, de facto, aquilo parece que foram divididos os despojos no final da guerra e que o Instituto não tem nada lá dentro, rigorosamente nada”.

Presidente da CMO, Hugo Martins: “Confrontado muitas vezes o Exército sobre algumas situações, a resposta foi sempre – ‘É propriedade do Exército’. E foram levados muitos desses bens para outras instalações militares, País fora, quase que como se de uma leiloeira se tratasse, sobre aquele espólio. E quero por isso dizer-lhe apenas poderão ou ficarão alguns pequenos acessórios que não foram quantificados relativamente a alguns utensílios, digamos do Mosteiro, mas que não têm valor, digamos, para ser quantificados na altura da cedência e são pequenas peças, chamemos-lhes assim. De resto não existe mais nada de significativo e, digo isto, porque também sinto essa indignação, sinto essa revolta, e acho que vivemos num tempo em que esses valores, essa partilha e essa memória coletiva, tem vindo a ser apagada e em que muitos também têm contríbuido para isso. Eu acho que isso deve ficar para reflexão porque as pessoas passam e as Instituições continuam, as pessoas passam e a história fica e, acho que todos devíamos também refletir sobre isso“.

Auto de Cedência e Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas

Fica assim claro com a resposta do Exército e pela leitura do Auto de Cedência que ao Exército não competia deixar o espólio museológico no interior do extinto Instituto de Odivelas dado que, tanto o edificado como os bens móveis contidos no seu interior pertencem ao Exercito, razão pela qual foram transferidos para unidades militares. Segundo apurámos o próprio Exercito entregou uma lista de bens museológicos ao Departamento de Cultura da Câmara Municipal de Odivelas na qual inventariou todo o mobiliário e bens museológicos e de importância histórica que se encontravam no interior do Instituto de Odivelas aquando da sua extinção. É importante salientar que este monumento nacional é da propriedade do Estado Português encontrando-se cedido para utilização pública nos próximos 50 anos à Câmara Municipal de Odivelas, a qual detém a sua posse e não a sua propriedade. Neste sentido é fácil compreender que os próprios bens contidos no extinto Instituto de Odivelas nunca deixaram de ser da propriedade do Exército, nunca tendo pertencido à Câmara Municipal de Odivelas.

[ N.R.   Voltaremos proximamente a este assunto do Mosteiro de Odivelas ]


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