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Notícias da GRANDE LISBOA

O Mosteiro de Odivelas E os Factos e Intenções Ao Longo dos Últimos 4 Anos

A Não Reversão do Instituto de Odivelas pelo PS

Em Novembro de 2015, toma posse o novo Governo do PS. Começam a ser anunciadas várias reversões de decisões do Governo anterior de Passos Coelho.
Porque razão, havendo uma imensa maioria das forças políticas em Odivelas, na qual se incluía o PS, que defendiam a continuidade do Instituto de Odivelas (IO) no Mosteiro, esta decisão do Ministro Aguiar Branco, do Governo de Passos Coelho, não foi revertida em 2015?

Intervenção de João Carvalho na AM de Odivelas de 20180326

É óbvio que para a Câmara Municipal de Odivelas (CMO) o retorno do IO colocaria em causa a sua pretensão de se instalar de “armas e bagagens” no Mosteiro e aqui, não posso resistir a comparar esta situação com a do Complexo Desportivo do Odivelas FC.
Em ambos os casos a CMO não ajudou numa solução de continuidade e tirou proveito próprio da situação criada.

Em 2017 e com o despacho de 6 de Julho das Finanças e da Defesa Nacional, através dos seus gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Defesa Nacional, fica estabelecida a cedência ao Município de Odivelas do “Convento ou Instituto de Odivelas” por um período de 50 anos, mediante a contrapartida financeira de um investimento de 16 Milhões mais IVA e ao pagamento de uma renda mensal de 23.200,00 euros atualizada anualmente, tendo em vista a sua requalificação, conservação e adaptação, adequada à instalação de serviços Municipais e outros de utilidade pública. No total dos 50 anos estamos a falar de cerca de 30 Milhões de euros dos dinheiros dos contribuintes do Município de Odivelas. Consultar Despacho 5957-2017

O ISCE e o Mosteiro de Odivelas

Intervenção de João Pedro Galhofo, na altura Presidente da Juventude Popular, na AM de Odivelas de 20180326 referindo-se ao ISCE e à visita do grupo CAELIS.
(ver aqui a noticia da visita: http://www.iscedouro.pt/pt/Internacional/Noticias/Visita-de-trabalho-do-Grupo-Universitario-Caelis/

Ainda em 2017, em plena campanha eleitoral para as Autárquicas, aquando de uma cerimónia comemorativa no ISCE, são colocadas a circular informações que dão como provável a vinda do ISCE para o Mosteiro.

Entrevista a Paulo Sousa do BE, em 16 de Julho de 2017, comentando as noticias que davam como provável o ISCE no Mosteiro e de que o próprio Paulo Sousa, como outros, também tinha tido conhecimento.

Convirá ter presente que no PLANO ESTRATÉGICO do ISCE 2016-2020,  no ponto 1.1.5. Das Instalações e Recursos Materiais, consta o seguinte, e passamos a citar: “Assim, no âmbito da parceria existente com a Câmara Municipal de Odivelas o ISCE formalizará uma proposta de utilização de parte do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo visando ocupar as instalações educativas onde funcionava o Instituto de Odivelas, ajudando à requalificação da zona histórica e aproximando o ISCE de um espaço de grande simbolismo identitário onde, desde a sua fundação, são realizadas as cerimónias de abertura e encerramento dos anos académicos”.  Ver o PLANO ESTRATÉGICO do ISCE 2016-2020.
E, para que seja mais claro todo o envolvimento do ISCE e as expetativas criadas que o alimentaram, citamos uma publicação do seu administrador Ricardo Martins nas redes sociais:
A discussão pública sobre o futuro a dar às instalações do Mosteiro D. Dinis vai iniciar…
Muitos serão aqueles que por populismo procurarão apresentar ideias que em nada contribuirão para a revitalização do Centro Histórico e Urbano de Odivelas.
Tendo sido mandado erguer em 1295 por D. Dinis (Rei-Poeta), o seu património é indissociável da história da Educação em Portugal, não tivesse sido D. Dinis o primeiro Monarca alfabetizado e aquele que criou a primeira Universidade em Portugal.
Mas não é só à história do nosso país, em sentido alargado, que este património está ligado… no último século o Mosteiro foi o local escolhido pelo Estado português para albergar o Instituto de Odivelas, colégio dedicado ao ensino das filhas de militares.
Este legado não deve e não pode ser esquecido, devendo orientar-nos nas decisões a tomarmos.
Será ainda importante percebermos o que Odivelas e o que os Odivelenses ligaram a este singular Património ao longo dos anos. Quem foram as entidades que sempre reconheceram esta “jóia” e que sempre procuram dignificar a sua história?
Hoje vários Odivelenses e vários grupos organizados, entre eles partidos políticos, procuram democraticamente dar a sua opinião e contribuir na tomada de decisão. Reconhecendo o valor da participação ativa dos munícipes, quero relembrar a todos que também é nesta altura que deveremos olhar para o passado e projectar o futuro com base na realidade presente. O Mosteiro não é um Património de Odivelas de hoje… já aqui está há vários séculos e poucos foram aqueles que o reconheceram.
O momento é propenso ao surgimento de diversas opiniões, mas cuidado com os disparates que saem da boca daqueles que agora se põem em bicos de pés.
A história de Odivelas começou muito antes de sermos Concelho e o futuro de Odivelas estará para além da existência de cada um de nós!
Procuremos valorizar o Património que temos, incluindo todas as organizações que sempre procuraram projectar Odivelas, e não tenhamos a visão “provinciana” de olhar para os que os outros têm.
Saúda-se a iniciativa do Presidente da CMO em querer ouvir os Odivelenses… aproveitemos a oportunidade para mostrarmos que defendemos o que é nosso.
Da minha parte, possuindo funções de responsabilidade na única Instituição de Ensino Superior de Odivelas, o ISCE, sempre defendi o Mosteiro enquanto nosso Património. Foi e é neste espaço que realizamos as Missas Eucarísticas dos Finalistas, as Missas de abertura dos anos Académicos, o arranque do Cortejo Alegórico de final de Ano Académico, os “Enterros dos Caloiros”, os Encontros de Tunas, as noites de Serenatas, os jantares de ex-alunos, entre outros eventos que procuraram (durante 35 anos) e procuram dar vida ao nosso maior Património.
Todos sabem o que o ISCE defende e pretende, mas não por qualquer impulso ou arrogância, mas sim porque o Mosteiro sempre foi “Nosso”.
Deixo uma última palavra a todos os que já publicamente defenderam a utilização do Mosteiro por instituições e por pessoas de outros Concelhos (que não como atração turística)… Odivelas precisa daqueles que valorizam o que têm e que ajudam a fazer dos seus diferentes patrimónios as forças de desenvolvimento social. Aprendam a defender e a trabalhar para os Odivelenses e para Odivelas, são eles que diariamente lutam para que este Concelho seja cada vez mais próspero.
Um bem-haja pela iniciativa e tenhamos inteligência emocional, desprovida de interesses obscuros, para participarmos.

O NoticiasLX sabe que, relativamente ao Mosteiro de Odivelas há interesse da Universidade de Lisboa, que está entre as 50 melhores do mundo, com uma oferta educativa e um reconhecimento científico ímpar e que também o ISCTE, têm interesse em se instalar no Mosteiro, tal como o próprio IST, que luta com um problema de falta de espaço para Engenharia Aeroespacial. Num mercado em que as Universidades públicas têm propinas muito inferiores aos privados e em que a esmagadora maioria dos jovens, demanda Lisboa e estes estabelecimentos de Ensino Públicos com reconhecimento científico, é evidente que existe uma grande oportunidade do Município de Odivelas ter Universidades Públicas de referência, nos anexos do seu  Mosteiro.

O Futuro do Mosteiro

Vai decorrer durante o mês de Março a consulta pública sobre o futuro do Mosteiro e nomeadamente sobre que tipo de serviços serão instalados no Mosteiro. Em primeiro lugar deveremos ter em conta o que diz o Auto de Cedência assinado entre o Estado Português e o Município de Odivelas no seu ponto 1 – “O Imóvel destina-se a ser recuperado, tendo em vista a sua conservação, restauro e adaptação adequada à instalação de serviços municipais e outros para fins de interesse público que se insiram no âmbito das atribuições municipais previstas, designadamente no artigo 23º da Lei nº75/2013, de 12 de Setembro”. Consultar o Auto de Cedência e o parecer do Tribunal de Contas

Diz o artigo 23º da Lei nº75/2013
Artigo 23.º
Atribuições do município
1 – Constituem atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, em articulação com as freguesias.
2 – Os municípios dispõem de atribuições, designadamente, nos seguintes domínios:
a) Equipamento rural e urbano;
b) Energia;
c) Transportes e comunicações;
d) Educação, ensino e formação profissional;
e) Património, cultura e ciência;
f) Tempos livres e desporto;
g) Saúde;
h) Ação social;
i) Habitação;
j) Proteção civil;
k) Ambiente e saneamento básico;
l) Defesa do consumidor;
m) Promoção do desenvolvimento;
n) Ordenamento do território e urbanismo;
o) Polícia municipal;
p) Cooperação externa.

Adicionalmente, através do Decreto Lei 30/2019 de 26 de Fevereiro de 2019, o Governo da República fez saber que, no Mosteiro de Odivelas (na parte a afetar a alojamento de estudantes) existirá uma residência universitária com pelo menos 80 camas.

Ora, aqui chegados, convirá saber que o Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, já anunciou na reunião de Câmara de 6 de Março de 2019 que, independentemente das propostas da população, a Câmara é soberana e só a Câmara decidirá o que efetivamente será instalado no Mosteiro de Odivelas. Portanto o PS de Odivelas que recolheu apenas 26.381 votos dos mais de 144.000 habitantes do Município (dados 2011), nas últimas eleições Autárquicas de 2017, pela voz do seu Presidente, Hugo Martins, irá decidir sobre um Monumento Nacional cuja importância vai muito para além da sua legitimidade… será mesmo assim?

As propostas do Presidente Hugo Martins

Duas notas finais

Recordo aqui as palavras do Vereador Paulo César Teixeira, na reunião da Câmara Municipal de 20 de Fevereiro p.p : “… aquilo que eu lamento é que se tenha tomado esta decisão no momento em que se tomou e que não se tenha acautelado rigorosamente nada…”

Ao longo deste processo tentámos sempre recolher declarações do Sr. Presidente Hugo Martins sobre esta questão do Mosteiro, a última das quais em 15 de Janeiro p.p. e a resposta que sempre obtivemos foi negativa. Infelizmente temos um Presidente sem memória.

[N.R. Voltaremos a este assunto do Mosteiro muito em breve]


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