Assembleia Municipal de Loures Aprova Moção pela Transferência de Competências da Administração Central a partir de 2020

A Assembleia Municipal de Loures, na sua sessão de 2 de Maio de 2019, aprovou uma Moção apresentada pelo PS – Pela Transferência de Competências da Administração Central para o Município de Loures a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Acontece que até 30 de Junho deste ano as Autarquias Locais que não pretendam a transferência das competências no ano de 2020, devem comunicar esse facto à DGAL após prévia deliberação da Assembleia Municipal.

A Moção veio a ser aprovada com os votos contra da CDU e do BE, a abstenção do PAN e com 24 votos a favor do PS, PSD, PPM e CDS.

De acordo com este cenário e sendo certo que qualquer proposta da CDU para não aceitar a Transferência de Competências do Governo Central será derrotada, é certo que o Município de Loures assumirá a partir de 1 de Janeiro de 2020 a Transferência de Competências da Administração Central.


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