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Câmara Municipal de Loures não dá resposta, nalguns casos há mais de 5 Meses, a Requerimentos do PSD

Nalguns casos há mais de 5 meses, e não obstante anteriores insistências através da mesa da Assembleia Municipal, a Câmara Municipal de Loures continua sem dar qualquer resposta objetiva e conclusiva, a um conjunto de requerimentos elaborados pelo Grupo Político do Partido Social Democrata a propósito das mais diversas matérias. (vide requerimento em anexo)

Tal prática, que se considera de todo inaceitável – em virtude de tais respostas se revelarem essenciais e urgentes para análise e tratamento por este grupo de trabalho -, constitui ainda uma enorme falta de respeito para com o órgão Assembleia Municipal, ao arrepio dos normativos legais expressos no art.º 25º, n.º2, als. a) e d) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 50/2018, de 16/08.

Consideramos, assim, que o Executivo camarário não pode continuar com esta prática pouco democrática de não prestar devida e atempadamente a informação solicitada pelo órgão fiscalizador, em particular e recorrentemente por uma das bancadas em especial nele representadas.

Desta forma e pelos motivos expostos procedeu ao envio do requerimento em anexo a insistir, uma vez mais, através da Mesa da Assembleia Municipal na resposta da Câmara Municipal.

Gabinete dos Deputados do PSD na Assembleia Municipal de Loures

Documento enviado ao Presidente da Assembleia Municipal de Loures (em formato PDF)


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