SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE MAFRA de 19/Junho/2019

Ordem de Trabalhos da ASSEMBLEIA MUNICIPAL de Mafra de 19/Junho/2019, primeira sessão extraordinária de 2019, 21h00, no Edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), Av.ª 25 de Abril, em Mafra:

 

1 – Acordo de Transação relativo à extinção de responsabilidades do Contrato de Concessão de Exploração e Gestão de Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas celebrado entre o Município de Mafra e a Be Water, S.A.;

2 – Acordo de aquisição de bens e stocks propriedade da Be Water, S.A.;

3 – Empréstimo bancário de médio e longo prazo ao abrigo do artigo 92.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro – Orçamento de Estado para 2019 – Cumprimento de acordo homologado por decisão arbitral, relativa a um contrato de concessão de exploração e gestão do serviço de abastecimento de água e saneamento básico do Concelho de Mafra – Análises de propostas;

4 – Proposta de Revisão do Orçamento Municipal;

5 – Proposta de Revisão do Orçamento do SMAS.


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