[atualizada] Odivelas irá Assumir a Descentralização de Competências para a área da Educação

[Atualização com as declarações do Presidente Hugo Martins na Reunião de Câmara de Odivelas em 26/Junho/2019]

Foi anunciado hoje, 26 de Junho de 2019, na reunião pública de Câmara de Odivelas, pelo Presidente Hugo Martins, que o Município de Odivelas irá assumir as competências na área da Educação aceitando já, a partir do próximo ano letivo, a  Descentralização de Competências do Governo Central.

Esta declaração do Presidente Hugo Martins, fundamenta-se na resolução saída da reunião do Conselho Municipal de Educação de ontem, 25 de Junho, em que os Conselheiros decidiram, por unanimidade, recomendar ao Município de Odivelas a assunção da Descentralização de Competências do Governo Central no Município na área da Educação.

A partir do próximo ano letivo, a Câmara Municipal de Odivelas irá responder diretamente aos Cidadãos do Concelho por todas as questões da Educação no que concerne, por exemplo, aos edifícios escolares e às coberturas de amianto que ainda persistem apesar da lei obrigar à sua remoção de à uns anos a esta parte.

Minuta de Ata – Conselho Municipal de Educação de Odivelas

 


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