Em Loures, Bloco de Esquerda quer contentores fora dos bairros de Camarate

Para o Bloco de Esquerda, está nas mãos da Câmara Municipal de Loures a saúde, qualidade de vida e proteção do meio-ambiente de todo um bairro.

Concelhia bloquista de Loures vai submeter, esta quinta-feira, uma recomendação à Assembleia Municipal para evitar que a Câmara licencie uma empresa de contentores que opera na ilegalidade há mais de nove anos.

O Bloco de Esquerda Loures quer eliminar de vez os contentores dos bairros de Camarate. Para isso, os bloquistas vão remeter esta quinta-feira, 27 de junho, uma recomendação à Assembleia Municipal de Loures para tentar evitar que a autarquia licencie uma empresa que opera há quase uma década na ilegalidade, a menos de 50 metros dos quintais dos moradores do Bairro de São Francisco, em Camarate.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Loures intentou uma ação de despejo à Repnunmar – Logística e Trânsitos, Lda. –, ordenando a cessação da utilização do espaço e a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da sua utilização como parque de contentores. Ao ser notificada da ação de despejo, a Repnunmar, deu entrada com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

No passado dia 30 de maio, o tribunal proferiu a sentença relativa à providência cautelar interposta pela Repnunmar na sequência da ação de despejo movida pela Câmara Municipal de Loures àquela empresa, que opera na área da construção, movimento, parqueamento, reparação e transporte de contentores no Bairro de São Francisco, freguesia de Camarate, Unhos e Apelação.

O tribunal entendeu a posição dos moradores daquele bairro no que respeita à garantia de salubridade e qualidade de vida, nomeadamente daqueles cujas casas se encontram junto ao parque dos contentores, mais prejudicados pela poeira e pelo ruído.

O tribunal menciona ainda a inércia da Câmara Municipal de Loures, pelo facto de ter deixado perpetuar a violação da legalidade urbanística durante nove anos, descurando o interesse público candente, no que respeita à garantia de salubridade e qualidade de vida da população do Bairro de S. Francisco e bairros periféricos.

Contudo, o tribunal não decidiu pela permanência ou pelo despejo da empresa Repnunmar do terreno que ocupa atualmente, tendo condicionado essa decisão às seguintes condições resolutivas:

  • Que a Repnunmar, no prazo de 60 dias após o transito em julgado da sentença, requeira à Camara Municipal de Loures um pedido de licenciamento que contemple:
  1. a) a “estrita observância de todas as normas do RPDM de Loures”;
  2. b) o “parecer favorável e atual da ANA Aeroportos para continuação dos contentores” no Bairro de S. Francisco;
  3. c) a concordância da Associação de Moradores
  • Em caso de indeferimento, pela Câmara Municipal de Loures, do pedido de licenciamento urbanístico, a edilidade tem de recolocar a atividade da Repnunmar, no prazo de 180, dias a contar da notificação do indeferimento:
  1. a) ou em imóvel municipal, em área classificada pelo RPDM de Loures como “solo urbanizado – espaços e atividades económicas – indústria e terciário a reestruturar”;
  2. b) ou em imóvel de entidade terceira, mas em solo com aquelas características e devidamente licenciado para aquela atividade (exploração de contentores) ou afim, e sem constrangimentos de servidão aeronáutica;
  3. c) ou em terreno sem aquelas restrições e sem o devido licenciamento, assumindo então a Repnunmar a obrigação adicional de requerer o devido licenciamento no prazo máximo de 30 dias contados dessa afetação e a Câmara Municipal a obrigação adicional de o apreciar até ao termo do prazo de 180 dias.

“Está nas mãos da Câmara Municipal de Loures a saúde, qualidade de vida e proteção do meio-ambiente de todo um bairro, onde existe uma escola básica e onde, durante quase uma década, grande parte dos seus moradores viveu sem poder sequer abrir as janelas”, aponta Fabian Figueiredo, dirigente nacional e coordenador da concelhia de Loures do Bloco de Esquerda.

“Chegou a hora de reparar os moradores pelos anos em que a empresa operou ilegalmente naquele espaço, encontrando um local alternativo e adequado para o efeito e que permita que esta empresa exerça a sua atividade no estrito respeito pelo RPDM e pelas populações deste concelho”, acrescenta Fabian Figueiredo.

“É essencial, de uma vez por todas, colocar os interesses das populações acima dos interesses económicos, protegendo famílias, património e meio-ambiente”, sublinha o responsável bloquista.

– Comunicado do Bloco de Esquerda


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