Escolas: AMLisboa aprova implementação de Zonas Kiss & Ride proposta pelo CDS

Recebemos da bancada do CDS na AML o seguinte comunicado:

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, na sessão realizada ontem, uma recomendação do CDS para a implementação de zonas de paragem de curtíssima duração (KISS & RIDE) junto às escolas da Cidade.

Diogo Moura, líder da bancada municipal do CDS, fundamentou a proposta com base na necessidade de criar zonas dedicadas à tomada e largada de alunos em segurança e através de um modelo que acarreta períodos muito curtos de paragem.

O CDS afirmou que a largada e tomada de aluno junto às escolas é feita, em muitos casos, de forma desordenada, com carros em 2ª e 3ª filas, dificultando o trânsito em hora de ponta, provocando situações de fraca visibilidade que colocam em perigo os alunos.

Assim, o CDS apresenta uma proposta para que a CML conclua o levantamento dos vários estabelecimentos de ensino de Lisboa, a análise à envolvente no que respeita à malha urbana, circulação viária e alternativas, deixando claro que esta é uma das medidas que contribui para a promoção da segurança e mobilidade escolar.

Pela primeira vez, a recomendação foi alvo de apreciação prévia pela Comissão de Mobilidade e Transportes da AML, onde foi possível discutir as várias soluções preconizadas pela Câmara, tendo a mesma concordado com a introduções das zonas kiss & ride no âmbito de várias medidas junto às escolas, o que levou à intervenção ao reconhecimento por parte da Câmara e da maioria das forças políticas como “uma boa prática de trabalho de pormenor a seguir”.

A recomendação aprovada: 

CRIAÇÃO DE LOCAIS DE PARAGEM DE CURTÍSSIMA DURAÇÃO

JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

ZONAS “KISS & RIDE”

 Considerando que:

É pública e notória a quotidiana dificuldade que os pais e encarregados de educação dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino em Lisboa têm no que concerne a largada e tomada dos seus educandos nas zonas envolventes dos estabelecimentos escolares;

Tais dificuldades, por vezes ainda aumentadas quer pela idade das crianças e a consequente diminuição do grau de autonomia no que respeita aos grupos etários mais jovens, quer pelo peso das mochilas que os mesmos carregam, levam a que, em “desespero de causa”, sejam adoptados pelos automobilistas comportamentos de risco, traduzidos em circulação e estacionamento desordenado, por vezes em 2ª e 3ª filas, impedindo a normal fluidez do trânsito;

Como solução mitigadora destes problemas, surge a criação de zonas de paragem de curtíssima duração (entre 1 e 2 minutos), usualmente designadas por zonas “Kiss & Ride”, traduzidas na utilização de zonas de tomada e largada de alunos e passageiros, durante um determinado horário (geralmente coincidente com o do estabelecimento de ensino que serve directamente), destinada a acolher, de modo controlado e seguro, a largada e tomada das crianças;

Ciente dessa premente necessidade, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 28.04.2015, a Recomendação nº 05/066 (IND), sob a epígrafe “Pela implementação de solução de tomada/ largada “expresso” de passageiros em estabelecimentos de ensino de Lisboa”, nos termos da qual se preconizava a concretização de soluções do géneros “Kiss & Ride” na envolvente de, pelo menos, uma escola pública de ensino básico até à Semana Mundial da Segurança Rodoviária, promovida pela ONU e pela OMS ocorrida em Lisboa entre os dias 16 e 22 de Setembro de 2015 garantindo, posteriormente e de modo faseado, o respectivo alargamento a outras escolas e locais de Lisboa;

Decorridos 4 anos sobre a aprovação da mencionada Recomendação, a sua implementação não foi sequer iniciada, mantendo-se o problema da mobilidade junto aos estabelecimentos de ensino, nomeadamente da rede pública, sendo uma questão sempre presente nas preocupações dos respectivos utentes, como as reuniões descentralizadas do executivo municipal, nas sessões de Assembleia Municipal e as visitas periódicas às diversas freguesias do Concelho têm vindo a demonstrar;

A existência de zonas de tomada e largada marcadas por estacionamento em “espinha” constituem uma solução ineficaz, designadamente pelo facto dos encarregados de educação estacionarem de forma a que não haja uma rotatividade necessária nos picos de entrada e saída, bem como a criação de estacionamento em 2ª e 3ªas filas;

Nesse sentido, importa avaliar a existência de zonas de tomada e largada de alunos e passageiros junto aos estabelecimentos de ensino, em particular nos locais com maior utilização e procura, bem como a necessidade de intervenção para garantir a existências destes espaços dedicados;

Por outro lado, é essencial que se proceda a uma análise cuidada de cada situação face ao desenho urbano e envolvente da implantação do estabelecimento de ensino, por vezes em zonas de malha apertada e onde o espaço público e viário é diminuto, o que obriga a encontrar soluções e meios partilhados entre a circulação viária a paragem “expresso”;

São inúmeros os exemplos positivos que podemos encontrar pela Europa bem como em Portugal pelo que, face aos problemas existentes em Lisboa e o conhecimento desta opção de largada e tomada de alunos, o Município se proponha a implementar medidas de segurança e de fluidez do tráfego, não esquecendo o necessário diálogo com a direção dos estabelecimentos na procura e implementação integrada de respostas;

Em sede da 8ª Comissão Permanente e no âmbito da discussão prévia da presente recomendação, foram ouvidos o Vereador Miguel Gaspar e a equipa dos serviços responsável pela mobilidade escolar, tendo sido possível aferir que ainda existe um número elevado de crianças que são transportadas para os estabelecimentos de ensino em viatura particular, as opções existentes e alternativas a este transporte, bem como o diagnóstico realizado pela CML junto de várias escolas, o número de intervenções realizadas entre 2015 e 2018 para criar espaços dedicados à tomada e largada de alunos, bem como o propósito de lançamento dos Planos de Mobilidade Escolar, que terão em conta as zonas kiss & ride como uma das soluções, a par de outras intervenções na rede viária e espaço público, alternativas de transporte e segurança.

 Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal que:

  1. O Município conclua o levantamento e enquadramento dos estabelecimentos de ensino da cidade, a tipologia de malha urbana envolvente e possíveis adaptações do espaço viário e público para acolherem zonas “kiss & ride”;
  2. Posteriormente, proceda à implementação de experiências-piloto, a curto prazo, de zonas de largada/tomada rápida de passageiros junto dos estabelecimentos de ensino, com a criação de um canal dedicado, que incluam medidas complementares de redução do tráfego e segurança;
  3. As soluções preconizadas sejam previamente dialogadas com a direção dos estabelecimentos de ensino de modo a que, na medida do possível, exista uma cooperação destes na afetação de recursos humanos dedicados à receção de educandos e acompanhamento no percurso entre a zona “kiss & ride” e a entrada no perímetro do equipamento, bem como de outras intervenções;
  4. Que seja enviada à AML a planificação, no que concerne à implementação de tal solução mitigadora da dificuldade de mobilidade junto aos estabelecimentos de ensino, nomeadamente o respectivo plano de acção e indicação dos respectivos modos e prazos de execução.

E que, em simultâneo, a Assembleia Municipal de Lisboa delibere:

  1. Mandatar as 7ª e 8ª Comissões Permanentes para acompanharem o processo em apreço, desenvolvendo diligências junto da CML, designadamente sobre o desenvolvimento, calendarização e apresentação do mesmo.

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