Proposta do PS para a Remoção do Amianto dos Edifícios Municipais de Mafra no Prazo de 24 Meses, Aprovada

Por proposta do PS na última reunião pública da Câmara Municipal de Mafra, em 28 de Junho, a remoção do amianto dos edifícios municipais será levada a cabo, durante os próximos 2 anos.

A moção apresentada pelo Vereador do PS, Sérgio Santos, mereceu a concordância de toda a Vereação e, com esta unanimidade, a decisão da erradicação total de amianto nos edifícios sobre a responsabilidade do Município, é uma boa notícia para a saúde pública em Mafra.

Moção

Remoção do Amianto dos Edifícios Municipais de Mafra

Considerando que:

1. O amianto é um produto altamente perigoso, susceptível de provocar doenças respiratórias, como a mesotelioma, asbestose, cancro do pulmão e ainda cancro gastrointestinal;

2. As doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em que houve inalação das partículas que a degradação nas estruturas que contém amianto vai dispersando pelo ar. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doença, vários anos ou décadas após as situações de exposição;

3. A existência de edifícios com material contendo amianto (fibrocimento e lusalite) constitui um perigo para a saúde pública, sendo um factor de mortalidade (as estatísticas apontam para a ocorrência de cerca de 39 mortes por ano em Portugal devido à exposição ao amianto);

4. Em Portugal foi proibida a utilização / comercialização de produtos com amianto a partir de Janeiro de 2005;

5. A Lei n.º 2/2011 de de 09/02, estabelece regras para a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos;

6. Ainda existem edifícios da responsabilidade da Câmara Municipal de Mafra com amianto.

Assim, e considerando os pressupostos anteriores o Partido Socialista de Mafra propõe que à Câmara Municipal de Mafra a erradicação total de amianto nos edifícios sobre a sua responsabilidade no prazo máximo de 24 meses.

Vereadores da Câmara Municipal de Mafra

28/06/2019


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