Proposta do PS para a Remoção do Amianto dos Edifícios Municipais de Mafra no Prazo de 24 Meses, Aprovada

1 Julho, 2019 Antonio Tavares - Noticias@NoticiasLX.pt

Por proposta do PS na última reunião pública da Câmara Municipal de Mafra, em 28 de Junho, a remoção do amianto dos edifícios municipais será levada a cabo, durante os próximos 2 anos.

A moção apresentada pelo Vereador do PS, Sérgio Santos, mereceu a concordância de toda a Vereação e, com esta unanimidade, a decisão da erradicação total de amianto nos edifícios sobre a responsabilidade do Município, é uma boa notícia para a saúde pública em Mafra.

Moção

Remoção do Amianto dos Edifícios Municipais de Mafra

Considerando que:

1. O amianto é um produto altamente perigoso, susceptível de provocar doenças respiratórias, como a mesotelioma, asbestose, cancro do pulmão e ainda cancro gastrointestinal;

2. As doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em que houve inalação das partículas que a degradação nas estruturas que contém amianto vai dispersando pelo ar. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doença, vários anos ou décadas após as situações de exposição;

3. A existência de edifícios com material contendo amianto (fibrocimento e lusalite) constitui um perigo para a saúde pública, sendo um factor de mortalidade (as estatísticas apontam para a ocorrência de cerca de 39 mortes por ano em Portugal devido à exposição ao amianto);

4. Em Portugal foi proibida a utilização / comercialização de produtos com amianto a partir de Janeiro de 2005;

5. A Lei n.º 2/2011 de de 09/02, estabelece regras para a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos;

6. Ainda existem edifícios da responsabilidade da Câmara Municipal de Mafra com amianto.

Assim, e considerando os pressupostos anteriores o Partido Socialista de Mafra propõe que à Câmara Municipal de Mafra a erradicação total de amianto nos edifícios sobre a sua responsabilidade no prazo máximo de 24 meses.

Vereadores da Câmara Municipal de Mafra

28/06/2019