PS Loures apresenta Moção “Remoção do Amianto dos estabelecimentos de Educação e Ensino do Município de Loures”

Na passada reunião de câmara de Loures de 31 de Julho, 2019, foi apresentada pela bancada do PS a Moção – “Remoção do Amianto dos estabelecimentos de Educação e Ensino do Município de Loures” que passamos a transcrever:

Moção
Remoção do Amianto dos Estabelecimentos de Educação e Ensino do Município de Loures
Considerando que:
1. No Município de Loures perduram equipamentos educativos da sua propriedade ou sob a responsabilidade do Ministério da Educação, cujas coberturas e telheiros são constituídos por placas de fibrocimento que contêm amianto;
2. No último relatório elaborado pelo DOM, não obstante em alguns dos casos mais graves já ter havido a sua remoção, subsistem outras situações que na altura mereceram uma apreciação técnica de “analisar necessidade de remoção futura”;
3. O amianto é um produto altamente perigoso, suscetível de provocar doenças respiratórias, como a mesotelioma, asbestose, cancro do pulmão e ainda cancro gastrointestinal;
4. As doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em que houve inalação das partículas que a degradação nas estruturas que contém amianto vai dispersando pelo ar. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doença, vários anos ou décadas após as situações de exposição;
5. A existência de edifícios com material contendo amianto (fibrocimento e lusalite) constitui um perigo para a saúde pública, que afeta crianças da mais tenra idade, jovens e profissionais das mais diversas áreas, sendo um fator de mortalidade (as estatísticas apontam para a ocorrência de cerca de 39 mortes por ano em Portugal devido à exposição ao amianto);
6. Em Portugal foi proibida a utilização / comercialização de produtos com amianto a partir de janeiro de 2005 e cujas regras de remoção são estabelecidas pela Lei n.º 2/2011, de 09 de fevereiro;
Assim, e considerando os pressupostos anteriores, sublinhando a situação configurar um caso de saúde pública, os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Loures propõem:
> à Câmara Municipal a erradicação total de amianto nos equipamentos educativos sob a sua responsabilidade até ao final do presente mandato;
> ao Ministério da Educação que calendarize com urgência a intervenção nas escolas que estão sob a sua responsabilidade.
Loures, 31 de julho de 2019
Os Vereadores do Partido Socialista
Sónia Paixão
Nuno Dias
Rita Leão
Arlete Simão

[recebido na redação do NoticiasLX]


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