Assembleia Municipal de Loures aprova proposta do Bloco para gestão e confeção pública de refeições escolares

Recomendação bloquista defende fim dos contratos de concessão dos serviços de refeições nas escolas públicas geridas pela autarquia. Proposta estatui ainda modernização e apetrechamento das cozinhas existentes nas escolas do 1º ciclo com cantinas e refeitórios.

Loures, 25 de outubro de 2019 – A Assembleia Municipal de Loures aprovou ontem uma recomendação do Bloco de Esquerda para a passagem da gestão e confeção das refeições escolares nas escolas da responsabilidade da autarquia para a esfera pública.

A recomendação, aprovada com o voto a favor do Bloco de Esquerda e a abstenção das restantes bancadas, defende que os contratos de concessão dos serviços de refeições das escolas públicas sob a tutela da autarquia a empresas de restauração coletiva cessem no final dos respetivos prazos, sendo denunciados dentro dos termos legais assim que estiver assegurada uma alternativa de gestão pública.

O documento recomenda ainda que, nas escolas apetrechadas com cantinas e refeitórios, a gestão e confeção local das refeições seja pública, a partir do ano letivo 2020/21, assumida pela Câmara Municipal de Loures, através da contratação de pessoal.

Além disso, sugere ainda que a Câmara Municipal de Loures proceda à modernização e apetrechamento das cozinhas existentes nas escolas do 1º ciclo do ensino básico equipadas com cantinas e refeitórios.

A recomendação bloquista aprovada ontem apela ao reforço da fiscalização da qualidade alimentar das refeições escolares nos jardins de Infância e nas escolas do 1º ciclo do ensino básico em Loures, criando, para o efeito, uma equipa multidisciplinar que possa avaliar, de forma contínua e com conhecimento, a qualidade e quantidade das refeições servidas.

O documento propõe ainda o reforço do envolvimento da comunidade escolar no que respeita ao acompanhamento das ementas, refeições e promoção de novos hábitos alimentares.

“A política de concessão dos refeitórios escolares à iniciativa privada tem-se revelado uma opção errada, sobretudo porque a qualidade da alimentação fornecida aos estudantes baixou de forma substancial”, sustenta Fabian Figueiredo, dirigente nacional e coordenador da concelhia de Loures do Bloco de Esquerda.

“Os protestos dos estudantes, das associações de pais e das famílias em geral são recorrentes, com publicitação de situações envolvendo quantidades diminutas de alimentos nas refeições e problemas na sua confeção”, aponta o dirigente bloquista.

“Além disso”, defende, “as cantinas escolares são um fator importante na alimentação das crianças em idade escolar, pois os hábitos alimentares e a qualidade dos alimentos têm uma estreita relação com a sua saúde, o crescimento e desenvolvimento” físico e intelectual.

“Importa, por isso, refletir sobre a urgência de acabar com os contratos com empresas deste importante serviço, tendo em conta, por um lado, os seus reflexos no crescimento e na saúde das crianças e, por outro, as situações de precariedade, de baixos salários e a ausência de direitos dos trabalhadores, de muitas empresas contratadas”, sublinha Fabian Figueiredo.

CDU critica proposta similar à que apresentou no Parlamento em 2018

A proposta foi bastante criticada pela CDU, atualmente à frente dos destinos da Câmara Municipal de Loures, sobretudo devido aos “custos elevados” que comportaria e à sua “inexequibilidade”, defendendo a qualidade e quantidade das refeições servidas nas escolas do concelho de Loures pela Uniself (empresa contratada pelo município), assim como a quantidade pouco significativa das queixas apresentadas pelos alunos e encarregados de educação.

Importa, no entanto, recordar que, no passado mês de julho de 2018, o PCP apresentou, na Assembleia da República, uma proposta no mesmo sentido para a gestão pública das cantinas escolares.

“O PCP tem denunciado, em diversos locais e por várias ocasiões, a falta de qualidade das refeições servidas nalguns estabelecimentos escolares e tem exigido do Governo a tomada de medidas para solucionar este problema”, disse na ocasião, a deputada comunista, Ana Mesquita.

“Sempre denunciámos que a entrega da gestão das cantinas escolares à concessão privada era um caminho de desresponsabilização do Estado que acarretou, em muitos casos, perda de qualidade das refeições servidas aos alunos, bem como das próprias condições de trabalho dos seus funcionários”, apontou a deputada na sua intervenção.

“Há muitas queixas das comunidades escolares relativas à falta de qualidade das refeições servidas nas cantinas escolares e há um problema grave que também não pode ser ignorado que são as condições de trabalho más e mesmo desumanas nas cantinas escolares concessionadas”, denunciava ainda Ana Mesquita.

“Neste sentido propomos que o Governo crie um procedimento para reversão da concessão das cantinas escolares para a gestão pública e que simultaneamente assegure os trabalhadores necessários, com vínculo adequado, e os recursos materiais necessários ao bom funcionamento das cantinas escolares e à qualidade das refeições fornecidas”, propôs o PCP.

“Assim, o PCP defende que deve ocorrer o regresso da exploração das cantinas à gestão das escolas, quando haja lugar a rescisão de contrato por falta de cumprimento do caderno de encargos, bem como no final dos contratos de concessão”, deliberava a proposta comunista.


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