Apresentado Manifesto de Ativistas do Bloco e Independentes ao congresso da CGTP

Foi hoje, 11 de Novembro de 2019, apresentado em Lisboa, na Associação de Comerciantes, o Manifesto de Ativistas do Bloco e Independentes ao congresso da CGTP que se vai realizar em Fevereiro de 2020 e que vai  ser um congresso de estrema importância considerando o fim da geringonça no parlamento e o posicionamento das forças/correntes politicas dentro da CGTP.

Manifesto sobre o XIV Congresso da CGTP

Trabalho de base, participação, pluralismo interno e democracia sindical: condições para uma CGTP forte e com futuro

1. Vivemos um tempo de contradições. A onda conservadora e a ascensão da extremadireita ao governo de países na Europa, na América Latina e nos EUA constitui uma ameaça aos direitos humanos, uma nova ofensiva aos direitos do trabalho e ao sindicalismo de classe. No nosso continente, o bloco central europeu acaba de constituir uma Comissão Europeia reforçada com um peso inédito da extrema-direita e um Banco Central Europeu chefiado pela ex-líder do FMI, um dos rostos das desastrosas intervenções da troika em países como Portugal. A perigosa combinação entre liberalismo, conservadorismo e militarismo comanda hoje a política europeia e ameaça as conquistas laborais.
2. A situação nacional foi marcada, nos últimos anos, por uma experiência em contramão deste processo. Entre 2015 e 2019, os acordos feitos à esquerda permitiram um crescimento do emprego (criação líquida de 361 mil empregos), a recuperação de alguns rendimentos do trabalho (com o aumento do salário mínimo e das pensões), uma maior abrangência das convenções coletivas (para cerca de 900 mil trabalhadores abrangidos) e compromissos para a defesa do Estado Social (como a Lei de Bases da Saúde ou da Habitação). Mas permaneceu um desequilíbrio profundo no mundo do trabalho, mantendo-se o mesmo padrão de precariedade, a mesma legislação laboral da troika feita contra os trabalhadores, a chantagem patronal para a compressão de direitos e para conteúdos rebaixados na negociação, além dos impasses na Administração Pública, com carreiras que continuam bloqueadas. Nos últimos meses, o esvaziamento na prática do direito à greve, por via da fixação de serviços mínimos maximalistas e da mobilização do aparelho repressivo do Estado contra os trabalhadores em luta, representou um dos ataques mais fortes ao mundo do trabalho. A utilização da concertação social como uma câmara de veto dos patrões a mudanças progressistas e ao cumprimento de direitos foi uma constante.
No novo quadro político, sem maioria absoluta, mas também sem nenhum acordo escrito entre o PS e os partidos à esquerda, a luta social e a ação sindical serão os fatores determinantes para a dignificação do trabalho.
3. Nos últimos anos, houve lutas laborais mobilizadoras e que, nalguns casos, arrancaram ao poder algumas vitórias concretas contra a precariedade (caso dos estivadores, por exemplo), contra a transmissão de estabelecimento (como sucedeu na PT/Altice), pelo reconhecimento do desgaste rápido (consagrado para os trabalhadores das pedreiras e das lavarias das minas) ou contra o assédio (com Cristina Tavares a ser referência para milhares de
trabalhadores).
Na Administração Pública, onde se recuperaram as 35 horas, vários setores lutaram pela sua carreira e pelo reconhecimento do seu tempo de serviço (enfermeiros, TSDT, professores, entre outros). Ainda que tenha sido boicotado em vários serviços, o programa de regularização dos precários do Estado (PREVPAP) despoletou uma mobilização e organização inéditas em sectores precarizados: assistentes e técnicos na área da saúde, trabalhadores da RTP, amas da segurança social, formadores do IEFP, técnicos especializados da educação, trabalhadores da ciência, entre outros. Tratou-se de uma oportunidade única de reconstrução sindical em sectores afastados da organização laboral, cujo potencial nem sempre os sindicatos souberam aproveitar.
Aprender com estes processos, reforçar a proximidade com os trabalhadores e a democracia nos processos negociais, abrir os sindicatos aos precários e aos desempregados e atender à especificidade de reivindicações sectoriais, estabelecer mais diálogo com outros sindicatos que partilham os mesmos objetivos, mesmo quando não sejam filiados na Central, devem ser lições para o futuro.
4. O reforço da capacidade de influência da CGTP e dos sindicatos de classe passa também por um sindicalismo de movimento social que não teme o alargamento da sua agenda de intervenção nem a aliança com dinâmicas internacionais que participam da luta de classes e que aprofundam uma visão interseccional das várias formas de exploração e de dominação.
Tal como fizeram vários sindicatos portugueses e de outros países, a CGTP deve apoiar as mobilizações da Greve Feminista Internacional e deve também participar sem hesitações das mobilizações e da convocação da Greve Climática Internacional, contribuindo para o reforço e a renovação do sindicalismo, para a ampliação da concepção de trabalho e para uma leitura integrada e completa da crise estrutural de um sistema capitalista assente na exploração de pessoas e de recursos naturais, no aprofundamento de todas as desigualdades e na destruição do planeta.
5. Uma CGTP aberta e plural deve responder a desafios concretos na sua organização interna e relação com o exterior:
i) maior cooperação com outros sindicatos, movimentos e organizações que partilhem dos objetivos do movimento sindical unitário, combatendo a tendência de pulverização com cooperação e trabalho conjunto, evitando ler qualquer novo fenómeno a partir de teorias conspiratórias ou do estigma do “divisionismo”;
ii) integrar na CGTP organizações que, identificando-se com os seus estatutos, aguardam há anos resposta aos pedidos de adesão;
iii) garantir uma composição do próximo Conselho Nacional e Comissão Executiva da CGTP que inclua todas as sensibilidades que constituem o sindicalismo combativo e de classe, ao contrário do que tem acontecido até hoje.
iv) reforçar a cooperação internacional entre sindicatos e movimentos, designadamente com a adesão da CGTP à Confederação Sindical Internacional.
6. A democracia interna, a renovação e a formação dos novos quadros sindicais é de crucial importância. Deve replicar-se as boas práticas sindicais assentes na proximidade, em plenários regulares de trabalhadores para tomada de decisões, na preparação qualificada e participada dos processos negociais. Mecanismos de limitação de mandatos nas direções sindicais, tal como foi decidido para o Conselho Nacional da CGTP, deveriam ser adotados no conjunto das organizações sindicais, como instrumento de responsabilização de novas pessoas e de garantia do futuro das nossas organizações. A pluralidade na composição das direções deve também ser vista como uma força e não como uma fraqueza. Em vez de fechamento sectário, os sindicatos só têm a ganhar em serem um espaço de todos os trabalhadores, nas suas múltiplas condições, pertenças e sensibilidades políticas e sindicais.
7. O período que este Congresso abre é de grande exigência. Para reforçar a nossa intervenção precisamos de mais mobilização, participação e de uma agenda de intervenção clara. No topo das prioridades deve estar:
i) o aumento geral dos salários;
ii) a reconstrução da contratação coletiva, com o fim da caducidade unilateral, a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e processos de luta sectoriais para contratos coletivos com melhores conteúdos;
iii) a luta por novos direitos e formas de regulação contra as novas e velhas formas de precariedade, incluindo a limitação dos contratos a prazo e do trabalho temporário, o combate ao falso outsourcing e a uberização do emprego, a luta contra a desregulação dos horários e a generalização da laboração contínua, pela igualização de direitos entre trabalhadores da mesma empresa e do mesmo setor e pelo reconhecimento do desgaste dos trabalhadores por turnos;
iv) o combate às desigualdades no trabalho, quer de género quer através da limitação dos leques salariais;
v) a luta pela efetividade do direito do trabalho e o reforço do papel e capacidade fiscalizadora da ACT;
vi) a redução do horário de trabalho para as 35 horas também no privado, sem redução de salário, conquistando-se mais tempo para viver e criando-se mais postos de trabalho;
vii) a defesa da proteção social e das funções sociais do Estado, com maior investimento público, valorização dos profissionais e recuperação de sectores estratégicos.

Trabalho de base, mais participação, pluralismo interno e democracia sindical são condições para uma CGTP forte e com futuro, útil à classe trabalhadora e à sociedade, fortalecida pela diversidade e por uma renovação interna capaz de enfrentar a realidade e preparada para as transformações do mundo do trabalho.


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