ZERO, MESA e FENPROF lançam petição pública para erradicação do amianto das escolas do país

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL: Comunicado ZERO/MESA/FENPROF – ZERO, MESA e FENPROF lançam petição pública para erradicação do amianto das escolas Peticionários exigem priorização e calendarização de intervenções nas escolas que contêm amianto. Objetivo é ultrapassar rapidamente as 4.000 assinaturas para levar petição a debate em plenário da Assembleia da República.

Lisboa, 14 de novembro de 2019 – A associação ambientalista ZERO, o MESA – Movimento Escolas Sem Amianto – e a FENPROF lançaram hoje uma petição nacional para a remoção total do amianto das escolas do país. O objetivo é a recolha de mais de 4.000 assinaturas para levar a petição a debate em plenário da Assembleia da República, esperando que dele resultem iniciativas parlamentares que contribuam para a resolução de um grave problema que se arrasta há anos.

Os primeiros peticionários – Íria Roriz Madeira, membro da ZERO, André Julião, coordenador do MESA, e Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, – exigem que sejam tomadas as necessárias medidas destinadas a impor ao governo, no respeito pela lei, pelo direito à informação dos cidadãos e ao seu bem-estar, a divulgação da lista atualizada de escolas públicas com presença de materiais contendo amianto, não se cingindo esta às coberturas em fibrocimento.

As três entidades requerem ainda que se estabeleça uma priorização e calendarização das intervenções nas escolas que contêm amianto, dando cumprimento integral à Lei n.º 2/2011, e que se atue em consonância e no estrito cumprimento da mesma Lei, disponibilizando informação atualizada publicamente, devendo esta ser passível de atualizações e consultas de forma prática, rápida e acessível.

“Infelizmente, apesar de, há muito, a lei impor medidas concretas que visam informar os cidadãos sobre onde se encontra amianto e qual a calendarização de remoção, o problema arrasta-se parecendo não ter fim à vista, o que é inaceitável”, aponta Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.

“Está na hora de o governo deixar de tratar o problema do amianto como um fait-divers e dar-lhe a importância que merece, estabelecendo urgentemente uma lista de escolas a intervencionar e criando uma calendarização para essas intervenções”, defende, por seu turno, André Julião.

“A educação tem de passar a ser, de uma vez por todas, uma prioridade, porque o estado em que se encontra é tão débil que está a colocar em risco a própria escola pública”, adiciona. “Basta ver as notícias diariamente para constatar esse facto”, especifica.

“É necessário criar prioridades para as intervenções e estabelecer datas para as mesmas. A corrida à remoção não pode pôr em causa a boa remoção dos materiais contendo amianto no cumprimento dos procedimentos legais”, refere, por sua vez, Íria Roriz Madeira.

Recorde-se que o levantamento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em diversos edifícios públicos, decorrente da Lei n.º 2/2011, foi realizado de forma muito incompleta, focando-se essencialmente no fibrocimento (telhas) e deixando de fora muitos outros materiais que também contêm amianto e que, assim, permanecem um risco para a saúde dos trabalhadores e utentes desses edifícios.

Em concreto, no caso do Ministério da Educação e da Ciência, os dados disponíveis indicam que não foi feita a avaliação da existência de outros materiais contendo amianto que podem surgir em pavimentos, revestimentos, tintas, divisórias, entre outros.

Desta forma, sem uma correta avaliação prévia de todos os materiais que contêm amianto, as obras que já foram realizadas para a remoção deste material perigoso em edifícios, onde se incluem diversas escolas, podem ter deixado ficar outros materiais contendo amianto, eventualmente mais perigosos do que o próprio fibrocimento.

Em 2017, a Resolução n.º 97/2017, do Conselho de Ministros, veio reconhecer o atraso em todo o processo e apontar medidas para o retomar, contudo, mais uma vez, a intenção não se concretizou.

“São anos sem que sejam tomadas as iniciativas indispensáveis, apesar das promessas, das resoluções e dos grupos de trabalho criados, pelo que, a não ser cumprida a lei, a FENPROF irá avançar com uma ação em tribunal e também com queixa junto da Comissão Europeia. Foi neste quadro, de inadiabilidade de soluções, que a FENPROF se associou a esta iniciativa que lhe foi proposta, como se associará a todas as que, com este objetivo e seriedade, lhe sejam apresentadas”, defende Mário Nogueira.

“É indispensável traçar um plano estratégico nacional para a requalificação do parque escolar e para a erradicação total do amianto das escolas do país, sem pensar se isso vai ou não agravar o défice em uma ou duas décimas, porque a saúde e o bem-estar das crianças e jovens, dos professores, dos funcionários e de toda a comunidade educativa está efetivamente em causa”, sustenta André Julião.

“A lista de escolas e equipamentos deve ser fácil e rapidamente atualizável, num modelo interativo identificando os materiais que contêm amianto, numa inventariação que vai além do fibrocimento”, afirma Íria Roriz Madeira.

A petição pode ser assinada, mediante introdução do nome completo e número do cartão de cidadão do signatário, neste link: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT95123.


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