CDS Odivelas homenageia o fundador Prof. Diogo Freitas do Amaral com a atribuição do seu nome a um Largo na freguesia de Caneças

Nota à Imprensa do CDS – Odivelas “A Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS-PP homenageou na última Sessão Ordinária da Assembleia da União de freguesias de Ramada e Caneças decorrida no passado dia 27 de Dezembro, a memória do Senhor Professor Diogo Freitas do Amaral na sequência do seu falecimento no passado dia 3 de Outubro, enquanto um dos pais fundadores do atual regime democrático português, Membro do 1º Conselho de Estado e Vice- primeiro- ministro do VI Governo Constitucional (1979- 1980), Estadista e o Político português mais aglutinador de todo o espectro de centro- direita em Portugal como ficou patente nas Eleições Presidenciais de 1986 onde obteve 46,3% (a 26 de Janeiro) na primeira volta e 48,9% (a 17 de Fevereiro), perdendo-as por 138.692 votos para o então ex- Primeiro- Ministro Mário Soares (que obteve 51,1%).

Diogo Pinto de Freitas do Amaral nasceu na Póvoa de Varzim em 23 de Junho de 1941. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano de 1963, foi um notável académico especializado em Direito Administrativo. Em 1984 chegou a Professor Catedrático e cumpriu cinco mandatos como Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa. Porém, o seu reconhecimento público advém principalmente da sua actividade política que teve início no pós 25 de Abril de 1974 quando, num acto de grande coragem, fundou o CDS – Centro Democrático Social, um partido de centro- direita, que visava representar esta corrente política num ambiente maioritariamente esquerdizante, dando a Portugal um regime verdadeiramente plural. É, também, por isso, considerado um dos fundadores da democracia portuguesa. Foi o primeiro Presidente do CDS, de 1974 a 1982, e de novo de 1988 a 1991.

Ao serviço do CDS foi eleito Deputado Constituinte em 1975 travando um combate contra a aprovação de uma Constituição ideológica e socialista. Foi Deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1983 e entre 1991 e 1993. Foi ainda o mais jovem Conselheiro de Estado entre 1974 e 1975.

Fez parte do VI Governo constitucional na qualidade de Vice-primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo assumido a função de Primeiro-ministro interino após a morte prematura de Francisco Sá Carneiro. Integrou o VIII Governo constitucional com as funções de Vice-primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional. Em 1986 foi o Candidato do CDS e do PSD a Presidente da República tendo perdido tangencialmente, na segunda volta eleitoral, para o Candidato Socialista Mário Soares. Em 1992 afasta-se definitivamente do Partido que inicialmente fundara. Em 2005, após a vitória eleitoral do Partido Socialista, integra como Membro independente o XVII Governo Constitucional, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros.

A sua extensa carreira política teve também relevo internacional: de 1981 a 1983 foi Presidente da União Europeia das Democracias Cristãs e foi Presidente da Assembleia Geral da ONU no biénio de 1995/96. Sobre o seu papel na Política portuguesa das últimas duas décadas, lembramos em especial um excerto do último volume das suas Crónicas Políticas intitulado Mais 35 anos de Democracia: um percurso singular- Memórias Políticas III (1982- 2017). pp. 241-242:

«Havia, no entanto, uma forte objecção contra a minha participação num Governo do PS: eu tinha sido candidato presidencial em 1986 contra o PS, tinha tido o apoio político público do PSD e do CDS. Tinha recebido quase 49% dos votos, fazendo o pleno do eleitorado de então do centro e da direita.
A campanha eleitoral tinha sido memorável, entusiástica, ímpar. Mesmo perdendo, eu ficara a ser um símbolo- o cidadão português que, de 1974 a 1986, mais votos recebera dos eleitores do centro e da direita, unidos contra toda a esquerda. Como podia um símbolo destes- um representante, um valor político, um património histórico vivo da direita unida contra toda a esquerda- mudar de campo político e aceitar ser Ministro de um Governo do PS?
Para mim, a participação como independente num Governo do PS pareceu-me coisa muito natural. Se eu me declara, logo em 1974, “aberto por igual a alianças com o centro- esquerda e com o centro- direita” aquando da fundação do Centro Democrático Social… E se regressara após o exercício da função de Presidente da Assembleia Geral da ONU mais próximo do PS do que do PSD…
Mas a direita portuguesa não aceitou. Ela achava que eu passara a ser propriedade sua, e só podia fazer o que fosse do seu agrado. A minha liberdade política, que incluía aliar-me com quem quisesse, devia ter ficado limitada pela propriedade política que a direita se arrogava sobre mim.
Foi com a direita zangada comigo, e com Sócrates desiludido por eu ter saído do seu Governo pelo meu próprio pé, que terminou, assim, no verão de 2006- apenas e só por razões de saúde- a minha carreira de público. Apesar dos múltiplos serviços prestados ao meu País durante mais de três décadas, fiquei sozinho.”
O Professor Diogo Freitas do Amaral foi também um escritor multifacetado, com mais de 50 livros escritos em áreas distintas como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, a História das Ideias Políticas, a Ciência Política, biografias históricas, livros de religião e de teologia, romances e teatro. Foi ainda agraciado com várias condecorações e distinções nacionais e estrangeiras, entre as quais se destacam a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo de Portugal (1983); Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (1994) e a Grã-Cruz da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant’Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico de Portugal (2003).
Viria a falecer em Cascais a 3 de Outubro 2019, com 78 anos, vítima de doença prolongada.
Em reconhecimento da sua personalidade singular, da sua qualidade académica enquanto Professor Catedrático de Direito Público e da sua dimensão intelectual enquanto Estadista e Político português, a Assembleia da União de Freguesias de Ramada e Caneças aprovou na sua última Sessão Ordinária de 2019 do passado dia 27 de Dezembro a atribuição da toponímia “Largo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral” a um dos largos de uma das urbanizações da freguesia de Caneças, precisamente no ano em que o Senhor Professor nos deixou, por proposta do CDS Odivelas ao Eleito do CDS-PP na referida Assembleia, Armindo Cardoso, por larga maioria dos Eleitos presentes (com os votos favoráveis das Bancadas do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE).
Odivelas, 29 de Dezembro de 2019
A Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS-PP
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