Marrocos decide anexar mar de Espanha em torno das Canárias

O parlamento de Marrocos aprovou por unanimidade a expansão das sua Zona Económica Exclusiva atlântica, ou seja anexar literalmente a ZEE do Reino de Espanha criando como que um cerco ao arquipélago das Canárias. Os parlamentares marroquinos aprovaram um pacote legislativo sobre esta matéria precisamente na véspera da visita oficial que a nova ministra do Exterior (homologa dos Negócios Estrangeiros, em Portugal) do governo de Espanha, Arancha González, iniciará a Marrocos, hoje mesmo. Na base desta decisão unilateral de Marrocos – acreditando numa eventual violação do instituído internacionalmente e do próprio direito internacional marítimo – encontramos três razões fundamentais que consideraremos políticas e económicas, mais que uma mera iniciativa expansionista em desuso em pleno século XXI, apesar das excepções que se conhecem.

Temos a questão do reconhecimento do Sahara Ocidental e do consequente conflito que Marrocos mantém com a antiga colónia espanhola, sobretudo no que respeita à exploração dos recursos do mar com a actividade pesqueira supra nacional; as reservas de petróleo e gás natural; e a existência de montes submarinos detectados a Sul do arquipélago das Canárias que são formados por minerais raros e que Espanha reivindicou como sua propriedade perante a ONU, posição desde então sempre contestada pelo reino de Marrocos.

Entre estas formações submarinas sobressai o Monte de Tropic com 3.200 metros de altura que saiu do anonimato em Março de 2017, por se ter ficado a saber que acolhe a maior reserva mundial de cobalto bem como telúrio, e outros minerais considerados estratégicos. Segundo uma comunidade científica e de geólogos estaremos perante um vulcão submarino com 119 milhões de anos e cujo cume se encontra aproximadamente a 1.000 metros de profundidade. A montanha faz parte da designada Província Vulcânica das Ilhas Canárias, mas que estará no limite das 200 milhas da ZEE espanhola no Atlântico, isto relativamente ao arquipélago.

Mas na base desta decisão expansionista dos parlamentares marroquinos também está uma quarta questão: o fenómeno da economia daquele país magrebinos, onde 50% é paralela, quase incontrolável e que não acrescenta valor real.

Naturalmente que iremos assistir a esforços diplomáticos para encontrar uma solução definitiva que convém satisfaça ambas as partes. Para além das riquezas minerais e dos interesses de Estados, poderá colocar-se em causa a vida de milhares de profissionais da pesca sobretudo de alto mar e a navegação comercial intensa entre o continente europeu e as Canárias. – por José Maria Pignatelli


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