RGPD e PASTELARIA !

Imagine, o leitor, que um desconhecido chega ao pé de si e lhe coloca no bolso do casaco, ou da sua mala, um bolo (doce, chocolate ou rebuçado, também serve), qual seria a sua reacção, aceitaria ?

Noutros tempos, e ainda hoje, uma das principais regras que os nossos pais impunham, na nossa meninice, era a de nunca aceitar nada que estranhos nos quisessem ofertar. A regra era nunca confiar, em quem não conhecemos ainda.

Nos tempos que correm, uma “Era” fortemente tecnológica, do “easy made”, “just in time”, “friendly use”, este recado, escorado no mais puro bom senso – não confies em estranhos – tem uma actualidade esmagadora, já não entre a garotada, os miúdos, mas sim, pasme-se, entre gente adulta.

A intrusão na nossa vida pessoal, por parte de terceiros, é de uma facilidade estonteante, proporcionada por um meio tecnológico que cobre o planeta, de fácil acesso, e que criou já vícios semelhantes a outras do passado (começou no alcool e passou aos produtos estupefacientes), falo da World Wide Web (WWW).

Se alguém, que não conhecemos, acede aos nossos dados pessoais, sem que disso tenhamos a clara noção, então entramos no domínio do esbulho da nossa intimidade, daquilo que nos é pessoal, contra a nossa vontade, e muitas vezes, sem nos darmos sequer conta que está a acontecer, para benefício exclusivo do intrusor.

Foi por essa razão, e não só, que o legislador europeu resolveu colocar um “basta” neste fartar vilanagem, criando o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), instrumento que nos protege, e bem, daqueles que se querem aproveitar ilegitimamente dos nossos direitos de personalidade, para proveito próprio.

Aqui à dias, sabendo-me um interessado na matéria, recebi de um amigo pessoal um “link” de um artigo publicado no site do SAPO, versando sobre “Cookies” e as violações directas ao RGPD.

Acedi, interessado ao artigo, e como em muitos outros sites e aplicações, lá surgiu um “pop up”, sob a forma de um botão com a palavra cookies, seguida da palavra “aceito”, tendo o artigo que queria lêr totalmente sombreado e expondo apenas a parte inicial do mesmo.

Perante este quadro, normalmente as pessoas, se querem mesmo avançar, acabam por encolher os ombros e clicam no botão “aceito” e aí o artigo fica inteiramente disponível.

É muito frequente, nestas situações, não existir alternativa, a não ser aceitar ou desistir de ler a peça em causa. Isso é uma grosseira violação ao RGPD, pois obriga o utilizador à prática de um acto cuja escolha não é livre, nem informada. Dito de outra forma os conteúdos devem poder ser acedidos, independentemente do utilizador aceitar ou não, os cookies, logo a janela de cookies tem obrigatoriamente de contemplar esta escolha em alternativa, exibindo o botão “aceito” e “não aceito” e neste último caso informar as consequências da não aceitação, que porém, não podem passar pela inibição de acesso à peça.

No caso do artigo que me foi encaminhado, e com algum esforço visual, existia uma informação com os dizeres “veja aqui a lista”. Acedi a esse link, e foi-me exibida a lista dos cookies (links de outros sites), com um botão para desligar o acesso, a cada um deles, ou seja, podia desligar uns e manter outros.

Dei por mim a pensar que a circunstância desta informação não ser óbvia, pois estava bem disfarçada em letras minúsculas e no cantinho do écrã, levaria certamente muitos incautos a nem repararem nela. É de resto esse o objectivo.

Dei-me então ao trabalho de os desligar todos um a um e ir contando, para perceber quantos “intrusos” estavam ali à coca … eram nada mais nada menos que 575. Eram 575 empresas a salivarem pelos meus dados pessoais.

Fiquei atónito. Com tantos cookies até podia montar uma PASTELARIA.

É impressionante. Pensar em quantas vezes, ao entrar em sites e aplicações, e “aceitei” os cookies só porque não queria desistir de os ler, uma vez que não existia outra alternativa, e com isso escancarei os meus dados a muitas centenas de intrusos.

Os cookies não são uma “invenção” moderna, muito longe disso. Já os gregos falavam do “cavalo de tróia” um “cookie” que ao ser aceite, pelos troianos, teve como consequência a destruição da toda poderosa cidade estado de Tróia.

É evidente, e clarinho como água, que o cidadão ao ser colocado perante um cenário destes, aceitar ou não aceitar cookies, não os deve aceitar, caso seja essa a sua vontade, e se “não aceitar” não existir como opção, ou seja, se lhe for oferecida apenas a opção de aceitar ou desistir, deverá dirigir uma queixa à autoridade nacional respectiva (Comissão Nacional de Protecção de Dados), www.cnpd.pt.

Estas violações só acontecem porque os infratores ficam impunes face à inexistência de queixas. É aliás comum os agentes económicos dizerem que “O RGPD é uma moda vai passar”, e dispõem-se, com a maior desfaçatez, continuar a desrespeitar o cidadão, pois não temem consequências.

Urge por um ponto final nisso. Só a CNPD pode fazê-lo.

Oliveira Dias, Especialista RGPD


Os conteúdos publicados são da exclusiva responsabilidade dos seus Autores. As opiniões expressas em cada artigo vinculam apenas os respectivos autores e não traduzem necessariamente a opinião dos demais autores da “NoticiasLX” nem do Diretor ou do seu proprietário. A citação, transcrição ou reprodução dos conteúdos da “NoticiasLX” estão sujeitas ao Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. É proibida a reprodução ou compilação de conteúdos para qualquer fim, sem a expressa e prévia autorização da “NoticiasLX” e dos respectivos Autores.