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No passado dia 9 de Março, em reunião de Câmara de Odivelas, ficou aprovada a Cedência de Utilização de Áreas/Partes Integrantes do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo ao ISCE, ISCTE e Conservatório Dom Dinis. Não ficaram claros os critérios de escolha e aliás do ISCE (1) já se sabia desde 2017 que seria um dos escolhidos. Pelo caminho ficaram imensas propostas das quais pouco se falou. Estranho que os escolhidos não tenham de apresentar garantias bancárias de que os seus projetos serão executados.
Foram suficientes os votos do PS com a sua maioria absoluta para aprovar esta decisão e o PSD também não votou contra, abstendo-se.
A PRAXIS
Comecemos por referir que os vários partidos em Odivelas, incluindo o PS-Odivelas e com exceção do BE, eram durante o governo Passos Coelho aguerridos opositores à decisão do Ministro do PSD, Aguiar Branco, de retirar o Instituto de Odivelas (IO) do Mosteiro. Em 2015, com a vitória do PS, que reverteu diversas decisões do anterior governo, o PS-Odivelas não se mostrou nada empenhado no retorno do IO para os anexos do Mosteiro de Odivelas. Aqui tal como no caso do complexo desportivo do Odivelas FC, a Câmara Municipal, com um executivo PS/PSD, perseguiu a sua atitude de não ser parte da solução e centrar-se no objetivo de se apropriar de áreas que até então lhe escapavam à sua administração direta.
Chegamos ao mandato de 2017-2021 e o PS conquista a maioria absoluta e, com o à vontade que tem demonstrado de não ouvir a Oposição, decide, com projetos pessoais, entregar duas das melhores fatias do Município a privados. No caso do Complexo Desportivo do Odivelas FC, entrega a gestão por 30 anos ao Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e no caso do Mosteiro entrega a três entidades – ISCE, ISCTE e Conservatório Dom Dinis boa parte do edificado com a área de 8000 m2.
O MOSTEIRO – As Ideias
Este é um processo que desde a chamada consulta pública, num dia em que as instalações anexas ao Mosteiro estiveram abertas ao povo e em que várias pessoas apresentaram ideias para o futuro das áreas anteriormente ocupadas pelo Instituto de Odivelas, levou um ano. Um ano durante o qual o Mosteiro esteve fechado e foram pagas rendas pela Câmara Municipal (23.200€X12 = 278.400€).
Era suposto que aquando da tomada de decisão do aluguer do Mosteiro, houvesse da parte do executivo PS ideias concretas para a sua utilização mas não foi isso que aconteceu. Durante muito tempo o executivo PS, liderado por Hugo Martins, nunca foi capaz de lançar um conjunto de ideias ou quiçá um conjunto de critérios base para a ocupação dos espaços do IO. Apesar de muito pressionado pela Oposição, Hugo Martins nunca quis ser esclarecedor quanto ao que pensava e o que mais tarde veio a acontecer, ao fim de umas negociações sem critérios e cujas soluções de cedência foram apresentadas como facto consumado para votação na passada reunião de câmara de 9 de Março, talvez venha provar que, Hugo Martins e o seu executivo, tinham ideias concretas para os espaços do IO mas, ainda não estavam criadas as condições para as poderem apresentar.
As ÁREAS, Os VALORES, As CEDÊNCIAS e Os INTERESSES
O total da área edificada é de 24300m2 assim distribuida:
Conservatório Dom Dinis – 1480m2, ISCE – 2000m2, ISCTE – 4560m2
Refeitório – 680m2, Serviços e Órgãos Municipais – 7500m2, Espaço Museológico – 3900m2 e Auditório Municipal 1600m2.
O total destas áreas não chega aos 24300m2 mas, segundo o arquiteto da CMO, a área em falta refere-se a edifícios menos relevantes.
Relativamente aos 4560m2 do ISCTE serão 180 residências universitárias.
O valor mensal por m2 a pagar por cada entidade resulta da divisão do valor mensal a pagar pelo município (23200€) a dividir pela da área total do edificado – 23200/24300= 0,95€
Considerando as despesas de condominio das áreas comuns o valor mensal após 2 anos iniciais será de 1,26€/m2
Tomando como exemplo o ISCE com 2000m2, este pagará mensalmente, até um prazo máximo de 2 anos – 2000 X 0,95 = 1.900€
Após os 2 anos iniciais pagará mensalmente 2000 X 1,26 = 2.520€
A Cedência a estas três entidades é protocolada a 40 anos.
Os documentos envolvidos nesta cedência são: Os Autos de Cedência e os Protocolos de Cooperação.
Números declarados pelo presidente da CMO, Hugo Martins: ISCTE tem 9000 alunos, o ISCE 750 alunos e o Conservatório Dom Dinis 60 trabalhadores e 600 alunos.
Toda esta informação pode ser ouvida no vídeo abaixo não esquecendo que o interesse e critério importante na seleção das entidades de ensino teve em conta as verbas de apoio que a Câmara Municipal poderá receber do quadro de apoios 20-30.
Para além das Cedências, o presidente Hugo Martins não apresentou um projeto global para as áreas do Mosteiro e sobre isto disse Marco Pina, Vereador do PSD:
“Não há projeto mas um conjunto de intenções” (esta intervenção poderá ser ouvida no final do vídeo).
António Tavares
Editorial
(N.R. Solicitámos à CMO a apresentação em powerpoint, os autos de cedência e os protocolos de cooperação. Até à data não recebemos qualquer informação e tudo o que escrevemos acima é baseado nas 4 horas de gravação vídeo que efetuámos da reunião).
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(1) Sobre o ISCE, já em 2016 no seu Plano Estratégico figurava a dado passo o seguinte:
“Outra das estratégias de desenvolvimento e expansão do ISCE, com vista à captação de novos públicos, passa pela ampliação das instalações do seu campus académico. Assim, no âmbito da parceria existente com a Câmara Municipal de Odivelas o ISCE formalizará uma proposta de utilização de parte do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo visando ocupar as instalações educativas onde funcionava o Instituto de Odivelas, ajudando à requalificação da zona histórica e aproximando o ISCE de um espaço de grande simbolismo identitário onde, desde a sua fundação, são realizadas as cerimónias de abertura e encerramento dos anos académicos”.
