Covid-19 – Em Loures o Partido Socialista Apresenta Propostas de Medidas de Apoio

Na sequência da situação epidemiológica vivida, a Concelhia de Loures do Partido Socialista remeteu ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures um conjunto de propostas de medidas de apoio às populações e empresas do concelho de Loures, com o intuito de mitigar os efeitos económicos e sociais da pandemia do novo coronavírus. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures
Bernardino Soares

Loures, 18 de março de 2020

Assunto: Covid-19 – Propostas de Medidas de Apoio
Nesta altura difícil para todos, em que vivemos um momento atípico onde a solidariedade é uma obrigação das instituições, é igualmente de extrema importância a aplicação rápida de medidas de apoio a quem mais necessita e às entidades que prestam um serviço social de proximidade junto das comunidades locais.
Nesse sentido, são vários os municípios que optaram por agir em apoio aos seus munícipes, através de medidas adequadas que visam mitigar os efeitos económicos e sociais da pandemia do Covid-19.
Como até à data, infelizmente, não se conhecem por parte da Câmara Municipal de Loures propostas ou aplicação de medidas nestas vertentes, o Partido Socialista do Concelho de Loures, mesmo estando na oposição no Município, não vai deixar de fazer aquilo que lhe compete, que seja propor medidas e ajudar na sua implementação. O tempo urge e as pessoas mais que nunca necessitam de uma Câmara Municipal atuante e próxima da sua população na rápida resposta aos seus problemas e anseios.
Face ao exposto, entre outras medidas que carecem de atualização permanente para salvaguarda da saúde pública face à situação epidemiológica, somos a propor:
1. Isentar ou reduzir percentualmente o valor global da fatura da água durante o período de quarentena, quer aos consumidores particulares, quer às empresas do Concelho. Como medida de apoio adicional aos trabalhadores de serviços essenciais, a aplicação de um desconto suplementar para quem esteja ao serviço das corporações de bombeiros, PSP e GNR, bem como para pessoal ao serviço do Hospital Beatriz Ângelo e dos Centros de Saúde, mediante apresentação de declaração oficial da entidade.

2. Criar um Fundo de Emergência Social, dotado de montantes financeiros para apoiar os nossos idosos e população com mobilidade reduzida, seja no apoio ao abastecimento e transporte de alimentos, bens de primeira necessidade e medicamentos, bem como o necessário apoio domiciliário, escolhendo como parceiros privilegiados as IPSS, Associações de Reformados e Pensionistas e Juntas de Freguesia do concelho, apoiando financeiramente essas entidades;

3. Além das refeições asseguradas na rede de refeitórios escolares aos alunos do escalão A e aos filhos dos profissionais de serviços essenciais, em regime de take-away para serem consumidas em casa, alargar o serviço aos alunos do escalão B e equacionar o serviço de refeições para as famílias mais desfavorecidas e desprotegidas;

4. Adotar medidas, dentro de um quadro de competências próprias do município e numa vertente fiscal, nomeadamente no âmbito de aplicação do IMI, IRS e Derrama, no sentido de minimizar o impacto financeiro deste momento crítico junto dos munícipes e empresas;

5. Disponibilizar os pavilhões municipais para servirem de espaços de permanência de doentes em transição hospital, alternativos à instalação de tendas, considerando a dotação de infraestruturas de saneamento;

6. No âmbito das áreas de atividade das empresas municipais, GesLoures e Loures Parque, considerar o prolongamento da vigência das mensalidades pagas pelos utentes com validade durante o período de suspensão dos serviços, em virtude do encerramento de instalações e da suspensão da fiscalização do pagamento do estacionamento, com efetividade no período de retoma da normalidade.
Considerando a evolução da situação epidemiológica que vamos acompanhando diariamente com a devida atenção, estas e outras medidas vão ser propostas pelo PS no Concelho de Loures e tudo iremos fazer para a sua concretização. Este é o nosso compromisso, pelo cumprimento do princípio da solidariedade nacional recíproca.
Todos somos Estado e a Câmara Municipal de Loures tem essa obrigação junto dos seus.
Loures, 18 de março de 2020
O Presidente da Concelhia de Loures do Partido Socialista

Ricardo Leão


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