PSD ODIVELAS – Proposta de medidas de combate ao COVID – 19

O atual momento de emergência vivido a nível mundial e muito particularmente em Portugal exige um esforço acrescido por parte do poder político e de todas as instituições públicas, nomeadamente das autarquias locais.

Com a qualificação pela Organização Mundial de Saúde (OMS) da doença SARS-CoVid-2 (COVID19) como pandemia internacional e posteriormente com a declaração do estado de emergência no nosso país, as populações mais frágeis e desprotegidas correm maiores riscos. Acresce a esta emergência sanitária o quase total colapso da atividade económica, o que pode gerar uma onda de falências e desemprego, colocando assim em causa o nosso já frágil tecido económico e social. Neste contexto de crise internacional e nacional, é da mais elementar justiça destacar o papel dos portugueses, mas também o papel do poder local no combate de primeira linha a esta calamidade pública, na prestação de serviços básicos às populações, na mitigação dos efeitos desta pandemia nas áreas sociais, no estímulo às empresas e à economia local.

A realidade nacional poderá vir a ser ainda mais grave, dado que as autoridades públicas nacionais têm salientado que o pico desta pandemia ainda não foi alcançado, urgindo-se assim a implementação de medidas rápidas que invertam a curva de propagação e que simultaneamente preparem os territórios e as populações para as suas consequências.

Nesse sentido, a Comissão Política da Secção de Odivelas do PSD tem acompanhado a realidade autárquica da Área Metropolitana de Lisboa, procurando identificar boas práticas de forma a que estas possam ser disseminadas, no sentido a melhor ajudar as populações, instituições várias e empresas da nossa região. Temos referenciadas diversas medidas tomadas por municípios, que pelo seu empenho e trabalho estão a saber responder aos problemas gerados.

A Comissão Política da Secção de Odivelas do PSD entende que o município de Odivelas deve dar o exemplo de boa gestão local, criando uma linha de intervenção clara e contínua no combate a esta crise, nas suas diversas dimensões: sanitárias, sociais, ambientais e económicas.

O Partido Social Democrata, ciente da sua responsabilidade e do seu papel enquanto partido estruturante da vida democrática em Portugal e em Odivelas, não pode deixar de apresentar de uma forma inequívoca um conjunto de medidas, que abarcam um conjunto alargado de áreas e que permitem corrigir a inação, erros e recuperar o tempo perdido.

Considerando as diminutas medidas que a Câmara Municipal de Odivelas implementou, até ao momento, ainda se vislumbra muito a fazer, sobretudo quando comparado com outros Municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), como por exemplo Cascais, Oeiras ou Mafra; Assim, a Comissão Política da Secção de Odivelas do PSD apela ao Executivo da Câmara Municipal de Odivelas que adote medidas urgentes para fazer face a esta pandemia, nomeadamente:

– Priorizar uma permanente monitorização e assistência aos lares de idosos, preparando respostas que possam antecipar situações de alarme, numa população cujo grupo de risco é bastante elevado;

– Reforçar as equipas de higiene urbana para a recolha de resíduos para fazer face ao aumento de produção a que temos assistido a nível residencial; § Reforçar com uma verba de 500 mil de euros o Fundo de Emergência Social, alargando os seus critérios para que possam contemplar necessidades nesta época crucial;

– Adquirir equipamentos de proteção individual para assegurar a proteção de todos os funcionários, bombeiros, profissionais de saúde e forças de segurança que se encontrem a trabalhar no espaço público (máscaras, luvas, fatos especiais de proteção, termómetros, gel desinfetante e óculos);

Disponibilizar alojamento (alojamento local, património municipal disperso, etc..) e refeições para que os profissionais essenciais (Forças de Segurança, Profissionais de Saúde, Bombeiros, etc.) possam ter um local de descanso enquanto se encontrarem de serviço, caso necessário. Assim como sinalizar quartos para necessidades de isolamento de casos que não possam permanecer nas suas casas com o objetivo de proteger as suas famílias;

–  Articular com as Juntas de Freguesia o prolongamento em seis meses, sem custos adicionais, para as licenças de ocupação de espaço público e publicidade atualmente em vigor; § Sugerir que a CMO apele às empresas distribuidoras de água, luz e gás a criação de isenções e reduções de tarifa aos munícipes de Odivelas, mediante situações de fragilidade social;

– Criação de um fundo de apoio à economia local, por forma a assegurar apoio ao comércio local e às pequenas empresas;

– Adotar medidas, dentro de um quadro de competências próprias do município e numa vertente fiscal, nomeadamente no âmbito de aplicação do IMI, IRS e Derrama, no sentido de minimizar o impacto financeiro deste momento crítico junto dos munícipes e empresas;

– Adotar medidas de monitorização da cobrança de rendas provenientes do parque habitacional sob gestão municipal, isentando ou reduzindo as rendas quando na origem da incapacidade de pagamento estiver uma situação de saúde, desemprego ou outra relacionada com a pandemia;

– Apoiar as crianças e jovens mais desfavorecidos que, por carências financeiras, não tenham acesso a computadores/tablets que permitam acompanhar as aulas em formato digital a partir de suas casas, bem como rede wi-fi;

– Adotar medidas de apoio ao Associativismo de Odivelas, tendo em conta que foram suspensas todas as atividades no início do mês de março, sendo ainda desconhecida a data de regressos das mesmas, com todas as consequências financeiras daí advenientes;

– Utilizar as verbas destinadas aos eventos de iniciativa camarária que estavam planeados e que tenham sido cancelados, ou venham a ser cancelados, devido ao COVID-19 para cofinanciar as medidas supramencionadas;

– Exigir ao Governo que, à semelhança do que fez para as empresas, crie uma linha de crédito para todas as Autarquias Locais poderem aceder a financiamento para as atividades necessárias para a gestão da presente crise.

Comissão Política da Secção de Odivelas do PSD
Odivelas, 26 de março de 2020

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