PAN – Carta Aberta ao Executivo da Câmara Municipal de Odivelas

CONCELHIA PAN ODIVELAS – Informação à Imprensa

Carta Aberta ao Executivo da Câmara Municipal de Odivelas
Odivelas, 29 de Março de 2020
Exmo., Senhor Presidente da Câmara de Municipal de Odivelas, Hugo Martins.

Estamos a viver hoje um período de grande incerteza, de grandes cuidados, em pleno estado de emergência e isolamento social. Todas e todos os portugueses têm demonstrado um grande espírito de solidariedade, respeito pelas orientações das autoridades de saúde e feito isolamento de forma voluntária, têm tido um verdadeiro sentido de união e vontade de luta colectiva contra a propagação do vírus e que em muito dignifica a sociedade portuguesa além fronteiras. Esse sacrifício que é feito por todas e por todos, acompanha o trabalho incansável que os profissionais de saúde e de proteção civil têm desenvolvido para que Portugal consiga sair desta crise com o seu Sistema Nacional de Saúde o mais intacto possível e com as maiores taxas de sucesso no combate a este vírus, medida no menor número de vítimas. O PAN – Pessoas, Animais, Natureza é um partido que se preza por ter sentido de estado, e fazer parte da solução e não do problema. Dentro deste espírito de compromisso para com o município de Odivelas e de colaboração com todas as entidades que estão na linha da frente contra esta pandemia, a Comissão Política de Concelhia do PAN em Odivelas vem recomendar várias medidas a serem adotadas de forma urgente no nosso município:

1. Que a autarquia em articulação com as juntas de freguesia, Forças de Segurança, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e demais associações a operar em Odivelas, divulgue​informação sobre as linhas de apoio a vítimas de violência doméstica, ​junto das residências;

2. Que a autarquia em articulação com as juntas de freguesia, ONGs, IPSS e demais associações a operar no concelho de Odivelas, ​prepare e execute um plano de proteção de pessoas em situação de sem abrigo​, que vá mais além do plano de atendimento e acompanhamento social atualmente implementado;

3. Que a autarquia em articulação com as juntas de freguesia e demais associações, ​elabore e execute um plano específico de resposta de proximidade à população idosa e/ou com pouca mobilidade, garantindo o contacto, o acompanhamento e o apoio de proximidade àqueles que vivem sozinhos e/ou isolados ou em situação de vulnerabilidade devido à sua condição física, psicológica ou outra que possa colocar a sua segurança em causa;

4. Que a autarquia em articulação com as juntas de freguesia e demais associações, ​facilite a entrega de bens alimentares, medicamentos, à população de risco e de pouca mobilidade, bem como ração e medicamentos para os animais de companhia​;

5. Que o executivo em articulação com Forças de Segurança, agentes de saúde e Proteção Civil ​organize um plano de rastreamento de COVID-19 do tipo ‘drive through’​, em vários pontos estratégicos do município, tal como já existe nos concelhos de Cascais, Gaia, Porto ou Lisboa;

6. Que o executivo em articulação com as juntas de freguesia faça um registo de animais errantes, bem como salvaguarde a sua proteção antes de fazer um trabalho de higienização​ da via pública;

7. Que o executivo prepare um salvo-conduto para cuidadores (formais e informais) de animais errantes e de colónias de gatos​, para que estes possam circular durante uma eventual quarentena obrigatória;

8. Que o executivo encete todos os esforços para que, durante o período de vigência do estado de emergência e até um resumir da normalidade, sejam suspensas todas e quaisquer taxas municipais;

9. Que o executivo ​estenda o prazo de pagamento das várias faturas tanto para as famílias como para as empresas, durante o período de estado de emergência pelo menos de 3 meses.

10. Estudar cenários e ​tomar medidas preventivas com soluções de alavancagem para as famílias e empresas.

11. Que durante este período o executivo garanta que todos os funcionários da câmara municipal e das juntas de freguesia, especialmente as trabalhadoras e trabalhadores precários,​mantenham os seus postos de trabalho bem como a sua remuneração​. É importante garantir que as famílias tenham um sustento para evitar situações de pobreza completamente evitáveis.

12. Que o executivo encete todos os esforços no sentido de ​garantir um espaço de trabalho provisório para os agentes da PSP da Divisão de Loures na Esquadra de Odivelas, maior do que os 50m2 que atualmente existe para 7 profissionais que estão em trabalho processual, e que não conseguem dessa forma garantir o distanciamento social colocando estas e estes profissionais em situação de risco de contágio.

Senhor Presidente Hugo Martins, consideramos que a implementação urgente destas medidas será para benefício exclusivo da população de Odivelas e é a responsabilidade dos agentes políticos locais, defender os interesses e o bem estar de todos e todas.

Esta é altura de ação.

Gostaríamos de endereçar os nossos agradecimentos a todas e todos os profissionais dos serviços de Câmara Municipal de Odivelas bem como das nossas Juntas de Freguesia, dos SIMAR, dos nossos supermercados, motoristas de pesados e professores do nosso concelho. Um especial agradecimento dirigido também aos guerreiros e guerreiras que cuidam de nós, profissionais de saúde e de limpeza e higiene, que estão na linha da frente neste combate e que sem estes homens e mulheres, não conseguiríamos enfrentar esta pandemia.

Melhores Cumprimentos, Comissão Política de Concelhia PAN Odivelas
29 de Março de 2020 Pessoas – Animais – Natureza


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