PAN Loures – Carta Aberta ao Executivo da Câmara Municipal de Loures

Nota de Imprensa: PAN Loures

CARTA ABERTA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LOURES

Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Municipal de Loures, Bernardino Soares
A COVID-19 é o nome oficial, atribuído pela Organização Mundial da Saúde, à doença provocada por um novo coronavírus (SARS-COV-2), que pode causar infecção respiratória grave como a pneumonia. Decorrente da declaração de emergência de saúde pública de âmbito internacional, pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de Janeiro de 2020 e à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de Março de 2020, mostra-se essencial adotar medidas de contingência para a epidemia e de tratamento da COVID-19, atendendo à proliferação de casos registados de contágio. Para além disso, tendo em conta os impactos que esta doença tem na sociedade, consideramos fundamental implementar também medidas de apoio àqueles que serão afectados por esta situação e que neste momento se encontram como os mais vulneráveis, como as vítimas de violência doméstica, a população mais idosa, a população que está em quarentena obrigatória, etc. A actual conjuntura marcada pelo estado de emergência, implementado pela primeira vez desde o início da nossa democracia, com o escopo de fazer face ao COVID-19, apresenta uma relevante variante assente no isolamento social, com dúplice objectivo: protecção dos indivíduos a título individual e protecção da comunidade, pretendendo limitar ao máximo, o crescimento exponencial do número de infectados pelo COVID-19. Consequentemente foram implementadas várias medidas de carácter excepcional a nível nacional, entre as quais, se destacam o encerramento dos estabelecimentos de ensino, o encerramento de espaços nocturnos, a restrição de acesso aos restaurantes, a limitação do acesso a centros comerciais e espaços públicos, a proibição de desembarque de passageiros em navios de cruzeiro e a uma restrição no que concerne às visitas aos lares de idosos.
Face à realidade que os lourenses e as lourenses estão neste momento a viver, a Comissão Política de Concelhia do PAN em Loures vem recomendar várias medidas a serem adotadas de forma urgente no nosso município:
1. Sendo que nesta altura grande parte da população está a isolar-se voluntariamente e em consonância com as recomendações da DGS, as vítimas de violência doméstica estão especialmente vulneráveis por estarem mais tempo em contacto com os/as agressores/as. Assim, propomos que a autarquia em articulação com as juntas de freguesia, Forças de Segurança, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e demais associações a operar em Loures, divulgue informação sobre as linhas de apoio a vítimas de violência doméstica, junto das residências;
2. Sendo que a população idosa faz parte das franjas populacionais mais vulneráveis à exposição do novo coronavírus, e que em Portugal a situação está a tornar-se deveras preocupante com o aparecimento de cada vez mais casos positivos de Covid-19 entre utentes e funcionários de lares e residências de idosos, propomos que a autarquia em articulação com as juntas de freguesia e demais associações, elabore e execute um plano específico de resposta de proximidade à população idosa e/ ou com pouca mobilidade, garantindo o contacto, o acompanhamento e o apoio de proximidade àqueles que vivem sozinhos e/ou isolados ou em situação de vulnerabilidade devido à sua condição física, psicológica ou outra;
3. Que seja disponibilizado equipamento de proteção individual aos profissionais de saúde, elementos da proteção civil e trabalhadores da área dos resíduos urbanos (SIMAR), para que possa ser salvaguardada a saúde destas pessoas que diariamente correm um enorme risco de contágio da doença;
4. Que a autarquia em articulação com as juntas de freguesia e demais associações, facilite a entrega de bens alimentares, medicamentos, à população de risco e de pouca mobilidade, bem como ração e medicamentos para os animais de companhia;
5. Que o executivo em articulação com Forças de Segurança, agentes de saúde e Proteção Civil organize um plano de rastreamento de COVID-19 do tipo ‘drive through’ , em vários pontos estratégicos do município, tal como já existe nos concelhos de Cascais, Gaia, Porto ou Lisboa;
6. Sendo que existem relatos de animais de companhia envenenados devido ao contacto com produtos que são usados durante a higienização do espaço público, propomos que o executivo em articulação com as juntas de freguesia faça um registo de animais errantes, bem como salvaguarde a sua proteção antes de fazer um trabalho de higienização da via pública; que divulgue também, e atempadamente, à população da zona do local a intervir, os cuidados que devem ser tomados no decorrer do efeito do produto, de modo a salvaguardar a saúde não só das pessoas, mas também dos seus animais de companhia;
7. Que o executivo prepare um salvo-conduto para cuidadores (formais e informais) de animais errantes e de colónias de gatos , para que estes possam circular durante uma eventual quarentena obrigatória;
8. Que o executivo encete todos os esforços para que, durante o período de vigência do estado de emergência e até um retomar da normalidade, sejam suspensas todas e quaisquer taxas municipais, e que seja estendido o prazo de pagamento das várias faturas tanto para as famílias como para as empresas, durante o período de estado de emergência pelo menos de 3 meses
9. Que durante este período o executivo garanta que todos os funcionários da câmara municipal e das juntas de freguesia, mantenham os seus postos de trabalho bem como a sua remuneração. É imprescindível garantir que as famílias tenham um sustento para evitar situações de vulnerabilidade financeira que a população não previa.
O PAN Loures associa-se a qualquer medida que tenha como objetivo a salvaguarda dos lourenses e das lourenses, neste momento difícil que se vive no país. Estamos ainda disponíveis para a colaboração da execução de tais medidas, sendo que nos disponibilizamos para esclarecer qualquer dúvida associada às propostas que aqui apresentamos e que teremos todo o gosto em aprofundar para melhor desenlace das mesmas. Do mesmo modo, continuaremos a apoiar as medidas que poderão ser necessárias implementar com a evolução deste surto e que o PAN não hesitará em sugerir a V. Exa.
Gostaríamos uma vez mais de deixar o nosso mais sincero agradecimento a todas e a todos que diariamente estão na linha da frente no combate ao vírus e às consequências que este tem na população. Este é realmente um momento que testa as virtudes de uma sociedade, à qual os portugueses e as portuguesas têm estado à altura das circunstâncias.
Senhor Presidente Bernardino Soares, consideramos que a implementação urgente destas medidas, complementadas com as que já estão em prática, terá um impacto extremamente positivo no bem estar da população de Loures, algo que é responsabilidade dos agentes políticos locais.
Melhores Cumprimentos,
Comissão Política de Concelhia PAN

Loures 1 de Abril de 2020 Pessoas – Animais – Natureza


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