CDS Odivelas exige declaração da situação de Emergência e revisão do Plano Municipal de Emergência face aos 100 casos de COVID-19

Nota à Imprensa |  CDS-Odivelas

COMUNICADO

“Na sequência da aprovação do Estado de Emergência pela Assembleia da República até ao dia 17 de Abril, por proposta do Sr. Presidente da República, a Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS-PP apresentou hoje, dia 4 de Abril, mais um conjunto de 6 Propostas Urgentes, na sequência do Relatório diário da situação epidemiológica de COVID-19 emitido pela DGS- Direção Geral de Saúde da confirmação de 93 casos confirmados de COVID-19 no Concelho até às 24h do dia de ontem (03.03.2020), e perante a previsível ameaça de no dia de amanhã, dia 5 de Abril, atingirmos os 100 casos confirmados em Odivelas. Nesse sentido, o CDS Odivelas apresentou o seguinte conjunto de 6 Propostas Urgentes no combate efectivo ao contágio pandémico da COVID-19 em Odivelas:

1) Declaração da situação de EMERGÊNCIA para todo o território do Município de Odivelas e respectiva atualização do Plano Municipal de Emergência e de Protecção Civil de Odivelas ativado a 16.03.2020 ainda em estado de alerta, dada a necessidade de harmonização do mesmo com as novas medidas restritivas ao nível dos Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais impostas pelo Governo em função da Declaração de estado de emergência nacional na quinzena compreendida entre dia 02.04 e 17.04.2020;

2) Disponibilização diária da informação da situação epidemiológica de COVID-19 no site oficial da CM Odivelas, detalhando o número de infectados pela doença por freguesia, por faixa etária, por número de casos suspeitos, por contactos em vigilância e por número de mortes. Estão confirmadas à data de hoje pela DGS 54 mortes de COVID-19 em todo o Distrito de Lisboa, sendo desconhecido se existiu até este momento alguma vítima mortal desta doença em Odivelas;

3) Reconversão dos pavilhões desportivos das Escolas Secundárias de Odivelas, Caneças, Braancamp Freire (na Pontinha) e Pedro Alexandrino (na Póvoa de Santo Adrião) em centros de acolhimento temporário para infectados pela doença COVID-19 para cumprimento da quarentena profilática durante o estádio de monitorização da evolução da doença, ficando distribuídos pela sua freguesia de residência num dos pavilhões reconvertidos em cada uma das 4 freguesias.

4) Aquisição urgente de 1000 EPI’s- Equipamentos de Protecção Individual para distribuição aos Profissionais de Saúde, designadamente máscaras cirúrgicas simples, máscaras P2 (bico de pato), batas hospitalares descartáveis, luvas, viseíras, cógulas, gel desinfectante e placas de acrílico para os gabinetes médicos (carência de bens reportada pela própria ACES Loures- Odivelas), assim como às 3 Corporações de Bombeiros de Odivelas, às 3 Esquadras da PSP e à Esquadra de Trânsito da Póvoa de Santo Adrião, e a todas as IPSS’s do Concelho que integrem a Rede Social e o CLASO- Conselho Local de Ação Social de Odivelas;

5) Concretização urgente do serviço municipal do Banco Local de Voluntariado de Odivelas, em função do número de voluntários e organizações até então inscritas, com vista à aceleração da entrega ao domicílio de bens de primeira necessidade aos grupos de risco, nomeadamente aos idosos e aos sem- abrigo, e às famílias previamente sinalizadas que se encontrem em situação de carência financeira em virtude de quebra de rendimento disponível no seu agregado familiar;

6) Aquisição de PC’s portáteis e de Tablet’s para empréstimo aos alunos carenciados inscritos nas Escolas de Odivelas com vista à concretização do ensino à distância já no próximo período lectivo (3º período ou no 2º semestre, dependendo dos casos), comprovada que a situação sócio-económica da família impossibilite autonomamente a aquisição deste material informático imprescindível para o ensino electrónico. Recordamos que a CM Odivelas assumiu para si a descentralização de competências na área da Educação no início do Ano lectivo 2019/2020, pelo que compete ao Município fornecer todos os meios físicos que garantam o bom funcionamento do Ensino em idade escolar em Odivelas.

Perante a proximidade da confirmação de 100 casos de COVID-19 em Odivelas, esperamos que estas nossas 6 Propostas Urgentes sejam implementadas, ainda que até então não o tivessem sido, dada a situação de EMERGÊNCIA que vivemos no Concelho de Odivelas e perante a absoluta inércia da CM Odivelas face ao crescimento exponencial desta doença virótica, o qual indicia algum descontrolo da crise epidemológica por parte das autoridades públicas competentes.

Por último, espera-se que a CM Odivelas tenha a máxima vigilância e especial dever de cuidado no que diz respeito à Saúde Pública de todos os munícipes de Odivelas , com vista a evitar a todo o custo a propagação comunitária da epidemia de COVID-19 no Município de Odivelas, e não se limite apenas à instalação do Posto de Comando operacional que pretende monitorizar a situação epidemológica a qual lamentavelmente continua sem ser prestada diariamente aos munícipes, assim como à instalação da Área de Atendimento à COVID-19, uma vez que não de trata de um verdadeiro Centro de Rastreio para a realização de testes de despistagem à COVID-19 em Odivelas o que, dada a situação epidemiológica atual de cerca de 100 casos confirmados no Concelho, é exatamente o que faz falta ser urgentemente criado pela Câmara Municipal de Odivelas.

Com os meus cumprimentos

João Pedro Galhofo
Presidente do CDS Odivelas

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