Municípios de área metropolitana de Lisboa vão ter apoio para planos municipais para a igualdade

É hoje lançado um concurso com uma dotação total de 665 mil euros, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, com vista à elaboração e implementação de 19 Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação. Até dia 16 de junho, podem candidatar-se Câmaras Municipais e a Área Metropolitana.

“Com mais este aviso alargarmos à região de Lisboa o apoio à construção de planos municipais que delineiem estratégias à medida das necessidades de cada território na promoção de uma igualdade, que assim se faz cada vez mais efetiva e concreta. Estes instrumentos devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos Municípios – em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões e a promoção da conciliação – bem como na realidade de cada território – como o apoio e proteção a vítimas de violência doméstica, políticas de urbanismo, mobilidade e a segurança”, afirma a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Este aviso é um instrumento fundamental para a territorialização efetiva das políticas de igualdade e não discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – “Portugal + Igual”, e o Plano de ação de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, reconhecendo os municípios como agentes estratégicos.

Na mesma linha, está aberto um concurso, até 21 de maio, no âmbito do POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego), com vista à elaboração e implementação de 94 Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação. Podem candidatar-se entidades da administração local como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, do Norte, Centro e Alentejo.

Mais informações sobre as candidaturas no website da CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género em https://www.cig.gov.pt/pt2020/candidaturas/concursos-a-decorrer/​.

ANA ALBUQUERQUE | CAROLINA MASCARENHAS

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