CDS Odivelas propõe Medidas à CM Odivelas, para Eliminar o Fosso social na Educação digital existente em Odivelas

Nota de Imprensa do CDS-Odivelas aos Órgãos de Comunicação Social Locais

COMUNICADO

Considerando o reinício das aulas não presenciais na modalidade de ensino à distância no passado dia 14 de Abril para o Ensino Básico (até ao 9º ano de escolaridade) para as Escolas que tenham optado por três períodos lectivos (e não pela semestralização lectiva), e em virtude das informações que temos recebido de múltiplas famílias odivelenses em situação sócio-económica precária face à quebra abrupta de rendimentos ou até a sua inexistência no seio do seu agregado familiar que até à presenta data não receberam os equipamentos informáticos disponibilizados pela Câmara Municipal de Odivelas aos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Odivelas para que estes sejam entregues às crianças na condição acima descrita, a Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS-PP exige ao Executivo Municipal de Odivelas a eliminação do fosso social no âmbito da Educação digital existente em Odivelas através da adopção das seguintes Medidas Urgentes:

1) Implementação de uma Rede Wireless gratuita em todo o território do Município de Odivelas;
2) Assegurar a distribuição correcta e efectiva dos 360 PC’s e dos 30 Tablet’s às crianças em idade escolar das famílias em situação sócio-económica que impossibilite a aquisição desses equipamentos informáticos, monotorizando e agilizando o referido processo de selecção e distribuição juntos dos Agrupamentos de Escolas de Odivelas;
3) Distribuição de Vales tecnológicos para aquisição de equipamento informático a todas as famílias com fracos recursos financeiros que não consigam beneficiar da distribuição dos 360 Pc’s e dos 30 Tablet’s às crianças em idade escolar destas famílias carenciadas, em virtude do reduzido número de equipamentos informáticos disponibilizados pela CM Odivelas aos Agrupamentos de Escolas de Odivelas;
4) Disponibilização gratuita de um Serviço de Banda Larga Móvel a todos os alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino de Odivelas bem como aos respectivos Docentes a frequentar ou a leccionar, respectivamente, a modalidade de ensino à distância;
5) Abertura a partir de 4 de Maio da Biblioteca Municipal D. Dinis em Odivelas, dos respectivos Pólos da Pontinha e de Caneças, e da Casa da Juventude de Odivelas para utilização exclusiva dos PC’s existentes nas mesmas pelos alunos que se encontrem frequentar o regime de aulas não presenciais enquanto aguardam a distribuição dos PC’s portáteis e dos Tablet’s disponibilizados pela CM Odivelas.

O CDS Odivelas, aproveita a ocasião, para reiterar a sua preocupação com o regresso às aulas presenciais dos alunos do 11º e 12º anos aos estabelecimentos de ensino de Odivelas a partir do próximo dia 18 de Maio, dadas as impreteríveis necessidades de cumprimento das normas de segurança, de higienização e de protecção individual, uma vez que a CM Odivelas adquiriu até ao momento cerca de 30 mil Máscaras Cirúrgicas para distribuição exclusiva aos alunos e aos professores deste ciclo de estudo mas continua sem fornecer estes equipamentos de protecção individual aos restantes munícipes perante a obrigação legal de utilização das mesmas em locais públicos fechados já a partir do próximo dia 4 de Maio, dada a manifesta insufiência de dispensadores instalados com soluções de Álccol-gel nas Escolas Secundárias de Odivelas e a necessidade de cumprimento das regras básicas de um distanciamento social mínimo de 2 metros entre alunos em salas de aula de exíguas dado o edificado existente.

Informamos que a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) veio já publicamente demonstrar a sua preocupção face ao tema, dado que não tendo o Governo informado o número máximo de alunos por sala a frequentar as aulas presenciais, sucede que, por hipótese, se esse limite for de 10 alunos por sala será obrigatoriamente necessário contratar mais 2 professores por cada sala de aula a funcionar. Recordamos ainda que segundo os últimos dados da DGAE- Direcção-Geral da Administração Escolar relativos ao perfil etário dos professores portugueses em 2018, existem 6425 professores do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário com idades compreendidas entre 60 e 65 anos (trata-se de um grupo de risco), ou seja, 12,2% do Total de docentes neste ciclos de estudo, 12007 professores do 3º Ciclo e do Ensino Básico com idades compreendidas entre os 55 e os 60 anos, ou seja, 22,8% do Total de Docentes nestes ciclos de estudos e dos 120.852 professores a exercerem a profissão existem 63.931 professores com mais de 50 anos de idade, ou seja, 52,9% do Total de Docentes a leccionar em Portugal.

Por último, recordamos que as Propostas 1) e 2) acima elencadas encontravam-se já contempladas no conjunto das 25 Propostas até ao momento apresentadas pelo CDS Odivelas com vista à mitigação dos múltiplos efeitos do Covid-19 em Odivelas, tratando-se da Proposta n.º20 apresentada a 4 de Abril de 2020 (porém, propunhamos nessa data a aquisição de PC’s e Tablet’s para empréstimo aos alunos carenciados inscritos nas Escolas de Odivelas pela CM Odivelas, pelo que a referida proposta foi actualizada em função da implementação desta Proposta do CDS Odivelas pelo Executivo Municipal).

Odivelas, 30 de Abril de 2020
Com os meus cumprimentos

João Pedro Galhofo
Presidente do CDS Odivelas

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