A LINHA AMARELA – Sessão da Assembleia Municipal de Odivelas (28/Abril/2020) – O que se passou ali?

(N.R. Este artigo de Paulo Bernardo e Sousa contém um conjunto de 35 vídeos selecionados pelo autor e que documentam o que se passou ali)

Por estes dias de COVID-19, julgo que, também por contágio, me senti ébrio no fim da Sessão da Assembleia Municipal de Odivelas do passado dia 28 de Abril. Se não tudo, pelo menos quase tudo o que não deveria acontecer… aconteceu.

A arrogância e cegueira misturadas com ignorância e uma enorme apetência para o destrate andaram à solta naquela Sessão de um órgão público representativo dos munícipes de Odivelas, que só por isso merecia ser elevada a outro nível.

Porém, importa focar-nos no essencial e verificarmos onde e como começou todo aquele desatino protagonizado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.

O Deputado Municipal do PAN, Nélson Silva, apresentou a votação uma Proposta de Moção, que visou censurar a acção «do governo que decidiu agir contra a Lei do Orçamento de Estado, aprovada na Casa da Democracia por representantes dos cidadãos Portugueses, e avançou com os procedimentos concursais para a construção da linha circular, matando o actual desenho da linha amarela». Eis o texto da Moção na íntegra:

«O 25 de Abril celebrou-se no último sábado de uma forma diferente e peculiar. No entanto milhares de pessoas pelo país fora, celebraram o nosso dia de liberdade e a festa da democracia.

Democracia essa, que o governo do Partido Socialista liderado por António Costa auxiliado pela irresponsabilidade do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu ignorar ao avançar com os procedimentos concursais para a construção da infame linha circular.

Com a promulgação da Lei n.º 2/2020 de 31 de Março que aprova o Orçamento de Estado para 2020, a suspensão da linha circular ganhou força de lei, no entanto o governo decidiu avançar com o processo de construção da linha circular, ignorando as votações da Assembleia da República, e indo mesmo contra a lei.

Ao ter este comportamento, o governo foi contra o artigo 282.º, n.º 1 da Lei n.º 2/2020 de 31 de Março, que determina:

O Governo promove, durante o ano de 2020, as medidas necessárias junto da empresa Metropolitano de Lisboa, E. P. E., para suspender o processo de construção da Linha Circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande, devendo ser dada prioridade à expansão da rede de metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e a zona ocidental de Lisboa.”

Considerando:

  • Que a Assembleia da República é o garante da representatividade da população portuguesa;
  • Que foi aprovada e promulgada a lei do Orçamento de Estado para 2020 no qual inclui a suspensão da construção da linha circular;
  • Que o governo agiu deliberadamente contra o art.º 282.º, da Lei n.º 2/2020 de 31 de Março;
  • Que a construção da linha circular é um grave transtorno e tornar-se-á um problema sério de mobilidade para a população de Odivelas;
  • Que a interrupção do trajecto actual da linha amarela em Telheiras, obrigará a que milhares de pessoas levem as suas viaturas pessoais para o centro de Lisboa, indo dessa forma contra os objectivos para a neutralidade carbónica indo aumentar gravemente os níveis de poluição do ar;
  • O PAN propõe que a Assembleia Municipal de Odivelas delibere a moção:
  • Censurando a acção do governo de ir contra uma decisão dos representantes da população portuguesa ao avançar com os procedimentos concursais da construção da linha circular;
  • Que esta moção seja partilhada com a Administração do Metropolitano de Lisboa, o Movimento “Contra o Fim da Linha Amarela”, o Ministro das Infra-estruturas Pedro Nuno Santos, o Ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes e todas as bancadas na Assembleia da República.

Não se pode tolerar atentados à democracia.

Odivelas, 28 de Abril 2020

Pessoas – Animais – Natureza

(GM PAN)».

Contudo, como dizia, esta proposta obteve reacções do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, num constante exercício de “como não fazer”. O que vale é que ficou tudo registado em vídeo.

Nunca me passaria pela cabeça que alguém no pleno das suas faculdades falasse das populações de outros concelhos num tom e numa linguagem tão baixas como a sugestão – que em si mesma revela um misto de bairrismo com xenofobia tribal – de que aos munícipes do Sobral, Mafra e Loures não deveria ser possível «vir sobrecarregar o ar que respiramos todos os dias em Odivelas, com claro benefício para os munícipes de Odivelas». Será que temos um Alcaide que acha que Odivelas é solo sagrado e que o ar de Odivelas é mais puro do que o de Loures e não pode ser intoxicado pelos munícipes vizinhos? As responsabilidades políticas de um qualquer edil em tempo algum se podem compaginar com este tipo de linguajar.

Todavia, nesta noite endiabrada, fomos assistindo a muitos mais mimos. Em determinada altura, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odivelas tenta contar uma historieta relativa a um vizinho, que alegadamente estará deveras contente, pois tem a expectativa de que com a Linha Circular a funcionar passará a chegar directamente ao Instituto Superior Técnico, vindo de Odivelas. Aquilo que nos interroga é simples, e estranho simultaneamente: afinal em que linha o tal vizinho do Senhor Presidente da CMO, em algum tempo, poderá ir de Odivelas directamente para o Instituto Superior Técnico (IST)? Sim, qualquer odivelense que ande de Metro sabe que hoje, para ir de Odivelas ao IST, terá de ir de Odivelas ao Campo Grande e mudar aí para a Linha Verde para ir até à Alameda, ou ir de Odivelas ao Saldanha e aí seguir a pé para o IST. Quando houver Linha Circular, o tal hipotético vizinho da historieta mal contada, nitidamente mal informado, irá de Metro até ao Campo Grande e nessa altura fará transbordo para um dos dois sentidos da nova Linha Circular.

Hoje tem uma solução sem mudar, sempre a direito; depois terá de mudar sempre no Campo Grande.

Mas já chegamos a isto?

O nível bateu neste ponto?

Mas do que fala o Senhor Presidente da Câmara de Odivelas? De universos alternativos?

Ainda ficamos a saber pela boca do Sr. Presidente da Câmara que há várias tipologias de metropolitanos, sendo que altivamente nos informou da existência de “um metro com rodas”. Traduzindo, queria ele falar da modalidade BRT, não o PRT, que é vulgarmente conhecida por MetroBus, que em linguagem mais informal é uma espécie de autocarro mais comprido e pesado que circula em espaço canal próprio, não “um metro com rodas”.

Entretanto, assistimos a demonstrações de fé sobre vãs promessas do Ministro do Ambiente, aquele que garantiu recentemente que os próximos investimentos do Metro seriam decididos pela Área Metropolitana de Lisboa (órgão que congrega todos os Municípios da área de Lisboa), mas que entretanto, arrependido, veio dar o dito pelo não dito e apresentou a extensão da Linha Vermelha ao arrepio daquele órgão (vide aqui). Assim sendo, importa que se perceba que acreditar às cegas é perigoso. Ao que parece, na bancada do PS, na Assembleia Municipal de Odivelas, há quem acredite piamente nas pseudo-garantias que aquele Ministro deu quanto à possibilidade de coabitação da Linha Amarela com a futura a Linha Circular, e acreditam nisto até prova em contrário. Porém, se querem uma prova em contrário, é fácil: a continuação da Linha Amarela entre Odivelas e o Rato, quando estiver em funcionamento a Linha Circular, não será possível nem tão pouco existe projecto para tal. Mas aqui não precisam de acreditar em mim. Vejam aqui.

Importa ainda esclarecer, e se não acreditarem procurem um jurista, sendo que há muitos nos serviços do Município de Odivelas, que se calhar ninguém “pede a constitucionalidade” da Lei do Orçamento de Estado para 2020 (Lei n.º 2/2020 de 31 de Março), porque simplesmente tal não se pede. O que se pode fazer é suscitar a inconstitucionalidade, mas tal é feito por quem não concorda com a Lei, não por quem a aprova. Sendo que o PS sempre disse que aquele art.º 282.º era inconstitucional, se calhar, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, seria melhor ir bater a outra porta para suscitar o que se pode suscitar, a inconstitucionalidade (note-se que não estou a dizer que considero que aquele artigo sofra de alguma inconstitucionalidade), quiçá à porta do seu partido.

Há uma dúvida que me ocorre cada vez que vejo coisas destas a acontecer: o que leva um representante a votar contra os interesses das pessoas que representa? A inversa se calhar poderá ser a resposta: um eleito vota contra os interesses das pessoas que representa porque defende outros interesses que não os das pessoas. Devo estar enganado…

Desta feita, revelaram-se muitas coisas: falta de sentido de Estado e de estar, falta de acerto na linguagem, falta de consideração para com os órgãos e os eleitos desses mesmos órgãos, desconhecimento profundo do funcionamento da Administração e do Estado e uma forte tendência para o conflito estéril, além de uma dialéctica formatada para inglês ver…

Assim não pode ser! Temos pena, mas não pode ser mesmo!

– Paulo Bernardo e Sousa

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