Controlo de Lotação e Oferta nos Transportes Públicos e Rodoviários

Ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem recebido várias denúncias sobre as condições de sobrelotação dos transportes públicos rodoviários neste período, incluindo um vídeo de um serviço da Rodoviário de Lisboa S.A., com o número 313 (rota Campo Grande-Sacavém) cuja lotação claramente excede o desejável e permitido pelas autoridades de saúde pública e pela legislação em vigor.

Ainda, segundo relatos que têm chegado ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os motoristas da Rodoviária de Lisboa têm instruções para não fazer controlo do número de pessoas, ficando por compreender como se poderá monitorizar e fiscalizar o cumprimento da lotação definida por lei durante este período particularmente sensível do controlo da pandemia.

Recorda-se que a legislação em vigor reduz a lotação dos transportes públicos para dois terços da sua capacidade original. Atendendo a estas medidas, que são essenciais para que a pandemia do Covid-19 não se volte a agravar no seguimento do desconfinamento, seria expectável que a oferta fosse preventivamente incrementada, por forma a responder ao
acréscimo de passageiros que afluem a estas formas de transporte, em virtude da abertura de um conjunto de serviços e comércio a partir de 4 de maio.

As várias denúncias que têm chegado ao Partido Socialista, em que a parca frequência dos serviços de transportes públicos rodoviários tem gerado tempos de espera mais incertos e demorados do que o habitual, motivam por isso um maior escrutínio do reforço da oferta.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regulamentares aplicáveis, os Deputados abaixo assinados vêm questionar o Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática:
– Está o Ministério do Ambiente e da Ação Climática a acompanhar situações de sobrelotação dos transportes públicos rodoviários em geral e, designadamente, na Área Metropolitana de Lisboa?
– Qual a monitorização e fiscalização que deve ser feita do cumprimento das restrições à lotação nestes transportes? O Ministério está a acompanhar se esta monitorização está a ser feita?
– O Ministério tem conhecimento de empresas de transportes, como a Rodoviária de Lisboa, terem dado instruções ao seu pessoal para não controlar a lotação?
– Que acompanhamento está a ser feito da reposição da oferta de transportes públicos rodoviários durante os períodos de desconfinamento?


Palácio de São Bento, 6 de maio de 2020
Deputado(a)s
MIGUEL MATOS(PS)
RICARDO LEÃO(PS)
DIOGO LEÃO(PS)
ISABEL ALVES MOREIRA(PS)
PEDRO CEGONHO(PS)
RITA BORGES MADEIRA(PS)
ALEXANDRA TAVARES DE MOURA(PS)
FERNANDO PAULO FERREIRA(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
EDITE ESTRELA(PS)
FERNANDO ANASTÁCIO(PS)
JOÃO MIGUEL NICOLAU(PS)
MARCOS PERESTRELLO(PS)
VERA BRAZ(PS)
MARIA DA LUZ ROSINHA(PS)
PAULO MARQUES(PS)

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