A Covid 19 e a carta aberta do PS ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures

Como é do conhecimento público e noticiado pela comunicação social, o Município de Loures atravessa um momento de crescimento exponencial de casos Covid 19.

Face à gravidade da situação, o Partido Socialista de Loures escreveu, hoje mesmo, uma carta aberta ao Presidente da Câmara, apresentando duas recomendações com caráter urgente:

– Efetivação de um pedido de ponderação de medidas tendentes ao isolamento profilático, junto da autoridade de saúde competente, nos territórios e espaços públicos, que considerem ser mais propícios ao desenvolvimento das cadeias de transmissão;

– Colocação como prioridade absoluta para a Polícia Municipal de Loures, em articulação com as forças de segurança, a missão prevista nas alíneas do nº 6, da Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020 de 17 de Maio.

Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Loures
Bernardino Soares
Assunto: Carta aberta ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures
Covid 19 – Isolamento profilático em zonas e espaços públicos
Intervenção da Polícia Municipal em articulação com as forças de segurança

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures,
Face ao atual contexto de excecionalidade, motivado pela situação de emergência causada pelo Covid 19 e, sobretudo, pelas notícias que têm vindo a surgir na comunicação social, bem como o pedido de ajuda formulado publicamente pelo Sr. Presidente, no dia 26 de maio, que acompanhamos, o Partido Socialista de Loures, não pode deixar de assumir publicamente a sua profunda preocupação.

Tudo aponta para que estejamos perante uma situação muito preocupante no Concelho de Loures e todos, mas todos, temos a obrigação de contribuir para reforçar a intervenção no território, não fazendo deste contexto problemático um trampolim de politiquice, mas assumindo que estamos no mais elevado patamar da politica; a salvaguarda do interesse público e aquilo que ele tem de mais importante, a proteção das pessoas.
É isto que as pessoas exigem de nós, e o Partido Socialista de Loures sempre aqui esteve e está, junto das pessoas e famílias.

Como o Executivo Camarário sabe, os Vereadores do Partido Socialista têm vindo a alertar sistematicamente nas reuniões de Câmara para o crescimento dos números de casos positivos de Covid-19 no Concelho e exigir a tomada de medidas que evitem a propagação do vírus.
Relembre-se que os eleitos do PS têm vindo ao longo deste período, a apresentar várias propostas de medidas a adotar, a maioria das quais a Câmara veio a implementar.
O Partido Socialista, enquanto partido responsável, tem exercido a sua função de oposição na Câmara Municipal de Loures de forma consciente, proactivo e colaborante.

O Partido Socialista na Assembleia Municipal e nas Juntas de Freguesia tem idêntica postura e nos diferentes órgãos autárquicos a nossa missão primeira é a salvaguarda dos interesses das populações.
Em suma, é esta a marca do Partido Socialista, quer no exercício de funções governativas, onde o PS tem demonstrado uma forte componente de liderança do país, quer no plano local, enquanto oposição consciente e responsável, construindo pontes e alicerçando propostas.
Mas este momento é grave e o Sr. Presidente sabe que assim é, e pese embora erros cometidos pela atual gestão da Câmara que, na devida altura, teremos oportunidade de discutir publicamente, o Partido Socialista de Loures, aqui está!

Nesse sentido, durante a semana que vem, respetivamente 3 e 4 de junho, teremos dois momentos institucionalmente importantes, a reunião da Câmara Municipal e sessão da Assembleia Municipal, com foco no Covid 19, e que terá a participação do público, serão momentos em que deveremos consolidar propostas e, sobretudo, ouvir as pessoas.
Mas até lá há dois aspetos urgentes, que propomos à Câmara Municipal de Loures no contexto do Covid 19, no quadro das suas competências:

  • Efetivação de um pedido de ponderação de medidas tendentes ao isolamento profilático, junto da autoridade de saúde competente, nos territórios e espaços públicos, que considerem ser mais propícios ao desenvolvimento das cadeias de transmissão;
  • Colocação como prioridade absoluta para a Polícia Municipal de Loures, em articulação com as forças de segurança, a missão prevista nas alíneas do nº 6, da Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de maio, que citamos:

“6 – Reforçar, sem prejuízo dos números anteriores, que compete às forças e serviços de segurança e à polícia municipal fiscalizar o cumprimento do disposto na presente resolução, mediante:

a) A sensibilização da comunidade quanto ao dever cívico de recolhimento;

b) O encerramento dos estabelecimentos e a cessação das atividades previstas no anexo I ao regime anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante;

c) A emanação das ordens legítimas, nos termos da presente resolução, designadamente para recolhimento ao respetivo domicílio;

d) A cominação e a participação por crime de desobediência, nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 348.º do Código Penal, do artigo 6.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, por violação do disposto nos artigos 5.º e 6.º do regime anexo à presente resolução, bem como do confinamento obrigatório de quem a ele esteja sujeito nos termos do artigo 2.º do referido regime;

e) O aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública e a dispersão das concentrações superiores a 10 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar”

Assim, é este o momento, Sr. Presidente da Câmara, de mostrarmos que estamos juntos e queremos continuar o trabalho de proximidade com a comunidade adaptando as respostas ao momento grave que atravessamos.
Loures, 28 de maio de 2020
Pl’ A Concelhia de Loures do Partido Socialista
Ricardo Leão

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