Histórias de África – Adeus Estado de Alarme

Acabaram 100 dias de “Estado de Alarma Nacional” em Espanha. Uma precisão legal que permitiu suspender os poderes dos 17 governos autonómicos e passar o País ao comando único do governo e restringindo as liberdades dos cidadãos. Mas a Galiza antecipou-se na sexta-feira, dia 19 de Junho, ao livrar-se deste estatuto, enquanto Cantábria, administrada pelo septuagenário Miguel Ángel Revilla, um dos políticos mais populares, respeitados e acarinhados de Espanha, abria fronteiras com o País Basco para um fim-de-semana experimental mantendo prudência máxima.

Nas actuais manifestações anti racistas aparecem bandeiras em todo iguais à do Partido Comunista Alemão de 1930, simbologia que antevia o carácter estalinista do partido

O governo do socialista Pedro Sanchez e do seu aliado Pablo Iglesias Turrión, do Podemos, partido da extrema-esquerda, admitiram este Domingo abrir as fronteiras aos países do espaço Schengen com excepção de Portugal cuja livre circulação está marcada para 1 de Julho, com uma celebração entre chefes de Estado e líderes dos dois governos. Ontem registaram-se uma centena de movimentos aéreos na Espanha continental.

Inédito é o modelo de controlo sanitário nos aeroportos de Espanha anunciado pelo ministro da Saúde, o filosofo Salvador Illa, para cada cidadão que chega do estrangeiro: Medição da temperatura, preenchimento de um questionário e um controlo aleatório a “olho nu” uma espécie de inspecção individual visual que poderá acabar ou não na necessidade de fazer uma análise PCR, a técnica conhecida como RT-PCR (sigla em inglês para transcrição reversa seguida de reação em cadeia da polimerase)… Estes procedimentos e a falta de esclarecimento sobre quem serão os técnicos responsáveis por estas avaliações, lançaram a controvérsia sobre a segurança nos aeroportos, principalmente nos maiores, em Madrid e Barcelona, onde os presidentes das Comunidades Autónomas pedem maior nível de exigência com receio de aumento de novos casos.

Os profissionais de saúde aconselham que os passageiros façam as viagens após cumprirem protocolos de segurança sanitária contra o coronavírus mais apertados, como os testes PCR, e desde logo realizados nos países de origem. Mais uma vez repetem-se os avisos: O Covid-19 mantém-se por aí e convém não subestimá-lo como o governo de Sanchez é acusado de o ter feito no início da pandemia, entre o final do mês de Janeiro e o início de Março últimos, não atendendo às informações dadas pelos serviços de inteligência.

Passaram 100 dias onde surgiram as maiores controvérsias e uma crispação política e social sem precedentes nos últimos vinte anos. Fazem-se ouvir minorias radicais contra a monarquia constitucionalista como se fosse o tema mais debatido pela maioria dos cidadãos. Todos os membros do governo – com excepção de Nadia Calviño, ministra dos Assuntos Económicos e da Transformação Digital e também a terceira vice-presidente do governo – foram protagonistas de casos alguns deles circunspectos que se encontram por esclarecer e parecem saídos de um filme de caça às bruxas:

  • Exonerações de chefias policiais;
  • Enganos acerca das datas em que foram realmente informados sobre a eminência da pandemia;
  • Números de contagiados e de mortos, muitos ainda por esclarecer;
  • Decisões polémicas em outros domínios aproveitando o “chapéu” do Estado de Alarme Nacional como a revisão da lei da educação;
  • Desentendimentos com os agentes da concertação social, quer com os representantes dos trabalhadores quer com as organizações patronais;
  • Negociações e acordos controversos com partidos da extrema-esquerda da Catalunha e do País Basco, incluindo a contingência de libertar cerca de duzentos membros da ETA, grupo de guerrilha urbana que fez milhares de vítimas em nome da libertação e independência do País Basco e que a maioria dos espanhóis não esquecem. É isto mais estranho quando Fernando Grande-Marlaska detém a pasta do Ministério do Interior, ele que foi um dos magistrados determinante nas acusações e consequentes penas de prisão pesadas para guerrilheiros da ETA;
  • Promessas de investimentos avulsos em comunidades autónomas com os presumíveis subsídios a receber do Banco Central Europeu, através da União Europeia, que ainda não se encontram negociados na sua totalidade;
  • Anuncio meio propagandístico de apoio à indústria do turismo no valor de 4,5 mil milhões de euros quando as percas do sector ascendem a uns gigantescos 83.000 milhões de euros e a 1 milhão de empregos;
  • A falta de percepção para o aumento da precaridade da vida de milhões de cidadãos e de centenas de milhares que ocorrem aos bancos alimentares de várias organizações. As dificuldades são tremendas a ponto do chefe José Andrés, o cozinheiro espanhol mais prestigiado nos Estados Unidos (recebeu a Medalha Nacional de Humanidades, da Casa Branca, em 2016), ajudar a garantir cerca de 350.000 refeições diárias, em 50 cidades e povoações de Espanha através da ONG World Central Kitchen, ChefsForSpain. Já serviram mais de 2 milhões de refeições em Madrid, Barcelona, Valencia, Bilbao, Coruña, Sevilla, Cádiz, Huelva e Jaén. Trata-se de uma equipa de mais de 100 chefes que utilizam 15 cozinhas diferentes com a ajuda de más de 4.500 voluntários e outras empresas conhecidas;
  • As vendas de alimentos perecíveis caiu entre os 54 e 72%. Cresceu 42% a venda de produtos farmacêuticos e de higiene sanitária e os produtos de bricolage registaram um aumento de quase 200%.

Outra das questões mais fracturantes resulta da inexperiência do governo na contratação pública para aquisição de material e equipamento sanitário para atender ao surto do covid-19 nos hospitais centrais que acabou numa enorme trapalhada e com o meio colapso de um dos melhores sistemas nacionais de saúde que se conhecem. Há 20 anos que essa tarefa cabe aos governos autonómicos que gerem a saúde pública. Só há duas excepções: as cidades autónomas de Ceuta e Melilla, no Norte de África.

Os dados actualizados revelam que em Espanha já morreram 28.322 cidadãos dos 245.938 infectados. Contudo, falta apurar a razão da morte de quase outros 12 mil cidadãos no período da pandemia.

Quase todos indignados com os radicais antirracistas por causa da destruição dos símbolos da história e perseguição à monarquia

O pior para o estado de espírito da maioria dos espanhóis e dos cidadãos que escolheram Espanha para viver é o modelo encontrado para gerir a pandemia através da sistematização do medo e das múltiplas dúvidas. Também o aproveitamento das suspeitas sobre os ganhos do Rei emérito Juan Carlos com os negócios que conseguiu ganhar na Arábia Saudita para as empresas espanholas, para a extrema-esquerda, encostada no poder, abrir o debate sobre a sobrevivência da monarquia e da sua eventual substituição por uma república como se fosse o tema decisivo da vida de um dos países mais desenvolvidos que mais sofreu com a disseminação do vírus corona. Aliás, esta questão foi aberta por Pablo Iglesias quando já em pleno Estado de Alarme Nacional propôs retirar das mãos do Rei Filipe VI a chefia suprema das forças armadas do país.

Os cidadãos estão ainda indignados com a “estatua fobia” manifestada por radicais de esquerda e de direita, principalmente nos Estados Unidos, nas manifestações antirracistas que destroem símbolos da história espanhola, de figuras preponderantes que acusam de ter sido esclavagistas, chegando ao ponto de demolir a escultura com o busto do romancista Miguel de Cervantes. Reclama-se por maior intervenção do Ministério dos Assuntos Exteriores e dos embaixadores acreditados nos países onde ocorrem estes actos de vandalismo que revelam ignorância absoluta e uma falta de percepção que a história não se apaga, que vai mais além do que a simbologia das estátuas; está nas prateleiras e arquivos de milhares de bibliotecas e transcrita em milhões de livros, num património da humanidade que será indestrutível.

Contudo não deixam de ser alarmantes que nestas manifestações ultrarradicais, em nome do antirracismo, se vejam desfraldar bandeiras com simbologia que a maioria desconhece e se julgava extinta: as divisas do Partido Comunista Alemão pró-estalinista exibidas nos anos 20 e início dos anos 30 do seculo passado. E a maioria destas acções aplaudidas por líderes dos partidos de extrema-esquerda europeus.

A pandemia do coronavírus adormeceu o Ocidente e colocou a nu as divergências entre os países Membros da União que nem sequer se entendem sobre o modo de garantir viagens seguras entre Estados para reactivar e salvar a indústria do turismo enquanto é tempo. Importa não esquecer que entre os cinco países mais turísticos do Mundo, três encontram-se no Ocidente europeu, sendo que os dois primeiros lugares encontram-se reservados à França e Espanha.

É clarividente que subsistem receios entre os Estados, desde logo pelas diferenças do controlo sanitário da pandemia quer no tempo quer nas metodologias. Infelizmente isso sucedeu por culpa da própria União Europeia que não soube decidir-se por soluções conjuntas.

Os portugueses encontram-se agora entre os cidadãos mais indesejados depois de uma campanha de propaganda comunicando que Portugal era um dos países mais seguros do planeta, onde se tinha operado um verdadeiro milagre no combate à pandemia.

Vejamos: Portugal regista 407 internados, 1.826 cidadãos que aguardam resultados laboratoriais; 30.855 sob vigilância, 363.133 suspeitos e 69 novos casos internados em UCI (Unidades de Cuidados Intensivos). Tudo isto num País com 10 milhões de habitantes. A pandemia está em crescendo, apesar do alívio das medidas de confinamento e as festas acontecem apesar das proibições para uns e autorizações para as grandes manifestações e eventos de carácter político.

Portugal é um dos cinco países da União Europeia que se encontra na lista mais negra das estatísticas devido à subida dos novos casos nas últimas semanas. Resultado: Os portugueses continuam proibidos de entrar na Dinamarca, Espanha, Chipre, Áustria, Lituânia e Letónia. Mas as restrições estendem-se à Grécia, Bulgária, República Checa e Estónia: Vão desde o cumprimento de quarentenas à realização de testes, mesmo PCR.

Estamos perante uma demonstração clara de que na União Europeia ninguém se entende nem se procura uma fórmula comum para o combate e convivência com o vírus Corona. Pois claro, a resposta portuguesa não se fez esperar: Foi ao pior nível, de quem não reconhece e se envergonha da realidade. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros “Portugal reserva-se o direito de aplicar o princípio da reciprocidade”. O governo de António Costa defende que “alguns Estados-Membros tomaram essas decisões ao arrepio das decisões tomadas pela União Europeia”. De qualquer modo, este aviso das autoridades portuguesas revela enorme falta de sensatez, sobretudo perante trabalhadores e empresários da indústria do turismo que é como a prata portuguesa, pois significa cerca de 13% do PIB.

Quem é quem no espaço Schengen

Fazem parte do espaço Schengen 22 dos 27 países da União Europeia e 4 países da Associação Europeia de Comércio Livre, a saber: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Suécia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Polônia, Portugal, Eslovênia, Eslováquia, Espanha e República Checa.

Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça são os quatro países da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) que integram o espaço Schengen. De fora deste grupo encontram-se a Bulgária, Chipre, Irlanda, Croácia e Romênia (estes membros da União Europeia) e o Reino Unido que abandonou a União.

-José Maria Pignatelli


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