Histórias d’África – O desfraldar da cortina vermelha

Foi aprovado o anteprojecto da “Lei da Memória Democrática”, pelo governo de Espanha, no seu conselho de ministros de terça-feira, dia 15. Trata-se de um projecto de 66 artigos que pretende, por um lado apagar da história entre 30 de Janeiro de 1938 e 8 de Junho de 1973 – o designado período franquista -, por outro reinventá-la e torna-la objecto de estudo no ensino secundário, bacharelatos e no ensino profissional. Assinalará o fim do Pacto da Concórdia, da Transição para a Democracia que firmou a constituição da monarquia Parlamentar e, entre outros episódios uma amnistia alargada coincidentemente proposta pelo então líder do Partido Comunista de Espanha, Santiago Carrillo Solares, secretário-geral do Partido Comunista de Espanha de 1960 a 1982. Foi o Pacto da Concórdia entre todos os espanhóis com a ideia de sarar feridas principalmente entre os protagonistas políticos na era do franquismo, aqueles que se enfrentaram numa Guerra Civil de péssima memória para todos: Viram lutas sangrentas mesmo entre personagens da mesma família; todos perderam uns mais que outros; todos tentaram erguer-se e fazer prevalecer os seus ideários; Espanha até acabou por conseguir evoluir e internacionalizar-se. Mas foi a transição, os líderes emergentes de então e o apoio incondicional do Rei Juan Carlos que promoveram a paz e o desenvolvimento decisivo. Espanha tornou-se numa potência e num dos maiores e mais importantes países. A pandemia do coronavírus trás à luz do dia e ao quotidiano dos cidadãos que vivem no País os maiores desígnios de um governo de coligação do Partido Socialista (Obreiro de Espanha) e a Unidas Podemos, de extrema-esquerda comunista com forte inspiração na república bolivariana populista protagonizada por Nicolas Maduro na Venezuela.

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Está-se a sacralizar o ideário de uma esquerda revolucionária, iludindo a sociedade de que o catolicismo, o liberalismo conservador e a monarquia são uma espécie de veneno. Defende-se a República (Bolivariana) como único garante da democracia, ignorando que Espanha é uma monarquia parlamentar como tantas outras: Noruega, Suécia, Dinamarca, Reino Unido, Países Baixos, Bélgica, Andorra, Canadá, Barbados, Bahamas, Belize, Granada, Ilhas Salomão, Jamaica, Austrália, Nova Zelândia, Japão… E podiam-se acrescentar algumas monarquias constitucionais, casos do Liechtenstein, Luxemburgo e Mónaco, todas estas na Europa, que funcionam em todo semelhante à República Francesa presidencialista. A República não é – seguramente – o garante da democracia. Isso já se viu em Espanha com a segunda república proclamada a 14 de Abril de 1931 que não deixou boas memórias.

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Agora, muitos perguntam: Porquê este súbito anteprojecto de uma Lei meio contraditória em si mesma e num momento de gigantescas dificuldades sanitárias, sociais e económicas por causa da pandemia do coronavírus?

  • Impõe-se deixar cair uma cortina vermelha de um governo que se autointitula de progressista.
  • É determinante que essa cortina esconda a inabilidade que o governo demonstra na gestão da crise do coronavírus quer do ponto de vista interno, quer externo… As medidas extremas de confinamento impuseram-se tarde e acabaram demasiadamente cedo. E meio Mundo sabe que a governação espanhola ignorou avisos durante um mês. Que o digam os investigadores, cientistas e médicos globais que participaram no programa televisivo “Quarto Milénio”, liderado por Iker Jiménez, em 23 de Fevereiro, que pouco depois eram titulados de alarmistas (…), mas os números da pandemia vaticinados pecaram por escassos, infelizmente para dezenas de milhares de famílias espanholas e de muitos outros países a Ocidente.
  • Decisivo o presidente do governo, Pedro Sánchez, ‘oferecer’ esta iniciativa legislativa ao seu parceiro de governo, o vice-presidente Pablo Iglesias Turrión, líder do partido de extrema-esquerda Unidas Podemos, como moeda de troca para apoio a um Orçamento de Estado (para 2021, entenda-se) à medida da União Europeia, e para as conversações com os liberais conservadores do “Ciudadanos” – partido foi fundado por Albert Rivera, ex-membro do Partido Popular, em 2006, enquanto movimento para defender a rejeição à independência da Catalunha – para que se possa encontrar uma maioria que aprove o documento. O último orçamento de Estado aprovado em Espanha foi em 2018. O OE para 2021 é decisivo para a União Europeia libertar cerca de 119.600 milhões de euros que ainda faltam receber do fundo de recuperação da crise provocada pela pandemia de Covid-19, atribuído a Espanha que foi de 140.000 milhões.

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Dos 4 conceitos apresentados por Pedro Sánchez, os dois primeiros são imposição da União Europeia: Transformação Digital e Transformação Ecológica, contudo ideias muito vagas sem projectos concretos anunciados e que pouco valor acrescentarão à economia espanhola, abraços com uma queda do PIB superior a 13%, e uma divida pública superior a 110% do PIB, a enormidade de 1,3 biliões de euros… E a perspectiva do sector do turismo – vital para o País e sobretudo em seis comunidades autonómicas – nem sequer recuperar no próximo ano. Nas canárias começou a época alta, mas são muito poucos os aviões que aterram no arquipélago. E turistas só mesmo em hotéis de luxo ou de extremo oposto, os existencialistas.

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O anteprojecto da Lei da Memória Democrática essencialmente prevê:

O recenseamento das vítimas da guerra civil, a exumação de valas comuns e a recriação do Vale dos Caídos como cemitério comum e a exclusão dos beneditinos da abadia que faz parte do complexo escavado na rocha.

A exumação de francisco Franco já não se inclui no rol dos 66 artigos, pois isso já este governo tratou de fazer em cerimónia restrita que ocorreu

O Valle de Los Caídos, também conhecido pela Abadia de Santa Cruz do Vale dos Caídos – uma abadia beneditina – é um memorial franquista monumental e basílica em memória dos nacionalistas mortos na Guerra Civil espanhola, de 1936-1939, onde se encontram oficialmente sepultados 33 872 nacionalistas combatentes de ambos os lados, mortos no conflito. É uma obra perturbante, feita em memória de todos os que morreram pela pátria espanhola. Essa é a realidade pura e dura

O memorial foi erguido entre 1940 e 1958, a 40 quilómetros de Madrid, no município de San Lorenzo de El Escorial, com a Serra de Guadarrama como cenário de fundo. O projecto foi do arquiteto Pedro Muguruza, mas que contou também com a intervenção do arquitecto Diego Méndez na fase de execução.

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O projecto Lei prevê um regime sancionador com multas entre os 200 e os 150.000 euros para quem incumprir. Também em Santa Cruz de Tenerife se retoma a ideia de eliminar a simbologia de suposta exaltação do franquismo, como se um apagão da história se pudesse fazer e provocar nas memórias dos mais antigos.

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Também em Santa Cruz de Tenerife se retoma a ideia de eliminar a simbologia de suposta exaltação do franquismo, como se um apagão da história se pudesse fazer. Aliás, Matilde Zambudio, do partido Ciudadanos (Cs), instou pela informação jurídica por ter dúvidas sobre a legitimidade da demolição do monumento a Francisco Franco da avenida de Anaga, um dos cerca de 80 símbolos existentes na cidade que se consideram de engrandecimento da governação do ditador.

Trata-se de dar cumprimento à Lei da Memória Histórica na capital de Tenerife anunciada pela conselheira – homóloga a vereadora no regime autárquico português – da Cultura e Património Histórico do município de Santa Cruz, a nacionalista Gladis de León. A autarca adiantou que há cerca de 30 arruamentos que têm alusões a Franco, bem como alguns colégios, esculturas, bustos, escudos e denominações de edifícios e espaços públicos como o emblemático mercado Nuestra Señora de África. – por José Maria Pignatelli

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