Regresso às Aulas: Desta vez o Ministério da Educação não pode dizer que não estava à espera de uma Pandemia!

Parece ser consensual, aliás já sabíamos, a própria OCDE também o defendeu recentemente no Relatório Education at a Glance 2020, que o regresso às Aulas presenciais é fundamental. É fundamental porque aliás é benéfico para os alunos em todas as dimensões, de aprendizagem, de socialização, de correcção das desigualdades, mas é também fundamental e benéfico para a Economia. O regresso às Escolas é uma peça crítica para que os pais possam ir trabalhar e para que o País retome a sua actividade. E as Escolas por isso têm de ser espaços de segurança, tem de ser confiáveis, para alunos, para pais e para educadores. Nas diferentes tipologias e nas limitações reais que as nossas Escolas têm, de espaços, de recursos humanos e financeiras, sabemos que estas articuladamente com as Autarquias procuraram preparar-se, e sei que abriram esta semana com o firme propósito de ensinar em segurança. Aos Pais cabe cumprir as regras de saúde pública, cabe-lhes confiar e aceitar uma inevitável margem de risco, para os alunos é relevante manter o processo de aprendizagem, incorporar novos hábitos de higiene e de convívio, apreendendo que as limitações que lhes são pedidas os protegem a eles, aos seus amigos e aos seus familiares, e os Professores que por esta ocasião são a nova Linha da Frente que terá de garantir que as estas gerações não perdem mais na sua formação. E se todos têm o seu papel, também o Governo tem o seu papel numa tarefa que sabemos e reconhecemos não ser fácil mas a que o Governo não podia nunca faltar. Esperávamos que o Governo tivesse aprendido durante o confinamento, e lembramos que muitas Escolas começaram a fechar ainda antes dele, e esperávamos que o Executivo tivesse aprendido com a forma como o desconfinamento decorreu, tendo incorporando tudo isso num Plano completo e atempado de Regresso às Aulas insistentemente há muitos meses atrás. Mas infelizmente neste recomeço, persistem muitas dúvidas relevantes: faltam soluções, falham algumas das propostas incluindo aquelas com que o próprio Governo se comprometeu. De resto, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto recebeu há dias as orientações da DGS para a recomeço das aulas em caso de contágio do aluno e do educador que se consubstanciam num documento que estabelece medidas baseadas em fluxogramas genéricos para qualquer contexto, sem parâmetros objetivos para a realidade escolar e que remete para as autoridades de saúde decisões casuísticas como se estas, e nós já bem as conhecemos no terreno, tivessem recursos e agilidades infinitas.

Pergunto por isso ao Sr.Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, e à Sr.ª Secretária de Estado da Educação, Susana Amador, se um aluno de uma turma estiver positivo não são todos os alunos dessa turma, de acordo com a própria definição da DGS, contactos de alto risco? Não deveriam por isso obrigatoriamente ser todos testados? Penso que sim, não só para tranquilizar os pais mas também porque esses alunos estiveram com outros contactos, com os seus irmãos e com outras pessoas. Como é que se pretende quebrar cadeias de transmissão e evitar a disseminação na comunidade sem fazer esta testagem? Se essa turma for para casa profilaticamente de forma isolada como vai ser garantida a continuidade lectiva? Será com essa enorme inovação do Século XXI que é a Tele-escola que voltaram a anunciar? Onde ficou a transição digital que me lembro de ouvir o Sr.Primeiro- Ministro dizer que iria ser o “grande progresso” para o próximo Ano lectivo? Onde está o Computador Portátil por aluno que me lembro de ter sido prometido a 9 de Abril de 2020? Porque de um Milhão de PC’s prometidos nessa altura de aperto, agora vamos ter cerca de 100 mil talvez durante o primeiro período, veremos, e mesmo aqueles cerca de 1000 que servirão as 10 Escolas- piloto de digitalização ainda não chegaram. Não pode passar impune um Primeiro- Ministro fazer um anúncio ao País de um Milhão de Computadores Portáteis para Setembro sem NADA acontecer e todos assobiarmos para o lado como se isto não significasse absolutamente NADA. E o que vai acontecer aos irmãos desses alunos e aos seus pais, vão ficar em casa? Vão ficar em casa com que apoio? Com que aulas? Qual é o processo? Com quem é que devem falar? Porque também sabemos do desconfinamento que há muitas famílias que para sobreviverem têm que ir trabalhar, e que se não tiverem apoio não ficarão em casa, e se não ficarem em casa a disseminação na comunidade vai ocorrer. NENHUM destes processos tem resposta nos documentos oficiais sobre o Regresso às Aulas da DGS ou do Ministério da Educação. 

As Escolas serão provavelmente lugares muito seguros a partir desta semana mas tal como relativamente aos Lares, o Governo NÃO teve uma aproximação transversal ao regresso às Aulas, o Governo NÃO estabeleceu parâmetros claros para testagem, o Governo Não estabeleceu quais os critérios para as famílias, o Governo NÃO garante aulas para quem tiver o azar de ficar infectado ou em isolamento profilático, NÃO precaveu o sistema de transportes públicos atempadamente, NÃO aprendeu, NÃO se preparou devidamente, NÃO se preparou atempadamente. E o custo desta falta grave do Governo vai ser colocado em todos Nós! E desta vez o Ministério da Educação não pode dizer que não estava à espera de uma Pandemia…

Ana Rita Bessa

Deputada à Assembleia da República eleita pelo CDS-PP

Efectiva da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

Efectiva da Comissão Parlamentar de Saúde

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