CDS Odivelas pede explicações à CM Odivelas sobre €2 Milhões gastos em Contratos Públicos adjudicados durante a 1ª vaga da Pandemia

Nota de Imprensa do CDS Odivelas aos Órgãos de Comunicação Social

Nas últimas duas Assembleias Municipais de Odivelas, o CDS Odivelas questionou o Sr.Presidente CM Odivelas Hugo Martins sobre a adjudicação de um total de 18 Contratos Públicos durante 1ª vaga da Pandemia num total de €1 Milhão (€ 717.238,00 relativamente a contratos celebrados até 17.04.2020 acrescidos de € 209.137,00 relativos a contratos adjudicados só no mês de Agosto 2020), sem ter obtido até à presente data qualquer resposta por parte do Sr.Presidente CM Odivelas

Para além dos referidos 18 Contratos Públicos sobre os quais o CDS Odivelas pediu explicações ao Executivo Municipal, foram ainda adjudicados mais € 609.588,00 em 31 viaturas híbridas para Diretores Municipais, Diretores de Departamento e Vereadores Municipais, € 91.275,84 num Contrato de Prestação de Serviços para Criação, Desenvolvimento e Implementação de Campanhas de Comunicação da Atividade Municipal (aquilo que classificamos de Publicidade Institucional), € 86.715,00 num Contrato de Prestação de Serviços para Produção, Montagem e Desmontagem para Painéis para Divulgação de Campanhas Institucionais da CM Odivelas (aquilo que classificamos de Publicidade Institucional), € 28.579,00 num Contrato de Aquisição de Complementos para o Placard Eletrónico do Pavilhão Multiusos de Odivelas e por fim, €24.121,00 num Contrato de Aluguer Operacional de mais 7 viaturas automóveis na Frota Municipal, € 24.579,00 num Contrato por Ajuste Directo de Aquisição de Hardware exclusivamente para as infraestruturas a operarem nos Paços do Concelho de Odivelas. O valor total gasto pela CM Odivelas relativamente a estes Contratos Públicos adjudicados durante a Pandemia ascende já a € 1.954.290.00, ou seja, o Executivo Municipal gastou cerca de €2 Milhões do Orçamento Municipal neste género de contratos ao invés de ter canalizado esse valor para resolver problemas dos munícipes mais afectados pela Pandemia, isto numa altura em que Odivelas atingiu 3.000 Casos totais de Covid-19 sendo o 6º Concelho que mais cresceu em número total de Casos novos na última semana (+120 Casos novos segundo a própria DGS) e das empresas e comerciantes locais que foram desprezadas pelo Executivo Municipal Socialista durante a 1ª vaga da Pandemia, as quais se encontram a ultrapassar um momento difícil do ponto de vista financeiro, face às despesas de custos fixos e às quebras abruptas de facturação, sobretudo em virtude das Obras de requalificação do Centro Histórico de Odivelas e das suas artérias principais, as quais previsivelmente só deverão terminar no 1ª semestre do Ano 2021. Recordamos que para além disso, Odivelas registou a 6ª Maior Taxa de crescimento de desemprego do País, entre Fevereiro e Agosto de 2020, cifrando-se atualmente em 79,5%, ou seja, há mais 2343 desempregados a mais face ao período antes da Pandemia.

Na sequência da falta de resposta por parte do Sr.Presidente CM Odivelas, ultrapassado o prazo máximo de resposta de 10 dias úteis previsto no N.º1 do Artigo 86º do CPA, o CDS Odivelas apresentou formalmente queixa à DGAL- Direção Geral da Administração Local e ao CADA- Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, em virtude da violação da obrigatoriedade de resposta aos requerimentos apresentados.

Odivelas, 12 de Outubro de 2020

João Pedro Galhofo

Presidente do CDS Odivelas

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