CDS Odivelas insiste na Redução do IMI para 0,34% em 2021 para alívio fiscal das famílias odivelenses

Nota à Imprensa do CDS Odivelas

No início da Pandemia o CDS Odivelas apresentou 25 Propostas de impacto sócio-económico nas famílias odivelenses em virtude da crescimento pandémico em Odivelas, uma das quais dizia respeito à Redução de 20% da taxa de IMI (0,37%) no Ano 2019 das habitações próprias e permanentes das famílias odivelenses com vista ao alívio fiscal das mesmas permitindo-lhes maior capacidade económica perante a abrupta quebra de rendimentos a que estiveram e algumas ainda estão sujeitas durante este período excepcional.

Esta medida teria um impacto financeiro de impacto financeiro de € 2.361.600,00 segundo a previsão de receita fiscal do Orçamento Municipal 2020, o que significaria um considerável alívio fiscal na vida das famílias e das empresas odivelenses, que se encontram atualmente sob um cenário económico complexo e a lutar pela sobrevivência financeira.

Considerando que é da exclusiva competência da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, o CDS Odivelas insiste na necessidade e urgência da redução do taxa de IMI de 0,37% para 0,34% a qual ficaria reflectida já no Orçamento Municipal 2021, devendo para o efeito a Executivo Municipal incorporar esse medida de alívio fiscal e de devolução de rendimentos disponíveis às famílias no referido instrumento orçamental e comunicá-la até ao final do ano à Autoridade Tributária. O CDS Odivelas considera esta medida fundamental, dado o complexo período que vivemos em virtude do impacto sócio-económico da Pandemia em Odivelas, com vista a desonerar as famílias e as empresas que estão no limite da sua capacidade tributária, caso contrário a manutenção da atual carga tributária pelo Município de Odivelas acarretará o natural agravamento da crise económica que sucedeu à atual crise pandémica.

Odivelas, 9 de Novembro de 2020
Com os meus cumprimentos
João Pedro Galhofo

Presidente do CDS Odivelas

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