CDS Odivelas propõe isenção total das Taxas Municipais e da Derrama Municipal para o Comércio Local até ao final do Ano 2021

Nota de Imprensa do CDS Odivelas

“No início da Pandemia o CDS Odivelas apresentou 25 Propostas de impacto sócio-económico nas famílias odivelenses em virtude do crescimento pandémico em Odivelas, algumas das quais diziam respeito ao Pacote Fiscal que fomos o primeiro Partido Político em Odivelas a apresentar à CM Odivelas em matéria de IRS, IMI e Taxas Municipais e Derrama Municipal, razão pela qual o CDS Odivelas insiste novamente na Isenção total das Taxas Municipais de utilização e ocupação da via pública (toldos, esplanadas, guarda-ventos, floreiras, entre outras) e afixação de Publicidade de natureza comercial, bem como da liquidação da Derrama Municipal referente ao Ano 2020 com vista aliviar fiscalmente as PME- Pequenas e Médias empresas de Odivelas com um volume de negócios anual dos €150 mil, uma vez que o Município de Odivelas aplica a Taxa legal máxima de 1,5% de Derrama Municipal.

Tendo em conta o impacto económico nefasto da Pandemia, subsequente ao impacto social da mesma bem visível no Município, o CDS Odivelas considera absolutamente urgente e necessário a aplicação destas Isenções com vista a aliviar fiscalmente o Comércio Local de Odivelas que se encontra atualmente a agonizar em virtude da falta de medidas de estímulo e dinamização económicas por parte da CM Odivelas. Pese embora o carácter excepcional destas medidas, consideramos exequível a Isenção das referidas Taxas Municipais até ao final do Ano 2021, uma vez que o Impacto Orçamental estimado da receita fiscal em matéria de Taxas Municipais e Derrama Municipal cifra-se no máximo em € 2.484.750.00 (visto que os € 816.750,00 em Taxas e € 1.668.000,00 em Derrama previstos no Orçamento dizem respeito à globalidade do tecido empresarial de Odivelas e não estritamente ao Comércio Local). Consideramos, por isso, que para além de justa e eficaz esta medida resultaria num forte estímulo para o pequeno tecido empresarial local que ficaria desonerado dado que os comerciantes locais já se encontram no limite da sua capacidade tributária, tendo sido informados que muitos deles vão encerrar a sua actividade comercial já no final de 2020 por falta de apoios públicos no combate à atual crise de Saúde Pública que há muito tempo se tornou também numa grave crise económica ao do Comércio Local.”

Odivelas, 18 de Novembro de 2020
Com os meus cumprimentos
João Pedro Galhofo

Presidente do CDS Odivelas

image.png
Wordpress Social Share Plugin powered by Ultimatelysocial
RSS
Facebook
Twitter
YouTube