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A moção “Pela implementação e promoção do Vale- Farmácia no Município de Odivelas”, apresentada pelo CDS Odivelas na Assembleia Municipal de Odivelas (AMO) de 25 de Janeiro, contou apenas com o voto favorável do CDS, PSD, CHEGA e PAN, não sendo portanto aprovada.
Sobre esta reprovação na sessão de dia 25 de Janeiro da AMO recebemos do CDS Odivelas a seguinte Nota de Imprensa:
Moção do CDS Odivelas “Pela implementação e promoção do Vale- Farmácia no Município de Odivelas” chumbado pela Geringonça na AM OdivelasA Bancada Municipal do CDS-PP em Odivelas liderada pelo Deputado Municipal João Pedro Galhofo apresentou na 1ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas do Ano 20211 do passo dia 25 de Janeiro a Moção “Pela implementação e promoção do Vale- Farmácia no Município de Odivelas” a qual previa a implementação de um mecanismo municipal de comparticipação total das despesas de medicamentos prescritos pelo SNS, ainda que não comparticipados, a todos os idosos em situação de carência económica comprovada e devidamente identificada pelos serviços de Ação Social do Município de Odivelas e demais IPSS do Concelho de Odivelas que sinalizem situações concretas dentro do âmbito de aplicação do referido mecanismo.
No entendimento do Deputado Municipal de Odivelas eleito pelo CDS-PP o “Vale- Farmácia” seria um mecanismo fundamental para que os idosos odivelenses não tivessem que optar entre a escolha de medicamentos ou de alimentos, uma vez que o seu âmbito de aplicação se destina a idosos com rendimentos mensais inferiores a € 351 (100% de comparticipação) e rendimentos inferiores a € 655,50 (50%), prevendo ainda uma cláusula de salvaguarda que garantia que o rendimento disponível do idoso apoiado, após a aquisição mensal de medicamentos, não poderia ser inferior a € 351, caso contrário a comparticipação de 50% passaria para apoio total das despesas medicamentosas.
A referida Moção à qual foi atribuída pela Mesa a referência de Doc.6 na 1ª Sessão Extraordinária da AM Odivelas de 25.01.2022 foi reprovada pelo PS, CDU e BE (Geringonça) , tendo merecido o voto favorável do PSD, CHega e PAN e a curiosa (ou não) abstenção do IL. A Moção em causa da Bancada Municipal do CDS-PP em Odivelas não foi assim aprovada por parte da Esquerda em Odivelas representada na AM Odivelas revelando assim uma inegável insensibilidade social face aos mais desvalidos e desprotegidos da nossa sociedade, existindo neste momento cerca de 31 mil idosos em Odivelas num universo total de 148 mil habitantes (dados provisórios Census 2021), ou seja, 21% dos odivelenses são idosos com com 65 ou mais anos. Para além disso, o índice de dependência dos idosos de Odivelas é um dos mais elevados do Distrito de Lisboa, o qual relaciona o número de idosos e o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade), tendo passado em apenas duas décadas de de 24,4% (ano 2001) para 34,7% (ano 2021) no nosso Concelho, assim como a Taxa de Mortalidade Sénior em Odivelas a qual em apenas um ano, de 2019 para 2020, subiu de 1,9% para 2,1% em idosos entre os 70 e os 79 anos de idade e de 7,9% para 9,5% em idosos com mais de 80 anos em virtude da falta de assistência médica e de medicação adequada.
O Deputado Municipal do CDS-PP João Pedro Galhofo lamenta ainda que total despreocupação com os mais esquecidos da sociedade odivelense, os nossos idosos, manifestada pela Bancada da IL na AM Odivelas que se absteve nesta Moção por motivações meramente economicistas, revelando que o Liberalismo nunca funcionará em Odivelas enquanto existirem pessoas obrigadas a escolher entre comprar medicamentos ou alimentos, às quais a IL é completamente alheia e desinteressada.
A Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS-PP não pode senão lamentar o chumbo desta Moçãopor parte da Geringonça em Odivelas (PS,CDU e BE) e com a abstenção da IL, da autoria da sua Bancada Municipal a qual sabe que vai de encontro a um grave problema dos idosos com mais de 65 anos em Odivelas que diariamente se vêem confrontados com um dilema do seu quotidiano em virtude das suas baixas pensões que os obriga a abdicar da compra da totalidade dos medicamentos para poderem adquirir os alimentos necessários à sua sobrevivência com o mínimo de dignidade, mensalmente. O CDS Odivelas recorda ainda que a referida Moção já foi aprovada na Assembleia Municipal de Almada e na Assembleia Municipal de Tomar, ambos Municípios liderados pelos Socialistas, nas quais CDU e BE votaram a favor e CHega e PS se abstiveram.
Odivelas, 1 de Fevereiro de 2022
CDS Odivelas