Lembramo-nos bem do que foram os oito anos de governo de Bernardino Soares e a discriminação de que foram alvo alguns que ousavam ir para lá da amplificação do canal oficial e basta vermos quem durante esse período negro beneficiou de apoio em publicidade da câmara municipal e dos executivos das Juntas da mesma cor.
Saídos do “lusco fusco” democrático que de democrático tinha o nome, é imperioso dar forma e concretizar o apoio urgente aos Órgãos de Comunicação Social Locais que durante oito anos foram marginalizados pelo governo local.
A Associação Portuguesa de Imprensa (API), salientou que “o papel de proximidade da imprensa regional é insubstituível e fundamental, um pilar importante e constituinte da própria democracia, que deve reforçar e ampliar diariamente o espaço de cidadania, com uma expressão própria, altamente relevante, sobretudo nas comunidades locais, onde muitas vezes a crítica e o contraditório são um verdadeiro exercício de coragem, por vezes mal recebido e até condenado por responsáveis e decisores locais”.
Importa criar e dar forma a um plano de apoio anual com critérios, dirigido aos OCS Locais que desenvolvem no concelho de Loures a sua atividade e cujos jornalistas produzem conteúdos (reportagens, programas, entrevistas, debates, etc.) sobre os temas e as gentes do concelho.
Quando falamos de um plano de apoio anual estamos a pensar igualmente num conjunto de compromissos de trabalho por parte dos OCS Locais que assegurem a cobertura dos eventos mais importantes no concelho, para além da produção de outros conteúdos sobre a região, e que permitam a estabilidade e os recursos mínimos para um trabalho de qualidade por parte das redações.
“As associações de imprensa ANIR e API encorajam as autarquias e associações de municípios a estabelecerem planos permanentes de investimento na Imprensa Regional, com total transparência, sem qualquer condicionamento da linha editorial, garantindo assim a liberdade e o acesso à informação das populações que representam”.
É óbvio que quando falamos de OCS Locais falamos daqueles que no seu registo na ERC se identificam como tal e que no passado, pelo menos com atividade há mais de um ano, desenvolveram trabalho presencial no concelho.
Deriva do Iluminismo o entendimento de que a produção e circulação de ideias — e por extensão de informações — são requisitos fundamentais para o pleno exercício da cidadania — e portanto, da democracia.
Não haverá dúvidas para todos nós do papel fundamental e insubstituível que desempenha na sociedade portuguesa a Comunicação Social Regional e Local:
Pelo serviço público que presta, pelo papel de ligação entre eleitos e eleitores que assegura, pelo papel de preservação das tradições e da história e pelo facto de produzir conteúdos informativos de âmbito regional e local que nenhum outro meio de âmbito nacional faz; pelos conteúdos de interesse local e regional, nas áreas de interesse público como a saúde, a política, a educação, a economia, a cultura, etc., que assumem nos órgãos de comunicação regionais e locais, uma importância fundamental retratando as realidades da vida da Região; porque no mundo da globalização, a comunicação social regional e local desempenha um papel fundamental e de interesse Municipal.
‘A discussão pública é um dever político’, disse o Supremo Tribunal dos EU em 1964. Essa discussão deve ser ‘desinibida, robusta e aberta’ e ‘pode incluir ataques veementes, cáusticos e algumas vezes desagradavelmente agudos ao governo e funcionários públicos’.
Não é demais reforçar a importância de um plano de apoio anual aos OCS Locais: fortaleceria a marca Loures, promoveria a estabilidade das redações com a consequente Liberdade Editorial, criaria postos de trabalho e permitiria o reforço e modernização das ferramentas tecnológicas.
Queremos acreditar que este apoio aos OCS Locais é possível, a bem da Democracia e da Liberdade de Imprensa.
