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O Governo está a fazer uma transformação «profunda, duradoura e estrutural» nas políticas de habitação e de mobilidade ferroviária em Portugal, disse o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, no Parlamento.
Na sua intervenção, o Ministro afirmou que «foi a ausência de boas políticas coletivas que empurrou as pessoas para soluções individuais, como a dependência excessiva do automóvel e do crédito à habitação», contrapondo que «são as boas soluções coletivas que aumentam a liberdade individual».
«Para nós, reformas são aquelas que convocam os setores público, privado, social e académico, e criam as condições para que estes, em cooperação, melhorem, enriqueçam, transformem a vida da comunidade», disse Pedro Nuno Santos.
É por isso que este Governo aposta, segundo o Ministro, numa «transformação profunda, duradoura e estrutural», daquela que «exige persistência, empenho e paciência. Daquela que exige muito trabalho na correção de políticas erradas que, durante muito tempo, por ação ou omissão, serviram mal a nossa comunidade».
Na transformação na ferrovia, Pedro Nuno Santos elencou três prioridades: «atingir até ao final da década o objetivo de ter toda a rede ferroviária nacional eletrificada; reforçar a capacidade da rede nas duas áreas metropolitanas com a modernização da linha de Cascais e a quadruplicação da linha entre o Areeiro e Braço de Prata, em Lisboa, e da linha entre Ermesinde e Contumil, no Porto; e finalmente, construir uma linha de alta velocidade de grande capacidade ligando Lisboa a, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Aeroporto Sá Carneiro, Braga e Vigo (…) Um eixo ferroviário que vai mudar radicalmente como se vive, trabalha e viaja em Portugal».
Nas políticas de habitação, o Ministro lembrou a «ausência crónica de investimento nas políticas de habitação», que “resultou num parque habitacional público residual: 2% do parque total do país, uma das mais baixas percentagens da União Europeia».
O Governo define assim como objetivos estratégicos, «em primeiro lugar, garantir o acesso a uma habitação condigna às pessoas com elevada carência económica, através do Programa 1.º Direito; em segundo lugar, promover respostas dirigidas a famílias com rendimentos médios, com a criação de um Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, e com recurso prioritário ao património público devoluto; em terceiro lugar, executar o plano de reabilitação do parque habitacional do IHRU; por fim, criar uma Bolsa de Alojamento Urgente e Temporário, capaz de responder a situações de emergência e destinada a pessoas em situação de risco».
