TRANSPARÊNCIA À MODA DE ODIVELAS

Muito se fala da participação e no envolvimento dos munícipes nas decisões que afetam a comunidade, nomeadamente aquelas que têm origem na sua autarquia, mas o que é facto é que se verifica um afastamento generalizado dos cidadãos destes processos de decisão com reflexo nos diversos atos eleitorais, nomeadamente nas eleições autárquicas, facto que tem conduzido a uma elevada abstenção e colocado em causa a legitimidade do processo democrático e a confiança nele depositada.

É por isso fundamental adotar políticas que aproximem a comunidade dos seus órgãos representativos, tornando o processo de tomada de decisão mais transparente e acessível àqueles que, em última análise, sofrem ou beneficiam com as medidas aprovadas.

Olhando para o exemplo da Assembleia Municipal de Odivelas, no que me foi possível apurar, já lá vão, pelo menos, mais de 18 meses sem que o site anunciado na página oficial da Câmara Municipal de Odivelas (www.am-odivelas.pt) esteja acessível. Para os que se interessem e procurem mais informação, apenas têm hipótese de assistir às transmissões das assembleias municipais, num canal de Youtube, ou de acompanhar alguns anúncios intermitentes que vão ocorrendo numa página de Facebook, dedicada aos trabalhos municipais, mas que nem considerou pertinente a última sessão ordinária, no passado dia 28 de Abril, onde foi discutida a Prestação de Contas do Município de 2021. Um documento irrelevante, certamente!

Este é o mesmo Município que tem uma máquina de propaganda montada, onde não faltam recursos para permanentemente sermos invadidos nas redes sociais por vídeos e fotografias das inúmeras atividades em que os seus representantes se vão envolvendo, que tem um infindável conjunto de outdoors (de várias formas e tamanhos) para divulgar projetos que mais parecem integrar uma campanha eleitoral, como os anúncios do projeto do Mosteiro ou do Metro Ligeiro de Superfície, e que tem uma Revista Municipal com uma calendarização muito própria que só talvez só seja percebida pelo Partido Socialista em Odivelas, dada a coincidência entre as suas publicações e a aproximação dos momentos eleitorais.

Podia referir mais exemplos, mas estes parecem suficientes para ilustrar o investimento feito pelo Município em comunicação, o mesmo Município que não terá capacidade para dar cumprimento àquilo que é uma atribuição e competência legal das autarquias, consagrado no artigo 7.º da Lei 73/2013, de 3/09, e que refere: “A atividade financeira das autarquias locais está sujeita ao princípio da transparência, que se traduz num (…) dever de divulgar aos cidadãos, de forma acessível e rigorosa, a informação sobre a sua situação financeira”, sob a epígrafe “Princípio da Transparência”.

Olhando para a realidade descrita, é fácil constatar que tais atribuições não estão a ser concretizadas, visto que não existem meios que possibilitem aos munícipes aceder à informação relacionada com os diversos temas levados à Assembleia Municipal, nomeadamente as propostas do Executivo Municipal, e, como tal, a participação cívica na apreciação das decisões municipais fica comprometida.

Atendendo ao princípio da transparência, que deve nortear o exercício de funções públicas, neste caso, autárquicas, e por se desconhecerem avanços municipais nesta matéria, a Iniciativa Liberal apresentou uma recomendação na passada sessão da Assembleia Municipal de Odivelas pela “Transparência e clareza da informação do Município”, a qual previa a disponibilização do site da Assembleia Municipal de Odivelas, num prazo de 6 meses, o qual deveria conter a atividade regular desta Assembleia, designadamente:

  • a agenda da Assembleia Municipal de Odivelas;
  • a composição das Comissões desta Assembleia;
  • as convocatórias para as assembleias municipais ordinárias e extraordinárias, com referência aos pontos da ordem do dia; e
  • a disponibilização prévia da documentação relacionada com os temas em debate nas assembleias municipais ordinárias e extraordinárias, nomeadamente a de proposta municipal, considerando o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em vigor.

É fácil de entender que estes objetivos, após implementação, constituiriam uma melhoria muito significativa da transparência e da clareza da informação prestada aos munícipes, fomentando a sua participação e interesse, mas, para já, tal não se prevê para o futuro imediato, pois esta proposta foi chumbada com os votos contra do Partido Socialista (PS), contando, ainda, com a abstenção do Partido Social Democrata (PSD) e da Coligação Democrática Unitária (CDU). É a chamada “transparência à moda de Odivelas”!

David Pinheiro
Membro da Iniciativa Liberal em Odivelas

(Publicado no Semanário NoticiasLX de 7/Maio/2022)