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Municípios da AML discutem transferência de competências com secretário de estado

A transferência de competências para os municípios da área metropolitana de Lisboa foi alvo de uma reunião de trabalho do Conselho Metropolitano de Lisboa, que juntou ontem, dia 19 de maio, na sede da AML, os presidentes das autarquias e o secretário de estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.
Os 18 municípios, em articulação com a AML, tinham já identificado, e remetido para a secretária de estado Administração Local e Ordenamento do Território, um conjunto de preocupações e constrangimentos no âmbito da transferência de competências nas áreas da educação, saúde e ação social.

Os documentos enviados materializam preocupações comuns aos municípios, propondo um conjunto de soluções que permitam dotar os municípios de meios necessários para responderem adequadamente aos múltiplos desafios colocados pelos diversos processos de transferência de competências.

De uma forma genérica, os municípios consideram que os processos apresentam encargos com pessoal, imóveis, equipamentos, transporte, funcionamento e gestão, que são por vezes incomportáveis, e que podem colocar em causa a sustentabilidade financeira dos próprios processos.

O secretário de estado da Administração Local e Ordenamento do Território, por sua vez, apresentou um conjunto de novas informações sobre estes processos, e fez um apelo aos municípios: “Agarrem nas competências e exerçam os vossos direitos”.

Lisboa, 20 de maio de 2022