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A Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Beatriz Ângelo terminou no dia 18 de janeiro de 2022, e hoje, pelas notícias vindas a público, são já evidentes os prejuízos para as populações dos concelhos de Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço e Odivelas.
A PPP terminou embora o Tribunal de Contas entenda que os utentes dos hospitais geridos, neste sistema, estão protegidos por padrões de qualidade mais elevados do que aqueles que são aplicados em hospitais com gestão pública, ao que acresce os custos para o próprio Estado também serem menores.
É evidente que em qualquer PPP terá de haver confiança recíproca entre as partes envolvidas e os estados de espírito e preconceitos ideológicos da Ministra da Saúde, Marta Temido, com certeza que levaram o Grupo Luz Saúde a desinteressar-se da gestão daquele hospital, no fim do respetivo contrato.
O Hospital Beatriz Ângelo foi rebatizado como Hospital de Loures, gerido, a partir de 19 de janeiro de 2022 por uma Entidade Pública Empresarial, continuando a estar integrado no Serviço Nacional de Saúde.
A mudança de nome do Hospital é um claro e ofensivo desrespeito pela memória e legado histórico de Beatriz Ângelo, personalidade ímpar na luta pela emancipação das mulheres em Portugal.
Contudo, a população ignorou a nova designação legal do Hospital, continuando a conhecê-lo e a chamá-lo por Hospital Beatriz Ângelo.
Mas se em termos de designação do Hospital o assunto está resolvido, no que se refere à prestação de serviços, as populações estão a sofrer atrasos e falhas nos cuidados médicos, nomeadamente, nos partos e cirurgias.
A situação está com tendência para se agravar porque, após o fim da PPP com o Grupo Luz Saúde, tem havido um êxodo de médicos especialistas, estimando-se que, no fim do corrente mês de maio, tenham saído, para o privado, pelo menos, 18 médicos diferenciados.
A Câmara Municipal de Odivelas (CMO) sobre este assunto em termos políticos, públicos e mediáticos, nada fez, nada pressionou, nada questionou, no sentido de manter esta PPP, ou acautelar que não existiriam prejuízos na prestação de serviços de saúde às nossas populações.
Será que a CMO tem uma ideia sobre a forma como esta mudança de gestão no Hospital Beatriz Ângelo, impactou na população.
Se a CMO tem uma ideia sobre o assunto, não a comunicou publicamente, pelo que é legítimo assumir que está confortável com o fim da PPP do Beatriz Ângelo e conivente com a atual e acentuada degradação dos serviços prestados pelo hospital de referência para as populações de Odivelas.
Infelizmente os preconceitos ideológicos dos “boys” do PS que gerem a Saúde, estão a sobrepor-se aos interesses das populações, especialmente daquelas pessoas que não têm acesso a seguros de saúde.
Convém relembrar que este preconceito ideológico contra as PPP(s) da Saúde, tem o alto patrocínio do Primeiro-Ministro, António Costa, que não teve dúvidas em reconduzir a Ministra da Saúde, apesar de, no anterior governo, em pleno pico da pandemia de Covid-19, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter tido a necessidade de refrear o ímpeto de Marta Temido contra os setores privado e social da Saúde.
António Costa para além de ter reconduzido Marta Temido, como Ministra da Saúde, também a elevou ao patamar dos seus putativos sucessores na liderança do PS.
O Presidente da República, ao invés de estar atualmente a passar publicamente recados sobre o fraco desempenho do governo, deveria, aquando da sua formação, ter sido mais determinado na sua magistratura de influência, no sentido de exigir uma boa escolha de ministros e, se o tivesse feito, Marta Temido, não seria hoje a titular da pasta da Saúde, o que teria sido uma boa oportunidade para se introduzirem reformas e mudanças em tão importante área governamental que impacta diariamente com a vida dos Portugueses.
Há ainda um outro dado que ilustra bem a caótica situação em que se encontra a Saúde no Concelho de Odivelas que é o crescente número de pessoas sem médico de família atribuído.
Segundo as últimas estimativas há no Concelho de Odivelas, cerca de 30 mil utentes do SNS sem médico de família, o que não é coisa pouca, representando quase 19% dos munícipes.
Aliás, no Concelho de Odivelas, são mais as pessoas sem médico de família do que aquelas que votaram PS nas últimas eleições autárquicas, o que é um dado sociológico bem interessante e explica muito do que tem sido a acentuada abstenção atualmente existente.
A CMO, face às atuais dificuldades estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tem demonstrado uma preocupante e crónica resignação, contentando-se o Executivo Municipal em afirmar que não tem culpas do atual défice de prestação de cuidados de saúde no nosso Concelho.
Aliás, o Presidente Hugo Martins, ao invés de potenciar mediática e politicamente, por exemplo, o abaixo-assinado das populações de Caneças sobre a falta de médicos, ou dar visibilidade política e mediática à Comissão de Utentes da Saúde – Freguesia da Pontinha, prefere fazer reuniões com a Ministra da Saúde que sistematicamente ignora as suas pretensões e reclamações.
Contudo, haveria muito trabalho a fazer pela CMO no sentido de se estabelecerem protocolos com hospitais privados, bem como com associações e clínicas médicas e de enfermagem no sentido de se colmatarem as falhas do SNS.
Mas esse trabalho alternativo da CMO, em matéria de Saúde, em benefício das populações, aliás, como outras Câmaras vão fazendo, seria uma afronta ao PS e ao seu governo e não vemos o Executivo Municipal de Odivelas interessado e com competência para o fazer.
Com toda esta situação é a população do Concelho de Odivelas que sai prejudicada.
Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
