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Estávamos em novembro de 2015, na época em que o PS, tendo perdido as eleições legislativas, formou o governo da geringonça, na sequência da moção de rejeição ao XX governo constitucional do PSD/CDS, tendo António Costa proferido a emblemática frase “palavra dada tem de ser palavra honrada”, a propósito de não dar continuidade às apelidadas políticas de austeridade do anterior governo liderado por Passos Coelho.
A palavra dada do primeiro-ministro, António Costa, representa, muitas vezes, nada ou poucochinho do que é prometido, sendo isso já uma imagem de marca do atual líder do PS e do governo de Portugal, havendo, infelizmente, sucessivos e reiterados casos dessa situação.
Vamos então analisar, com alguns exemplos concretos, o que vale a palavra dada do “honrado” primeiro-ministro de Portugal, António Costa:
- Sucessivos incumprimentos dos orçamentos de estado aprovados pela geringonça, em que os investimentos públicos previstos, eram posteriormente inviabilizados, pela poderosa equipa do ministério das finanças, que procedia indiscriminadamente à cativação das verbas necessárias para a sua concretização.
Face à experiência política do PCP e do BE, é evidente que estes partidos sabiam que estavam a ser enganados e só tardiamente retiraram o apoio ao PS, mas já numa fase em que o astuto António Costa se preparava para o golpe final que culminou com o atual rolo compressor da maioria absoluta.
Aliás, António Costa vai aplicar a seu bel-prazer, no setor público, cerca de 70% dos 16,6 mil milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR), concretizando agora e com dinheiro da Europa, parte dos investimentos que cativou nos últimos 6 anos. É de mestre, sem dúvida.
Para o setor privado da economia que é o motor de desenvolvimento de Portugal restarão cerca de 30% das verbas do PRR, numa clara inversão de prioridades protagonizada por António Costa e pelo PS;
- Reiterado e consciente incumprimento da promessa de médicos de família para todos os portugueses.
Atualmente há cerca de 1,2 milhões de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sem médico de família, situação que tende a agravar-se.
Já nem se estranha que António Costa faça repetidamente esta promessa, porque os portugueses já sabem que a “honrada” palavra do primeiro-ministro, nesta e noutras matérias, tem uma validade muito efémera, logo há que a renovar periodicamente;
- Incumprimento da promessa de fim do trabalho precário na Administração Pública.
Aqui uma clara gestão de expetativas de forma a manter viva a promessa e a garantir o apoio eleitoral desta franja de eleitores que esperam a resolução da sua situação profissional;
- Incumprimento da promessa de aumentos salariais para todos os 730 mil funcionários públicos em 2021, mas só 148 mil é que tiveram esse aumento.
O facto de se manter a maioria dos funcionários públicos e dos pensionistas sem aumentos é claramente uma medida que não honra a palavra dada, face ao velho e estafado anúncio de fim da austeridade.
António Costa quando acossado com as dificuldades da governação, para desviar as atenções, faz promessas que as pessoas querem ouvir, mas que depois não cumpre, ou cumpre mais tarde e só parcialmente, fazendo tudo isto sem qualquer pudor e sem pedir desculpas ao eleitorado.
Aliás, António Costa nem necessita de pedir desculpas ao eleitorado porque nas duas últimas eleições legislativas conseguiu ganhá-las, ainda que à custa de aumentar o número de desiludidos na política que vão engrossando cada vez mais as hostes da abstenção.
Há, portanto, aqui um registo de António Costa de não honrar a palavra dada, o que parece não o incomodar, mas que a persistir algum dia incomodará o eleitorado que inevitavelmente mudará maioritariamente o seu voto, castigando a forma do PS fazer a sua enganosa política de expetativas.
O orçamento de estado para o ano de 2023 que terá de ser apresentado e aprovado nos próximos meses trará importantes desafios para o governo, nomeadamente, no que respeita à atualização de pensões.
De acordo com a lei atualmente em vigor a atualização das pensões é automática tendo em conta a média da inflação, sem habitação, nos últimos 12 meses registada em novembro, assim como a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos 2 anos.
É com base nesta lei que o governo tem mantido a generalidade das pensões congeladas, só decidindo casuística e extraordinariamente aumentos pontuais para os casos das pensões mais baixas. Ainda bem que, pelo menos, para as pensões mais baixas tem havido alguns aumentos de forma a não agravar, ainda mais, os índices de pobreza em Portugal.
Ora acontece que no final do ano corrente estaremos confrontados com uma inflação galopante, mas também com uma evolução positiva do PIB, em 2021 e em 2022, pelo que, em 2023, verificar-se-ão aumentos generalizados e automáticos das pensões, desde as mais baixas às mais altas.
É neste quadro que importará verificar se António Costa, no orçamento de estado para o próximo ano, de forma a impedir os justos aumentos das pensões que estão previstos para 2023, vai recorrer, mais uma vez à sua veneranda “honradez” e ao rolo compressor da sua maioria absoluta, revogando a lei de atualização das pensões, elaborada por um ministro socialista, argumentando que a inflação verificada no corrente ano é conjuntural e que a evolução positiva do PIB não está consolidada, não se tendo, ainda, atingido os índices de crescimento da pré-pandemia.
Aguardemos, nos próximos meses, as cenas dos capítulos seguintes.
- Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
