Loures

LOURES | TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS EDUCAÇÃO – compromisso do governo para a correção dos valores a atribuir

Intervenção do Presidente da CM Loures, Ricardo Leão, no decorrer da Assembleia Municipal de Loures:

O Partido Socialista sempre defendeu que a proximidade aumenta a eficácia da gestão dos recursos e nós, enquanto autarcas, temos essa percepção clara de que, quanto mais próximo estiver o executor das políticas propostas mais eficaz será essa execução.

As novas competências atribuídas aos municípios e no caso particular da educação, levantam novos desafios que teremos de superar.

O envolvimento de todos os directores de agrupamentos de escolas do concelho Loures e do delegado regional de educação permitiu elencar as condicionantes para que este processo decorra da melhor forma.

Atendendo à situação que vivemos, num quadro inflacionário gerado pela guerra na Ucrânia, as verbas a transferir para a referida competência revelam-se manifestamente insuficientes para as responsabilidades assumidas, dado os valores se encontrarem desactualizados.

Para colmatar essa diferença, obtivemos o compromisso do governo para, através das comissões mistas que já estão criadas, fazer localmente a correcção dos valores a atribuir.

Esperamos que essas verbas, oriundas do fundo de descentralização, sejam atempadamente transferidas de forma a não provocar constrangimentos no orçamento municipal.

Queremos que as nossas escolas sejam inclusivas e locais onde todos os intervenientes, professores, pessoal não docente e alunos, se sintam felizes”.

– Ricardo Leão, Presidente da CM Loures