Colunista, Odivelas

Reforma do Poder Local

No âmbito da reforma do Estado muito se tem falado no reforço da acção do poder local. Em diversas ocasiões, António Costa tem referido que há uma reforma do poder local a cumprir. Tendo em vista tal desígnio falou-se e pretendeu-se agendar a aprovação dos quadros legais necessários quer à eleição directa dos Presidentes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, quer à eleição dos órgãos directivos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional pelos Municípios das respectivas áreas. Por outro lado, o processo de reforço das competências dos Municípios iniciou o seu caminho. Um pouco aos solavancos, com a não aceitação de grande parte dos Municípios da transferência de algumas ou mesmo de todas competências em causa. Tal, tem-se revelado complicado porque se por um lado amiúde se reconhecem a capacidade das autarquias em gerir, por outro a discussão ora giza o pacote financeiro que não se parece adequar, ora gizam as desigualdades territoriais que a descentralização de algumas competências poderão vir a acentuar.

Daquele passado recente, de má memória, em que tudo se fazia para satisfazer os credores, recorda-se ainda o Livro Verde ou a Reforma Administrativa de José Relvas, que de estrutural nada tinha, sendo que mais não visou do que satisfazer o requisito de redução de órgãos do poder local imposto pela troika, tendo-se traduzido na redução do número de freguesias, sob critérios tão obtusos que nem sequer me quedarei a analisar.

Mas afinal para que servem as Autarquias Locais? Qual a sua origem?

Apesar das razões históricas que possam assistir à criação e constituição de autarquias locais, importa referir que nem sempre as causas e os motivos para a sua criação obedeceram a critérios idênticos no espaço e no tempo. Antropologicamente pode-se admitir que a existência destas resulta da própria genética humana, assente no espírito gregário e autóctone humano. É sabido que desde os momentos pré-históricos os indivíduos buscaram associar-se entre si para garantirem a própria sobrevivência no meio natural. Foi no período proto-histórico que assumidamente se formaram os primeiros grupos sociais, que surgiram por necessidade de repartição das funções familiares, sociais e colectivas, cujas decisões eram tomadas em torno do fogo de concelho.

A antiguidade clássica caracterizou-se pela expansão imperial. Para manter a paz sobre as regiões conquistadas, organizaram-se as comunidades locais. Neste quadro surgem os «municipium» ou «municipia» romanos. Da romanização do território actualmente designado por Portugal no que ao municipalismo concerne realça-se o Direito Romano como sendo a maior influência deixada pelo conquistador.

Durante o período de conquista e reconquista, as contantes oscilações de domínio muçulmano e cristão, particularmente entre o Douro e o Tejo, impeliram as populações a procurar organizar-se da forma que lhes era familiar, nas assembleias de matriz visigótica ou conventus publicus vicinorum.

O facto de o Poder Local ser um espaço onde se discutem e resolvem os problemas das comunidades é o elemento matricial e comum ao longo dos tempos, que liga os municípios actuais aos que os antecederam.

No caso português o impulso municipalista dá-se por necessidade de afirmação da autoridade régia face ao domínio feudal vigente. Tal sucedeu através da introdução das inquirições, confirmações, leis de desamortização ou leis do beneplácito régio e através dos forais constituintes dos primórdios do direito municipal. As Assembleias de homens-bons persistiram até às Ordenações Afonsinas e Manuelinas que vieram concentrar a gestão territorial nos juízes de fora e nos corregedores até ao constitucionalismo monárquico. No século XIX, Miguelistas e Liberais impuseram aos Municípios soluções ora centralizadoras, ora descentralizadoras, como as formuladas no Código Administrativo, de Passos Manuel.

Durante a I República assiste-se de novo a oscilações no modelo organizativo e político no espaço municipal. O projecto de Código Administrativo de António José de Almeida apesar de aprovado na Câmara dos Deputados nunca passou do Senado, constituindo tal uma atrofia ao municipalismo da jovem República.

Durante o período do Estado Novo, através do Código Administrativo de 1940, de Marcelo Caetano, assistiu-se ao esvaziamento do poder dos Municípios pela centralização e a apertada tutela ao financiamento destes através de subsídios e comparticipações.

Com a implantação do regime democrático voltaram aos municípios, a descentralização, bem como as autonomias gestionária, financeira e administrativa. Os órgãos autárquicos passaram a ser eleitos.

Nesta breve viagem no tempo intencionalmente não falei das freguesias, cuja matriz paroquial resulta de uma herança vinda dos tempos de domínio da organização territorial eclesiástica e que em si mesmo mais não são do que a extensão no tempo de idos centros de decisão de matriz pouco republicana e nada laica.

A vontade de repensar o Poder Local, ao invés de reparos ocasionais, com reforços de competências que até poderão fazer sentido ou com a legitimação democrática de órgãos que até agora têm tido uma acção de pendor técnico, considero que seria mui oportuno questionarmos o modelo-base que temos. Esta dicotomia estranha entre freguesias e municípios e a necessidade abrilista que confundiu o princípio da igualdade com a igualdade das necessidades territoriais, devem ser reponderadas.

É tempo de preservarmos o melhor que o Poder Local foi formulando desde o período proto-histórico onde a participação popular se tem revelado a chave-mestra, e sem complexos, nem de inferioridade, nem de superioridade, sermos capazes de olhar para outras experiências e colher delas o que melhor se possa adaptar à nossa realidade e acima de tudo às nossas necessidades e possibilidades.

Um pouco de benchmarking aqui pela Europa, ou mesmo noutras latitudes, onde até fomos inspiração inicial, levar-nos-ia a perceber que a Alemanha mostra-nos que igualdade é um direito para os cidadãos não para os territórios e por tal tem Municípios com mais competências do que outros, a orgânica e organização destes nem sempre é igual. O mesmo se passa no Reino Unido onde as Parish (autarquias rurais) chegam a deter mais competências do que as Non-Metropolitan Counties, estas por sua vez idênticas nas atribuições aos Condados existentes em alguns Estados americanos, mas com formulações de base diferentes, como a relativização da figura do Mayor face ao liderança administrativa, quer em terras do Tio Sam como em algumas regiões da Alemanha. Por outro lado, verificaremos que em França e Itália a ideia de Comuna oscila entre a dependência e a independência do Estado Central, ou se olharmos para os nuestros hermanos e verificarmos o sentido que eles dão à interdependência dos órgãos ao aceitar que os municípios e as regiões tenham representantes de uns e dos outros em cada um deles. Nós quase que fizemos isso com a presença dos Presidentes das Juntas de Freguesia nas Assembleias Municipais, todavia fizemo-lo sem garantir a reciprocidade.

A questão não pode ser vista pela rama, não se pode reduzir à mera dicotomia entre os recursos e as competências. Este é um momento óptimo para avaliarmos o modelo estruturalmente falando. Reduzir um assunto desta dimensão a recursos não é diferente do poucochinho a que nos levou o Livro Verde e só serve para gerar reacções como a recentemente tomada pela Autarquia da Cidade Invicta.

(Publicado no Semanário NoticiasLX de 18/Junho/2022)