De acordo com o dicionário da Porto Editora, Culto, no seu sentido figurado; significa “respeito ou veneração que se dedica a alguém, adoração”. Acrescentaria ainda que outra das caracteristicas definidoras de um culto é a falta de evidência científica para justificar tal adoração. Ora é precisamente este o maior estribo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos dias de hoje, refém do culto dos políticos responsáveis, culto esse que tem como divindade máxima o dogma do Estado prestador.
Creio que é do senso comum que na base da evolução da sociedade deveria estar a evidência científica. Segundo o relatório do Tribunal de Contas de 2021, que analisou quatro Parcerias Público Privadas (PPP) integradas no SNS, durante 2014 e 2019, concluiu-se que estas permitiram poupanças de 203,3 milhões de euros e que, considerando todos os indicadores da gestão hospitalar, um hospital PPP obteve um desempenho acima da média do hospital de gestão exclusivamente pública.
É muito importante incluir aqui o indicador que é normalmente negligenciado na lógica do serviço público, pela falta de competitividade inerente – a qualidade na prestação e acesso aos cuidados de saúde.
O desmoronar do SNS a que temos assistido nas notícias recentes está longe de ser inesperado. E as boas politicas dos ultimos governos, na promoção das PPP, na área dos cuidados de saúde, inicialmente com a concessão da construção de hospitais e inclusão da sua gestão hospitalar pelos grupos privados de prestação de cuidados de saúde, foram abruptamente cortadas.
No que concerne ao Hospital Beatriz Ângelo, agora vulgar e redutor Hospital de Loures, a PPP terminou a 19 de janeiro de 2022. Os resultados deste volte face, com base numa vontade política sem justificação técnica, já estão a produzir os resultados esperados: serviços fechados, debandada dos profissionais de saúde e aumento das listas de espera para consultas e cirurgias. Todos estes resultados negativos são acompanhados de aumento de custos e menor responsabilização, maior custo operacional na passagem da semana de trabalho de 40 para 35 horas e menor responsabilização, necessidade de mais profissionais, cuja carência na oferta era de todos conhecida, circunstâncias que fazem de um administrador hospitalar público um mero escrivão, sem qualquer autonomia na gestão hospitalar.
Resumidamente, enquanto utentes e contribuintes, pagamos mais por menos!
Colhemos agora os frutos da criação da Geringonça em 2015, no setor da Saúde, pelas cedências do PS aos partidos de extrema-esquerda, como forma de o levar e se manter no poder. Acontece que a atual Ministra da Saúde, que não estaria desenquadrada como militante da extrema-esquerda, decidiu manter e aprofundar o culto do Estado, o mesmo como único prestador e financiador de cuidados de saúde e os resultados estão à vista, tendendo a agravarem-se.
Os cuidados de saúde em Portugal têm relevado uma gritante falta de estratégia por parte dos sucessivos governos, mais marcadamente com os governos de António Costa, onde a derivação para o culto do Estado foi mais notória. Os problemas sucedem-se e as soluções são sempre de curto prazo, como se injeções de fundos em algo que funciona mal resolvessem algo. Há um temor generalizado de alterar os poderes vigentes, preferindo-se as soluções de pensos rápidos, que invariavelmente empurram cada vez mais o SNS para a sua insustentabilidade.
Entre os vários argumentos elencados para o notório falhanço do atual modelo do SNS, enumera-se a não exclusividade dos médicos, culpa-se o mercado por ser liberal, por os profissionais de saúde escolherem entre melhor gestão e melhor remuneração, por procurarem um salário ligado à produtividade e não embarcarem no voluntarismo do “Serviço Público”, que nivela a produtividade por baixo.
Parece fácil culpar o “Privado”, essa entidade maligna segundo alguns governantes, como se privados não fossemos todos nós, ao querer fazer diferente e ao querer escolher com base na qualidade e acessibilidade. Este discurso é divisor na sociedade portuguesa e contamina a opinião pública, criando uma neblina no que deveria ser mais importante: os resultados, a evidência. A resposta à pergunta de quem faz melhor e com menos?
A bem da saúde dos portugueses é essencial voltarmos a contar com a experiência das PPPs e o SNS necessita da competição salutar com outras formas de gestão, até como forma de evoluir e fazer melhor. A verdadeira tábua de salvação do SNS passará sempre por mais autonomia na gestão hospitalar, a inclusão de critérios de qualidade e acessibilidade e um financiamento com base na escolha dos utentes pelo prestador de cuidados de saúde. Aqui os municípios desempenharão um papel importante ao aceitar determinadas competências na área de cuidados de sáude primários, devidamente financiados pelo governo central, numa lógica de trazer a gestão para mais próximo dos utentes que serve.
Aguardemos então pelo regresso do nosso hospital de referência, o Hospital Beatriz Ângelo, que possa voltar a promover um ambiente benigno para todos, não só para os seus utentes, como para os profissionais de saúde que lá trabalham, sem cultos do Estado sem fundamento ou de resultados pífios.
Ricardo Helena
Membro da Iniciativa Liberal em Odivelas
(Publicado no Semanário NoticiasLX de 25/Junho/2022)
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