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Uma das mais importantes obrigações do Estado Português é assegurar o direito à saúde a todos os cidadãos em território nacional, tendencialmente de forma gratuita.
É através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), juridicamente criado em 15 de setembro de 1979, que o Estado Português assegura o direito à saúde a todos os cidadãos em Portugal.
Atualmente o SNS, de acordo com a opinião de muitos e relevantes “stakeholders” do setor, está a viver o pior momento da sua história, estando num caos organizacional, situação que, se não for rapidamente corrigida, poderá ser o prenúncio da sua implosão, a curto prazo.
Infelizmente há muitos e variados exemplos do caos organizacional que se vive no SNS, nomeadamente, a rutura e o fecho temporário de muitos serviços de urgência, especialmente em épocas de feriados e de férias, a falta de capacidade para atrair e reter médicos e enfermeiros diferenciados, o escândalo das listas de espera de cirurgias, a falta de investimentos em equipamentos modernos e mais eficazes, bem como a falta de médicos de família.
De acordo com as informações que constam no site do SNS, havia em janeiro deste ano, 203.051 pessoas, em lista de espera, no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), tendo cerca de 42 mil dessas pessoas já ultrapassado os tempos máximos de resposta garantidos.
Estes dados demonstram perfeitamente que o acesso universal dos portugueses ao SNS está posto em causa, principalmente para os que não têm alternativa em termos económicos ou de seguro de saúde.
Estes indicadores deveriam envergonhar os sucessivos governos, especialmente os últimos do PS, que são claramente responsáveis pela acentuada degradação do SNS.
O PS, o Governo e o Ministério da Saúde, ainda não perceberam que o SNS necessita atualmente de um novo paradigma diferente daquele que presidiu à sua criação em 1979, havendo agora necessidade de uma adaptação e modernização do seu modelo de gestão, tendo em conta a existência de cada vez mais hospitais privados, que lhe fazem concorrência, com qualidade superior e boas condições de trabalho, investigação e remuneração para os seus profissionais de saúde.
Face à evidente incapacidade do Governo e do Ministério da Saúde para, nos curto e médio prazos, inverterem o atual caos existente no SNS, seria de todo conveniente aproveitar a capacidade instalada no setor privado para recuperar todas as cirurgias em atraso que constam no SIGIC e que ultrapassem o tempo médio de espera considerado aceitável que é de 180 dias para cirurgias não urgentes e não oncológicas.
De acordo com o Tribunal de Contas entre 2014 e 2019 as Parcerias Público-Privadas que então existiam pouparam ao Estado 203,3 milhões de euros que poderiam ser agora aproveitados, por exemplo, para ajudar nos custos da recuperação das cirurgias atrasadas recorrendo aos setores privado e social da saúde.
Seria de todo conveniente que o Presidente da República usasse a sua magistratura de influência no sentido de forçar a Ministra da Saúde a recorrer ao setor privado para colmatar as falhas do SNS, de forma que a prestação atempada de cuidados de saúde aos portugueses prevaleça sobre os preconceitos ideológicos obsoletos e anacrónicos que, infelizmente, ainda subsistem no Governo.
Também já é tempo do nosso hiperativo Presidente da República deixar a estranha apatia com que lida com os assuntos que dizem respeito à acentuada degradação do SNS, forçando o Governo a ações de curto, médio e longo prazos para se ultrapassarem os atuais problemas existentes, ao invés de dar cobertura ao Governo e ao Ministério da Saúde, suavizando as suas inércias e incompetências.
O atual caos existente no SNS ainda não motivou grandes manifestações de desagrado das populações, à exceção de algumas ações justamente promovidas por comissões de utentes de serviços públicos de saúde, exatamente pelo facto dos setores privado e social da saúde estarem a complementar e a colmatar as falhas do setor público da saúde em Portugal.
Embora o SNS ainda vá resolvendo as situações emergentes que vão surgindo, os portugueses que podem já perceberam que à cautela devem possuir um seguro de saúde privado ou então serem beneficiários de um qualquer subsistema de saúde.
De acordo com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), são já mais de 3,3 milhões de portugueses com seguro de saúde privados e se considerarmos os subsistemas de saúde esse número ultrapassa os 5 milhões.
Ainda de acordo com a APHP os hospitais privados, em 2021, realizaram 8,2 milhões de consultas, 995 mil episódios de urgência e 222 mil grandes e médias cirurgias.
De salientar que a atividade dos hospitais privados está a aumentar de forma consistente e, ainda de acordo com a APHP, a atividade em 2021 teve um significativo acréscimo, mais 30% nas consultas, mais 18% nos episódios de urgência e mais 25% nas grandes e médias cirurgias.
A suprema das ironias é que face aos números anunciados nos dois últimos parágrafos não há qualquer dúvida que o setor privado da saúde que Marta Temido tanto abomina e quer desvalorizar, tem tido um efeito amortecedor nas falhas do SNS, para além de ser um autêntico seguro político que a vai mantendo como Ministra da Saúde.
Resta saber até quando, não sendo difícil de prever que, face à complacência do Presidente da República, o Primeiro-Ministro só substituirá Marta Temido se as sondagens começarem a dar sinais do desgaste e da desorientação que grassa no Ministério da Saúde. Valha-nos então as sondagens …
