Como é sabido, no atual mandato autárquico o Partido Socialista (PS) tem a maioria na Assembleia Municipal e por isso o poder de vetar aquilo que entender, havendo, naturalmente, propostas aprovadas ou chumbadas em função desta vontade soberana.
Com certeza que haverá propostas mais meritórias que outras e algumas chumbadas por traduzirem opções políticas divergentes dessa maioria, o que naturalmente se concede, mas o que aqui se assinala são as aprovações ou reprovações relacionadas com as incessantes intenções manifestadas pelo PS e que normalmente não passam disso mesmo, de meras intenções, e acabam por ser “fogo de vista”.
Começando pela mais recente proposta da Iniciativa Liberal (IL), o PS votou contra ainstalação de um Parque Infantil e a reativação do café com esplanada do Centro de Exposições de Odivelas, no Jardim da Música, alegando que está “já em curso um projeto de remodelação desse jardim, que prevê um parque infantil e outros equipamentos, pelo que a recomendação está prejudicada” e, “quanto à esplanada, será objeto de concessão, estando já em curso os trâmites legais”.
A intenção manifestada nesta votação é apenas do conhecimento exclusivo do PS
Para os restantes partidos, só com o poder da adivinhação é que conseguiriam vislumbrar tal propósito porque pela consulta aos documentos oficiais, nomeadamente o Orçamento Municipal, o Plano Plurianual de Investimentos ou as Grandes Opções do Plano, não se verifica qualquer manifestação do Executivo para instalação de um Parque Infantil ou para a reabertura do café/esplanada no Jardim da Música.
Valeu o esforço da proposta, pois sempre serviu para o PS fazer o anúncio de algo que até aí era desconhecido de todos, exceto dos privilegiados da bancada desse partido.
Outra das propostas recusadas foi o lançamento de um site da Assembleia Municipal com a divulgação da sua atividade regular e toda a documentação relacionada.
Desta feita, a recusa do PS foi motivada por “as medidas nele preconizadas estarem já em vias de implementação” e que essa circunstância era do conhecimento da IL, por isso seria “inútil”.
É um facto que o deputado da IL e outros têm suscitado de forma recorrente este tema nas várias reuniões ocorridas entre os líderes das respetivas bancadas do atual mandato autárquico.
Mas quase dois anos não foram suficientes para colocar um site da Assembleia Municipal em funcionamento, circunstância que claramente constitui uma limitação à participação cívica nos processos de decisão locais, que impede o acesso à documentação submetida a deliberação ou à agenda das sessões, mas a “desculpa” é que esta proposta deve ser tratada na tal reunião de líderes de bancada e, como tal, revela-se “inútil”.
Vale a intenção, mas é melhor esperar que a maioria socialista assim decida para os odivelenses terem um site onde acompanhar os trabalhos da Assembleia Municipal!
Mas o PS não sabe só chumbar medidas propostas por outros partidos.
No passado dia 24 de fevereiro, foi aprovada por unanimidade a abertura e ordenamento do Parque do Pinhal do Paiã, parque este que esteve fechado durante toda a pandemia e assim permaneceu até esta aprovação.
Ficámos a saber pelas declarações proferidas pelo PS, ao justificar o seu sentido de voto, que o Parque do Pinhal da Paiã seria reaberto no dia 8 de março seguinte.
Estamos perante um anúncio que mais uma vez era do conhecimento exclusivo da bancada socialista e apesar de estar iminente a sua concretização, nesta ocasião não se considerou a inutilidade da apresentação da medida.
Mas se por um lado se confirmou a reabertura deste Parque, por outro lado ficou por concretizar qualquer espécie de ordenamento. Quem hoje passa pelo Pinhal da Paiã, continua a observar um parque vetado ao abandono, que permanece sem limpeza dos trilhos e sem qualquer espécie de manutenção ou de outros arranjos mínimos.
A intenção até se revelava boa, mas com certeza que houve alguma coisa para que desde o início de março ainda não tenha sido concretizada na sua plenitude!
Podiam ser referidos diversos exemplos com propostas de outros partidos ou até de anúncios feitos pelo próprio Executivo Municipal que acabaram em meras intenções.
Sustentar o veto político com a justificação de que tal medida já foi pensada ou está para ser implementada é revelador de mais uma estratégia para adiar, deixar para depois ou por concretizar propostas que têm mérito e representam uma melhoria na qualidade de vida dos odivelenses.
Esta ação política por parte do PS em Odivelas revela bem a hipocrisia que representa o diálogo afirmado pelo Executivo Municipal de Hugo Martins e bancada socialista que o suporta, que não é diferente do discurso do Governo socialista liderado por António Costa e que, em relação aos outros partidos e respetiva ação, não traduz mais do que um processo de meras intenções!Post scriptum: Não posso deixar de assinalar a vergonha que é ver aquele que se prevê como um dos maiores investimentos de sempre feitos em Portugal – o novo aeroporto, ser tratado de forma tão incompetente como a demonstrada pelo Ministro Pedro Nuno Santos e pelo Primeiro Ministro António Costa. Abordar assim um projeto estruturante, complexo e que deveria envolver inúmeras entidades e a própria sociedade civil é bem revelador da incapacidade deste Governo socialista para levar a cabo as reformas que são precisas.
- David Pinheiro
Iniciativa Liberal de Odivelas
(Publicado no Semanário NoticiasLX de 2/Julho/2022)
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